![\"Uniforme\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/29145244\/camisa-vermelha-selecao-brasileira.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nAl\u00e9m da cr\u00edtica especializada tornar a trazer o tema, num tom cr\u00edtico de falta de identidade, optamos aqui por tentar trazer o assunto no vi\u00e9s jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque, em s\u00edntese, caso confirmado, temos um tema que representa uma ruptura com uma tradi\u00e7\u00e3o de mais de seis d\u00e9cadas<\/mark><\/strong>. Assim, isso pode enfrentar obst\u00e1culos legais significativos.<\/p>\n\n\n\n Assim, enfrentaremos se a substitui\u00e7\u00e3o do tradicional \u201cverde e amarela\u201d por uma cor que n\u00e3o comp\u00f5e a bandeira nacional levanta quest\u00f5es sobre legalidade, constitucionalidade e respeito \u00e0s normativas que regem a entidade m\u00e1xima do futebol brasileiro.<\/p>\n\n\n\n De in\u00edcio, numa quest\u00e3o estatut\u00e1ria, como se sabe, o estatuto da CBF, em seu cap\u00edtulo III, artigo 13, inciso III, \u00e9 cristalino ao estabelecer que:<\/p>\n\n\n\n Ora, o que temos aquie \u00e9 que h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria que restringe o uso a quatro cores espec\u00edficas: azul, amarelo, verde e branco<\/strong><\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nessa linha, qualquer cor que saia desse modelo, temos uma restri\u00e7\u00e3o no estatuto, de maneira que outras cores n\u00e3o est\u00e3o nesse rol.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a ado\u00e7\u00e3o do vermelho como cor oficial para um ciclo completo de Copa do Mundo configura, em an\u00e1lise preliminar, viola\u00e7\u00e3o direta do texto estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Sim. A \u00fanica brecha poss\u00edvel seria enquadrar o uniforme vermelho como “modelo comemorativo”.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, o pr\u00f3prio estatuto prev\u00ea apenas uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra das cores: a elabora\u00e7\u00e3o de “modelos comemorativos em cores diversas<\/mark><\/strong><\/strong>“, condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria da entidade.<\/p>\n\n\n\n Isso j\u00e1 aconteceu?<\/p>\n\n\n\n Sim. Houve um precedente desta exce\u00e7\u00e3o ocorreu em junho de 2023<\/strong><\/u><\/strong>, quando a Sele\u00e7\u00e3o utilizou uma camisa preta especial<\/strong><\/u><\/strong> em amistoso contra Guin\u00e9, como manifesta\u00e7\u00e3o contra o racismo e em homenagem ao jogador Vin\u00edcius J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n No entanto, parte da doutrina entende que esse caso enquadra-se perfeitamente na exce\u00e7\u00e3o prevista, por se tratar de evento comemorativo com prop\u00f3sito espec\u00edfico e pontual. O que seria diferente de usar numa copa do mundo.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, usar a camisa vermelha na Copa do Mundo n\u00e3o estaria na exce\u00e7\u00e3o contida no Estatuto da CBF, uma vez que:<\/p>\n\n\n\n Em resumo, estender o conceito de “modelo comemorativo” para abarcar um uniforme oficial de Copa do Mundo pareceria contrariar as boas t\u00e9cnicas de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para quem entende pela inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 quem entenda que a discuss\u00e3o pode ser elevada ao plano constitucional, sob dois aspectos:<\/p>\n\n\n\n De in\u00edcio, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 13, \u00a71\u00ba, estabelece que “s\u00e3o s\u00edmbolos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais<\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n Ademais, a Lei n\u00ba 5.700\/71, que disp\u00f5e sobre os s\u00edmbolos nacionais, explicita em seu artigo 26 que “consideram-se cores nacionais o verde e o amarelo”.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, embora n\u00e3o exista previs\u00e3o legal expressa sobre as cores dos uniformes esportivos das sele\u00e7\u00f5es nacionais, haveria uma vincula\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cultural entre a representa\u00e7\u00e3o esportiva e os s\u00edmbolos nacionais, reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos sobre a prote\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos p\u00e1trios1<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, que entende pela inconstitucionalidade argumenta que a altera\u00e7\u00e3o radical de um elemento tradicional da representa\u00e7\u00e3o esportiva nacional poderia ser questionada sob o prisma da prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 identidade nacional.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a CBF, embora seja pessoa jur\u00eddica de direito privado, exerce fun\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter p\u00fablico na administra\u00e7\u00e3o do desporto nacional, conforme reconhecido pela Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/98).<\/p>\n\n\n\n Nesta condi\u00e7\u00e3o, suas decis\u00f5es devem observar o princ\u00edpio da legalidade em sentido amplo<\/mark><\/strong>, que abrange o respeito \u00e0s normas estatut\u00e1rias. Logo, se n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no estatuto da CBF para usar outras cores, isso seria ilegal.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, como tudo que \u00e9 no Brasil vai parar no Judici\u00e1rio, eu n\u00e3o desconfiaria que isso estar\u00e1 sendo decidido em breve.<\/p>\n\n\n\nLimites estatut\u00e1rios e poss\u00edvel ilegalidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"os uniformes obedecer\u00e3o \u00e0s cores existentes na bandeira da CBF e conter\u00e3o o emblema descrito no inciso II deste artigo [...] n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio que cada tipo de uniforme contenha todas as cores existentes na bandeira e sendo permitida a elabora\u00e7\u00e3o de modelos comemorativos em cores diversas, sempre mediante aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria\".<\/pre>\n\n\n\n
H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Quais seriam os problemas de usar uma camisa de outra cor, na opini\u00e3o de quem entende inconstitucional?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
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S\u00edmbolos nacionais<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da legalidade administrativa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n