{"id":115929,"date":"2025-05-19T15:09:38","date_gmt":"2025-05-19T18:09:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=115929"},"modified":"2025-05-21T13:32:58","modified_gmt":"2025-05-21T16:32:58","slug":"prova-comentada-legislacao-penal-especial-enam-iii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-legislacao-penal-especial-enam-iii\/","title":{"rendered":"Prova comentada Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial ENAM III"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para Magistratura SC<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 18\/05\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o 3\u00ba Exame Nacional da Magistratura<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficia<\/a>l, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do III ENAM<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

CONFIRA O RANKING AGORA MESMO<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

CONFIRA O CADERNO AGORA MESMO<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n

Curso para ENAM <\/span><\/h2>\r\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\r\n

\r\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \r\n<\/p>\r\n <\/div>\r\n\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

CONFIRA TODAS AS PROVAS COMENTADAS<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 77. A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, conhecida como Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida, estabeleceu medidas de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional para a repress\u00e3o de delitos de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de capitais, peculato, entre outros, dispondo o seguinte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) em quest\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o internacional, quando a dupla incrimina\u00e7\u00e3o for um requisito, esse ser\u00e1 considerado cumprido se a conduta constitutiva do delito relativo ao qual se solicita assist\u00eancia for um delito assim qualificado, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o, independentemente de constituir um delito de acordo com as leis dos Estados Partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) os Estados Partes, em conformidade com a sua legisla\u00e7\u00e3o interna, procurar\u00e3o agilizar os procedimentos de extradi\u00e7\u00e3o e simplificar os requisitos probat\u00f3rios correspondentes quando o pedido de extradi\u00e7\u00e3o for relacionado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o Estado Parte em cujo territ\u00f3rio se encontre um presumido criminoso, se n\u00e3o o extradita quando de um delito contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo fato de ser um de seus cidad\u00e3os, estar\u00e1 obrigado, quando solicitado pelo Estado Parte que pede a extradi\u00e7\u00e3o, a executar a senten\u00e7a penal estrangeira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) cada Estado Parte, a fim de atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de confisco de bens adquiridos com o proveito das infra\u00e7\u00f5es penais qualificadas na Conven\u00e7\u00e3o, dever\u00e1, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o interna, atender \u00e0s medidas de confisco determinadas por Tribunal de outro Estado Parte. desde que por senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria firme, no prazo de 30 (trinta) dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) os Estados Partes devem evitar a transfer\u00eancia de processos e preferir o processamento simult\u00e2neo de a\u00e7\u00f5es penais em diversos Estados Partes, a fim de que se atinja, em ao menos algum deles, a efetiva condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a alternativa C.<\/strong> A quest\u00e3o aborda sobre a Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida (Decreto n\u00ba 5.687\/2006).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O artigo 43, item 2, estabelece que em mat\u00e9ria de coopera\u00e7\u00e3o, os Estados devem considerar a possibilidade de prestar assist\u00eancia, mesmo sem a exig\u00eancia de dupla tipifica\u00e7\u00e3o, desde que compat\u00edvel com seu ordenamento jur\u00eddico interno. Ou seja, a dupla incrimina\u00e7\u00e3o depende da legisla\u00e7\u00e3o interna de cada Estado Parte e n\u00e3o \u00e9 dispensada pela mera qualifica\u00e7\u00e3o da conduta na Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O erro dessa alternativa foi em restringir a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida apenas aos crimes relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (Art. 44).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. O Estado que recusar a extradi\u00e7\u00e3o por nacionalidade (cl\u00e1usula comum em constitui\u00e7\u00f5es nacionais), dever\u00e1, a pedido do Estado requerente, submeter o caso \u00e0s suas autoridades competentes para fins de execu\u00e7\u00e3o penal ou julgamento, com base nos elementos fornecidos. \u00c9 a pr\u00e1tica do \u201cextradite ou julgue\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 o prazo de 30 dias na Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida n\u00e3o cont\u00e9m dispositivo que trate da veda\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia por simultaneidade de processos penais em diferentes Estados<\/p>\n\n\n\n

Inicie j\u00e1 sua prepara\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ENAM!<\/em>
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/a><\/strong> criou um curso completo e estrat\u00e9gico para impulsionar sua aprova\u00e7\u00e3o. N\u00e3o perca essa oportunidade\u2014garanta sua vaga agora mesmo!<\/em><\/p>\n\n\n\n

\r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n

Curso para ENAM <\/span><\/h2>\r\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\r\n

\r\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \r\n<\/p>\r\n <\/div>\r\n\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Confira todos os detalhes do ENAM<\/em>.
Preparamos um artigo exclusivo para voc\u00ea, basta conferir abaixo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

III Exame Nacional da Magistratura (ENAM)<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n