{"id":115919,"date":"2025-04-29T16:01:28","date_gmt":"2025-04-29T19:01:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=115919"},"modified":"2025-04-29T17:25:02","modified_gmt":"2025-04-29T20:25:02","slug":"prova-comentada-direito-penal-militar-magistratura-sc-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-penal-militar-magistratura-sc-2025\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Penal Militar Magistratura SC"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para Magistratura SC<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 8 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 02, 09, 29, 30, 36, 71, 74 e 76.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TJ-SC<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

RANKING TJ SC MAGISTRATURA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios quest\u00f5es da prova Magistratura SC<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

<\/strong><\/a>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira aqui as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 48. Durante opera\u00e7\u00e3o de revista veicular, a guarni\u00e7\u00e3o composta pelo sargento Tuc\u00eddides, pelos cabos Her\u00f3doto e Suet\u00f4nio e pelo soldado Josefo abordaram ve\u00edculo conduzido por seu propriet\u00e1rio, Capistrano. Enquanto revistava o ve\u00edculo, o cabo Suet\u00f4nio \u2013 sem que Capistrano se apercebesse \u2013 encontrou e subtraiu do porta- luvas a quantia de R$ 500,00. O cabo Her\u00f3doto, no entanto, tendo notado a subtra\u00e7\u00e3o, imediatamente chamou Suet\u00f4nio para uma conversa particular, afastados dos demais, e exigiu que ele recolocasse o dinheiro no lugar. Depois de tentar negar a subtra\u00e7\u00e3o do valor referido, Suet\u00f4nio acabou por admiti-la, mas, disse que n\u00e3o iria devolver \u201cp\u2026 nenhuma\u201d e que Her\u00f3doto estava \u201cbancando o ot\u00e1rio\u201d. Diante disso, Her\u00f3doto respondeu que, a partir daquele momento, estava dando voz de pris\u00e3o a Suet\u00f4nio, ao que este, prontamente, lhe desferiu um violento soco no rosto e, levando a m\u00e3o at\u00e9 a pistola que trazia na cintura, disse: \u201cCala a boca, sen\u00e3o vai acontecer coisa pior com voc\u00ea\u201d. O sargento Tuc\u00eddides e o soldado Josefo, tendo sua aten\u00e7\u00e3o atra\u00edda pelo entrevero, liberaram Capistrano para que sa\u00edsse do local e se dirigiram at\u00e9 onde estavam Suet\u00f4nio e Her\u00f3doto, inquirindo, espantados, o que estava acontecendo. Ap\u00f3s breve explica\u00e7\u00e3o, Suet\u00f4nio, ent\u00e3o ofereceu a quantia de R$ 100,00 para Tuc\u00eddides e de R$ 50,00 para Josefo para que estes \u201cficassem quietos\u201d e \u201cquebrassem seu galho\u201d, o que foi entusiasticamente aceito por ambos, que ainda aduziram que Her\u00f3doto era \u201cassim mesmo\u201d e que \u201cn\u00e3o sabia trabalhar\u201d. Diante da conduta de seus colegas \u2013 sobretudo, de seu superior hier\u00e1rquico \u2013 e por estar em clara inferioridade num\u00e9rica, Her\u00f3doto, temendo o que poderia lhe acontecer, desistiu de proceder \u00e0 pris\u00e3o em flagrante de Suet\u00f4nio e dos demais colegas de farda naquele momento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A respeito das condutas dos policiais militares citados, \u00e9 correto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Suet\u00f4nio responder\u00e1 pelos crimes de roubo impr\u00f3prio e corrup\u00e7\u00e3o ativa com causa de aumento de pena, enquanto igualmente com causa de aumento de pena;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Suet\u00f4nio responder\u00e1 pelos crimes de roubo impr\u00f3prio e les\u00e3o corporal, enquanto Her\u00f3doto responder\u00e1 pelo crime de prevarica\u00e7\u00e3o, e Tuc\u00eddides e Josefo responder\u00e3o pelo crime de roubo impr\u00f3prio na modalidade omissiva;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Suet\u00f4nio responder\u00e1 pelos crimes de furto, les\u00e3o corporal e corrup\u00e7\u00e3o ativa com causa d e aumento de pena, enquanto Her\u00f3doto, Tuc\u00eddides e Josefo responder\u00e3o pelo crime de furto na modalidade omissiva;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Suet\u00f4nio responder\u00e1 pelos crimes de roubo impr\u00f3prio e corrup\u00e7\u00e3o ativa com causa de aumento de pena, enquanto Tuc\u00eddides e Josefo responder\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, igualmente com causa de aumento de pena, sendo a conduta de Her\u00f3doto at\u00edpica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Suet\u00f4nio responder\u00e1 pelos crimes de roubo impr\u00f3prio e corrup\u00e7\u00e3o passiva, enquanto Tuc\u00eddides e Josefo responder\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa, sendo a conduta de Her\u00f3doto at\u00edpica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> Trata-se de crime de roubo impr\u00f3prio e corrup\u00e7\u00e3o ativa do C\u00f3digo Penal Militar.<\/p>\n\n\n\n

Suet\u00f4nio responder\u00e1 pelo crime de roubo impr\u00f3prio, previsto no art. 242, \u00a72\u00ba, do CPM. Ora, em seguida \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o dos valores, ele empregou viol\u00eancia contra Her\u00f3doto, a fim de assegurar a impunidade do crime e a deten\u00e7\u00e3o do dinheiro para si. Al\u00e9m disso, Suet\u00f4nio cometeu tamb\u00e9m o delito de corrup\u00e7\u00e3o ativa, previsto no art. 309 do C\u00f3digo Penal Militar, com a causa de aumento de um ter\u00e7o pelo fato, pois em raz\u00e3o da vantagem o ato n\u00e3o foi praticado. Por fim, a conduta de Her\u00f3doto \u00e9 at\u00edpica, uma vez que ele estava em inferioridade num\u00e9rica (tr\u00eas contra um), inexigibilidade de conduta diversa, pois poderia colocar a sua vida em risco se seguisse contra o Suet\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 49. O soldado bombeiro militar Bas\u00edlio se encontrava designado na guarda do Grupamento Mar\u00edtimo (GMar) onde estava lotado, tendo iniciado seu servi\u00e7o de 24 horas na guarita do port\u00e3o de entrada da unidade \u00e0s 8h da manh\u00e3 de segunda-feira, juntamente com seu colega de farda, soldado BM Amaro. Por volta das 15h, ainda da segunda-feira, o coronel E\u00e7a, comandante da unidade, determinou que Bas\u00edlio deixasse seu posto e se dirigisse o mais r\u00e1pido poss\u00edvel at\u00e9 o quartel central do corpo de bombeiros para realizar a entrega urgente de documento reservado a o comandante-geral da corpora\u00e7\u00e3o, impreterivelmente at\u00e9 as 18h. No caminho para o quartel central, Bas\u00edlio resolveu visitar sua prima Lu\u00edsa, com quem mantinha relacionamento amoroso extraconjugal, cuja resid\u00eancia ficava no caminho daquela unidade, aproveitando-se de que seu marido, Jorge, n\u00e3o estaria em casa. Ap\u00f3s farta refei\u00e7\u00e3o e outras atividades, Bas\u00edlio acabou adormecendo, somente acordando por volta das 21h, quando, ent\u00e3o, percebeu que n\u00e3o mais poderia entregar o documento naquele dia. Ao retornar ao GMar, Bas\u00edlio encontrou seu colega Amaro bastante irritado por ter feito a guarda sozinho durante cerca de seis horas. Tentando apaziguar seu colega, Bas\u00edlio prop\u00f4s a Amaro que ele fosse dormir em casa e que s\u00f3 retornasse no dia seguinte. Diante da relut\u00e2ncia de Amaro em aceitar tal proposta, Bas\u00edlio ainda disse: \u201cVai, pode ir, n\u00e3o vai dar problema n\u00e3o; fica tranquilo que eu me viro aqui\u201d. Amaro, ent\u00e3o, acabou por aceitar o que lhe foi proposto. Na ter\u00e7a-feira pela manh\u00e3, por volta das 6h, quando o coronel E\u00e7a chegou ao GMar, tendo encontrado Bas\u00edlio sozinho na guarda e ainda de posse do documento reservado que deveria ter sido entregue no dia anterior, n\u00e3o s\u00f3 o prendeu em flagrante como ainda destacou uma guarni\u00e7\u00e3o para se dirigir at\u00e9 a resid\u00eancia d e Amaro e, igualmente, proceder \u00e0 sua cust\u00f3dia flagrancial. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta de Bas\u00edlio, \u00e9 correto afirmar que ele responder\u00e1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) pelo crime de descumprimento de miss\u00e3o e pela participa\u00e7\u00e3o no crime de abandono de posto cometido por Amaro:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) pelo crime de negativa de obedi\u00eancia e pelo crime de abandono de posto em coautoria com Amaro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) pelo crime de abandono de posto e pela participa\u00e7\u00e3o no crime de abandono de posto cometido por Amaro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) por dois crimes de abandono de posto, ambos em coautoria com Amaro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) pelo crime de descumprimento de miss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o versa sobre o crime de descumprimento de miss\u00e3o, com fulcro no art. 196 do CPM. Bas\u00edlio, ainda, participou do crime de abandono de posto, praticado por Amaro, pois o instigou a cometer tal delito, conforme previsto no art. 195 do CPM. Importante observar que o Art. 53 do CPM admite coautoria e participa\u00e7\u00e3o nos crimes militares.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 50. O cabo bombeiro militar Graciliano havia sido designado juntamente com o soldado bombeiro militar Rosa para o servi\u00e7o de 24 horas na sala de telecomunica\u00e7\u00f5es do Grupamento onde estavam lotados, sendo respons\u00e1veis pelo atendimento das chamadas telef\u00f4nicas solicitando os servi\u00e7os do Corpo de Bombeiros. J\u00e1 tarde da noite, Graciliano e Rosa combinaram de se revezarem no atendimento aos dois telefones presentes na sala, de modo que cada um deles pudesse descansar enquanto o outro permanecia atento ao servi\u00e7o. Graciliano, ent\u00e3o, determinou que ele dormiria primeiro, enquanto Rosa permaneceria acordado atendendo \u00e0s chamadas, que aconteciam com frequ\u00eancia apesar do hor\u00e1rio. Ocorre que Rosa vinha de uma semana de trabalho especialmente extenuante e, apesar de muito resistir, acabou por adormecer profundamente. Em determinado momento, Graciliano acabou sendo despertado pelo chamado insistente dos aparelhos telef\u00f4nicos e percebeu que Rosa encontrava-se dormindo e n\u00e3o mais atendia ao telefone. Ap\u00f3s acordar Rosa e o advertir de que n\u00e3o dormisse mais, mandou que este tomasse um caf\u00e9 e voltou a descansar. Tal situa\u00e7\u00e3o, no entanto, repetiu-se mais duas vezes, j\u00e1 que Rosa, por mais que lutasse contra o sono, n\u00e3o conseguia permanecer desperto. Na \u00faltima vez, no entanto, Graciliano, compadecendo-se do cansa\u00e7o de Rosa, seu amigo de longa data, decidiu-se por n\u00e3o o acordar. No entanto, como ainda estava no hor\u00e1rio que havia destinado a seu pr\u00f3prio descanso, Graciliano, para n\u00e3o ser perturbado, retirou ambos os aparelhos telef\u00f4nicos do gancho e retornou tranquilamente ao seu sono.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas narradas acima, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Graciliano e Rosa responder\u00e3o pelo crime de dormir em servi\u00e7o em coautoria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Graciliano responder\u00e1 pelos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o, dormir em servi\u00e7o e interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou meio de comunica\u00e7\u00e3o, enquanto a conduta de Rosa \u00e9 at\u00edpica, constituindo, em tese, mera infra\u00e7\u00e3o disciplinar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) as condutas de Graciliano e Rosa s\u00e3o at\u00edpicas, constituindo, ambas, em tese, mera infra\u00e7\u00e3o disciplinar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Graciliano e Rosa responder\u00e3o, cada um, pelos crimes de dormir em servi\u00e7o e interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou meio de comunica\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Graciliano responder\u00e1 pelo crime de favorecimento pessoal, e Rosa, pelo crime de dormir em servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong> A quest\u00e3o trata dos crimes militares de prevarica\u00e7\u00e3o, dormir em servi\u00e7o e interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou meio de comunica\u00e7\u00e3o, previsto no art. 203 e 319 do CPM.<\/p>\n\n\n\n

Graciliano responder\u00e1 pelos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o, dormir em servi\u00e7o e interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou meio de comunica\u00e7\u00e3o. O crime de dormir em servi\u00e7o est\u00e1 previsto no art. 203 do C\u00f3digo Penal Militar. Constitui-se o ato de dormir em servi\u00e7o um crime propriamente militar e com fulcro na classifica\u00e7\u00e3o do artigo 9\u00ba, inciso I, daquele C\u00f3digo. Geralmente, \u00e9 previsto tamb\u00e9m como infra\u00e7\u00e3o disciplinar. Graciliano tamb\u00e9m cometeu o crime de prevarica\u00e7\u00e3o, pois ele deixou de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, para satisfazer interesse pessoal, ou seja, deixou de prestar o servi\u00e7o militar para dormir e descansar, conforme art. 319 do CPM. Graciliano cometeu a infra\u00e7\u00e3o penal de interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou meio de comunica\u00e7\u00e3o, previsto no art. 288 do CPM. Ora, o militar retirou ambos os aparelhos telef\u00f4nicos do gancho e retornou tranquilamente ao seu sono, impedindo as chamadas telef\u00f4nicas da popula\u00e7\u00e3o. Por fim, a conduta de Rosa \u00e9 at\u00edpica, vez que n\u00e3o houve dolo em pegar no sono, mas o fez devido ao cansa\u00e7o. Como n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o desse crime doloso, Rosa somente responder\u00e1 na esfera administrativa, pois cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

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