{"id":115735,"date":"2025-04-29T11:42:57","date_gmt":"2025-04-29T14:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=115735"},"modified":"2025-04-29T12:27:21","modified_gmt":"2025-04-29T15:27:21","slug":"prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-e-titulos-e-documentos-enac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-e-titulos-e-documentos-enac\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas e T\u00edtulos e Documentos ENAC"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Exame Nacional dos Cart\u00f3rios<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do ENAC<\/a><\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: CONFIRA AQUI!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas e T\u00edtulos e Documentos<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 13. Jo\u00e3o tinha em seu poder uma carta de fian\u00e7a subscrita por Pedro, em instrumento particular, na qual este \u00faltimo se obrigava a pagar as presta\u00e7\u00f5es devidas por Ana, em contrato firmado com Jo\u00e3o, caso ela incorresse em mora. Com o objetivo de fazer com que a carta de fian\u00e7a surtisse efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, Jo\u00e3o compareceu perante o Of\u00edcio do Registro de T\u00edtulos e Documentos e solicitou o registro do referido documento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o documento \u00e0 luz da Lei n\u00ba 6.015\/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a realiza\u00e7\u00e3o do registro est\u00e1 condicionada \u00e0 sua pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a carta de fian\u00e7a n\u00e3o se encontra no rol de documentos pass\u00edveis de registro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o documento deve conter o reconhecimento de firma dos subscritores para que seja registrado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) realizado o registro, os efeitos da carta de fian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a terceiros retroagir\u00e3o \u00e0 data em que foi firmado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) cabe exclusivamente a Jo\u00e3o assumir a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes do documento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema carta de fian\u00e7a, \u00e0 luz da Lei n\u00ba 6.015\/1973. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00ba 6.015\/1973 n\u00e3o exige pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o para o registro de documentos no Registro de T\u00edtulos e Documentos (RTD). Vejamos: \u201cArt. 131. Os registros referidos nos artigos anteriores ser\u00e3o feitos independentemente de pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A carta de fian\u00e7a \u00e9 um instrumento particular que gera obriga\u00e7\u00e3o (de garantia), portanto, \u00e9 registr\u00e1vel. Confira-se: \u201cArt. 129. Est\u00e3o sujeitos a registro, no Registro de T\u00edtulos e Documentos, para surtir efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros: […] 3\u00ba) as cartas de fian\u00e7a, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta.  N\u00e3o se exige o reconhecimento de firma como condi\u00e7\u00e3o para registro no RTD. Assim: \u201cArt. 130 […] \u00a7 2\u00ba O registro de t\u00edtulos e documentos n\u00e3o exigir\u00e1 reconhecimento de firma, e caber\u00e1 exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O registro no RTD n\u00e3o tem efeito retroativo. Ele produz efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros a partir do registro, n\u00e3o da assinatura do documento. Vejamos: \u201cArt. 130. Os atos enumerados nos arts. 127 e 129 desta Lei ser\u00e3o registrados no domic\u00edlio:  […] \u00a7 1\u00ba Os atos de que trata este artigo produzir\u00e3o efeitos a partir da data do registro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. \u00c9 exatamente o que disp\u00f5e o art. 130, \u00a72\u00ba da Lei n\u00ba 6.015\/1973: \u201cArt. 130 […] \u00a7 2\u00ba O registro de t\u00edtulos e documentos n\u00e3o exigir\u00e1 reconhecimento de firma, e caber\u00e1 exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 32. A sociedade empres\u00e1ria Alfa, credora, tem a pretens\u00e3o de promover a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade de um ve\u00edculo automotor, objeto de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, perante o competente cart\u00f3rio de registro de t\u00edtulos e documentos no lugar do procedimento judicial, em raz\u00e3o da mora do devedor fiduci\u00e1rio, devidamente comprovada na forma da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Registre-se, ainda, que o contrato celebrado cont\u00e9m previs\u00e3o expressa, em cl\u00e1usula destacada, sobre a possibilidade de se proceder \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da propriedade de forma extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, considerando as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto-Lei n\u00ba 911\/1969, alterado pela Lei n\u00ba 14.711\/2023, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) vencida e n\u00e3o paga a d\u00edvida, o oficial de registro de t\u00edtulos e documentos, a requerimento do credor fiduci\u00e1rio acompanhado da comprova\u00e7\u00e3o da mora, na forma da lei, notificar\u00e1 o devedor fiduci\u00e1rio para pagar voluntariamente a integralidade da d\u00edvida no prazo de 15 dias, sob pena de consolida\u00e7\u00e3o da propriedade, ou para apresentar, se for o caso, documentos comprobat\u00f3rios de que a cobran\u00e7a \u00e9 total ou parcialmente indevida;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a aus\u00eancia de confirma\u00e7\u00e3o do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, contados do recebimento, implicar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o postal, com aviso de recebimento, a cargo do oficial de registro de t\u00edtulos e documentos, no endere\u00e7o indicado em contrato pelo devedor fiduci\u00e1rio, exigindo-se que a assinatura constante do aviso de recebimento seja a do pr\u00f3prio destinat\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) no valor total da d\u00edvida, poder\u00e3o ser inclu\u00eddos os valores dos emolumentos, das despesas postais e das despesas com remo\u00e7\u00e3o da coisa na hip\u00f3tese de o devedor t\u00ea-la disponibilizado em vez de t\u00ea-la entregado voluntariamente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a primeira notifica\u00e7\u00e3o, a cargo do oficial de registro de t\u00edtulos e documentos, ser\u00e1 feita obrigatoriamente por meio eletr\u00f4nico, a ser enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico indicado em contrato pelo devedor fiduci\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) \u00e9 competente o Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos do domic\u00edlio do credor fiduci\u00e1rio ou da localiza\u00e7\u00e3o do bem da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A intima\u00e7\u00e3o \u00e9 para o devedor pagar a d\u00edvida no prazo de 15 dias. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de que o devedor deva apresentar documentos para comprovar que a cobran\u00e7a \u00e9 indevida no cart\u00f3rio! A alega\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a indevida deve ser feita em ju\u00edzo, e n\u00e3o no cart\u00f3rio. Base Legal: Art. 2\u00ba-A, \u00a71\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 911\/1969, atualizado pela Lei n\u00ba 14.711\/2023: “Intima-se o devedor para pagar no prazo de 15 dias. N\u00e3o prev\u00ea defesa ou comprova\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O caput do art. 2\u00ba-A e seus par\u00e1grafos n\u00e3o obrigam tentativa eletr\u00f4nica inicial. A via eletr\u00f4nica \u00e9 preferencial, mas a aus\u00eancia de confirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga a realizar uma segunda tentativa postal (\u00e9 uma faculdade regulamentada, mas n\u00e3o est\u00e1 diretamente imposta na lei). Base: Art. 2\u00ba-A, caput, Decreto-Lei 911\/1969, atualizado pela Lei n\u00ba 14.711\/2023, diz que a notifica\u00e7\u00e3o pode ser eletr\u00f4nica, preferencialmente. N\u00e3o imp\u00f5e nova tentativa postal autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta.  Disp\u00f5e o art. 2\u00ba-B, \u00a71\u00ba, inciso II do Decreto-Lei 911\/1969, atualizado pela Lei n\u00ba 14.711\/2023: “No valor total da d\u00edvida, ser\u00e3o inclu\u00eddos os valores correspondentes a emolumentos, despesas postais e demais despesas decorrentes da cobran\u00e7a ou da remo\u00e7\u00e3o da coisa fiduci\u00e1ria.” Portanto: Mesmo se o devedor apenas disponibilizar o bem (e n\u00e3o entreg\u00e1-lo de forma espont\u00e2nea), as despesas com remo\u00e7\u00e3o podem ser cobradas. Al\u00e9m disso, os emolumentos e despesas postais s\u00e3o expressamente adicion\u00e1veis ao valor da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Art. 2\u00ba-A, caput: a via eletr\u00f4nica \u00e9 preferencial, n\u00e3o obrigat\u00f3ria.A alternativa E est\u00e1 incorreta. A compet\u00eancia \u00e9 do domic\u00edlio do devedor fiduci\u00e1rio. Base: Art. 2\u00ba-C, Decreto-Lei 911\/1969.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 56. Jos\u00e9 firmou instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida, reconhecendo dever a Felipe vultosa quantia de dinheiro e comprometendo-se a pagar em presta\u00e7\u00f5es anuais. Felipe promoveu a transcri\u00e7\u00e3o do documento no of\u00edcio de Registro de T\u00edtulos e Documentos (RTD), a fim de preservar sua exist\u00eancia. Antes de conceder empr\u00e9stimo banc\u00e1rio, a institui\u00e7\u00e3o financeira requereu ao RTD informa\u00e7\u00f5es sobre o teor daquele documento, a fim de apurar o grau de endividamento de Jos\u00e9. Na hip\u00f3tese, o registro do t\u00edtulo ser\u00e1 feito no Livro: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) F da serventia, e a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 obter c\u00f3pia integral do t\u00edtulo, mediante requerimento justificado; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) F da serventia, e a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o poder\u00e1 acessar seu conte\u00fado, sequer mediante requerimento justificado; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) B da serventia, e a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 obter certid\u00e3o resumida de seu teor, mediante requerimento justificado; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) E da serventia por se tratar de instrumento particular sem efic\u00e1cia executiva, e a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o poder\u00e1 obter certid\u00e3o resumida de seu teor; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) B da serventia, e a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 obter certid\u00e3o resumida de seu teor mediante requerimento, sem necessidade de justificar seu interesse, j\u00e1 que a finalidade dos registros \u00e9 dar publicidade aos atos registrados. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema escritura\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o exige o conhecimento do teor do art. 132 da Lei n\u00ba 6.015\/1973, segundo o qual:  \u201cArt. 132. No registro de t\u00edtulos e documentos, haver\u00e1 os seguintes livros:       I – Livro A – protocolo para apontamentos de todos os t\u00edtulos, documentos e pap\u00e9is apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados; II – Livro B – para traslada\u00e7\u00e3o integral de t\u00edtulos e documentos, sua conserva\u00e7\u00e3o e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros; III – Livro C – para inscri\u00e7\u00e3o, por extra\u00e7\u00e3o, de t\u00edtulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros e autentica\u00e7\u00e3o de data; IV – Livro D – indicador pessoal, substitu\u00edvel pelo sistema de fichas, a crit\u00e9rio e sob a responsabilidade do oficial, o qual \u00e9 obrigado a fornecer com presteza as certid\u00f5es pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros;        V – Livro E – indicador real, para matr\u00edcula de todos os bens m\u00f3veis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identifica\u00e7\u00e3o, refer\u00eancia aos n\u00fameros de ordem dos outros livros e anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive direitos e \u00f4nus incidentes sobre eles;      VI – Livro F – para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conserva\u00e7\u00e3o de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei; e        VII – Livro G – indicador pessoal espec\u00edfico para reposit\u00f3rio dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual dever\u00e1 constar o respectivo n\u00famero do registro, o nome do apresentante e o seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia ou, no caso de pessoa jur\u00eddica, a denomina\u00e7\u00e3o do apresentante e o seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia\u201d.       <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o poder\u00e1 obter c\u00f3pia integral.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Considerando que o enunciado disp\u00f5e expressamente sobre os fins de exist\u00eancia, o que evidencia a conserva\u00e7\u00e3o, o registro do t\u00edtulo ser\u00e1 feito no Livro F e a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o poder\u00e1 acessar seu conte\u00fado. Nesse sentido, vejamos: \u201cArt. 127. No Registro de T\u00edtulos e Documentos ser\u00e1 feita a transcri\u00e7\u00e3o:  […] VII – facultativo, de quaisquer documentos, para sua conserva\u00e7\u00e3o\u201d. E, ainda: \u201cArt. 127-A. O registro facultativo para conserva\u00e7\u00e3o de documentos ou conjunto de documentos de que trata o inciso VII do caput do art. 127 desta Lei ter\u00e1 a finalidade de arquivamento de conte\u00fado e data, n\u00e3o gerar\u00e1 efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros e n\u00e3o poder\u00e1 servir como instrumento para cobran\u00e7a de d\u00edvidas, mesmo que de forma velada, nem para protesto, notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, medida judicial ou negativa\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou cong\u00eaneres. \u00a7 1\u00ba O acesso ao conte\u00fado do registro efetuado na forma prevista no caput deste artigo \u00e9 restrito ao requerente, vedada a utiliza\u00e7\u00e3o do registro para qualquer outra finalidade, ressalvadas: […]\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas C, D e E est\u00e3o incorretas.  N\u00e3o ser\u00e1 o livro B.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> ENAC<\/a><\/p>\n\n\n\n

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