{"id":115554,"date":"2025-04-28T16:36:41","date_gmt":"2025-04-28T19:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=115554"},"modified":"2025-04-29T07:56:55","modified_gmt":"2025-04-29T10:56:55","slug":"concurso-magistratura-sp-pontos-prova-oral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-magistratura-sp-pontos-prova-oral\/","title":{"rendered":"Pontos da prova oral do 191\u00ba Concurso Magistratura SP divulgados; prepare-se!"},"content":{"rendered":"<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/www.redirectmais.com\/wpp\/juiz-tj-sp-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o grupo de estudos do Concurso Juiz TJ SP<\/span><\/a>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">\ud83d\udce2 <strong>Aten\u00e7\u00e3o, futuros ju\u00edzes!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>191\u00ba Concurso de Provas e T\u00edtulos para Ingresso na Magistratura de S\u00e3o Paulo<\/strong> juntamente com a VUNESP, banca organizadora, divulgou nesta segunda-feira (28\/04) os temas aos candidatos que ser\u00e3o arguidos. Os pontos foram agrupados de 1 \u00e1 15 pontos, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-civil\"><span id=\"direito-civil\">DIREITO CIVIL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Parte Geral (personalidade, capacidade, direitos da personalidade) e Direito das Sucess\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Parte Geral (neg\u00f3cio jur\u00eddico, defeitos, responsabilidade civil moderna).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Parte Geral (neg\u00f3cio jur\u00eddico, prescri\u00e7\u00e3o, tutela, alimentos) + Direito das Coisas (posse e fun\u00e7\u00e3o social).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Direito das Obriga\u00e7\u00f5es e Direito das Coisas (propriedade, usucapi\u00e3o, direito registr\u00e1rio).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito das Obriga\u00e7\u00f5es: pagamento, quem deve pagar, objeto do pagamento e sua prova, lugar e tempo do pagamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o sem pagamento (nova\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, confus\u00e3o, remiss\u00e3o), pagamento por consigna\u00e7\u00e3o, imputa\u00e7\u00e3o de pagamento e da\u00e7\u00e3o em pagamento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito de Fam\u00edlia<\/strong>: rela\u00e7\u00f5es de parentesco, paternidade, filia\u00e7\u00e3o (biol\u00f3gica, socioafetiva, post mortem, por reprodu\u00e7\u00e3o assistida), reconhecimento da paternidade (volunt\u00e1rio e judicial), multiparentalidade, e alimentos entre parentes, c\u00f4njuges e companheiros.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Foco no direito das obriga\u00e7\u00f5es, com destaque para cess\u00e3o de cr\u00e9dito, inadimplemento, cl\u00e1usulas penais, prefer\u00eancias e privil\u00e9gios credit\u00f3rios, al\u00e9m de normas sobre contratos e direitos da personalidade. Inclui tamb\u00e9m t\u00f3picos do <strong>Direito de Fam\u00edlia<\/strong> (pessoa com defici\u00eancia, idoso, estatuto, curatela).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Aborda contratos em geral, a boa-f\u00e9 objetiva, responsabilidade civil, com \u00eanfase em responsabilidades contratuais e aquiliana. Traz quest\u00f5es sobre excludentes de responsabilidade e responsabilidades pr\u00e9 e p\u00f3s-contratuais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Detalha contratos e responsabilidade civil, com t\u00f3picos sobre cl\u00e1usulas resolutivas, revis\u00e3o do contrato, modalidades de risco e diversos tipos de danos (material, moral, est\u00e9tico, \u00e0 imagem).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Discute contratos espec\u00edficos como loca\u00e7\u00e3o, m\u00fatuo, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e atos unilaterais, abordando a validade, nulidade e prescri\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Enfoca contratos de doa\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, seguros e os defeitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico, com detalhes sobre erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o e invalidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Direito das Coisas com foco em diferentes tipos de condom\u00ednio (geral, edil\u00edcio, lotes, etc.). Explora\u00e7\u00e3o do <strong>Direito de Fam\u00edlia<\/strong>, com \u00eanfase em casamento, regimes de bens e uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Direitos reais como hipoteca e penhor, responsabilidade civil (teorias subjetiva e objetiva), com uma an\u00e1lise mais aprofundada sobre danos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: O foco est\u00e1 nas garantias como hipoteca, penhor e a responsabilidade civil; quest\u00f5es do direito de fam\u00edlia, com \u00eanfase em casamento e regimes patrimoniais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Rela\u00e7\u00f5es de parentesco, danos morais nas rela\u00e7\u00f5es familiares, e contratos (compra e venda, loca\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, etc.), destacando tamb\u00e9m aspectos de guarda e conviv\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Sucess\u00f5es, testamentos e invent\u00e1rio. Al\u00e9m disso, um aprofundamento sobre pessoas jur\u00eddicas, desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e domic\u00edlio de bens.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-do-consumidor\"><span id=\"direito-do-consumidor\">DIREITO DO CONSUMIDOR<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Direitos fundamentais do consumidor e pol\u00edtica nacional de consumo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Responsabilidade por v\u00edcio e fato do produto, cadeia produtiva.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e defesa do consumidor no processo (invers\u00e3o do \u00f4nus).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Defeitos de produtos e pr\u00e1ticas comerciais abusivas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Responsabilidade por v\u00edcios de produtos e servi\u00e7os, distin\u00e7\u00e3o entre v\u00edcio e defeito, v\u00edcios de qualidade e quantidade, consequ\u00eancias do v\u00edcio, cobran\u00e7a de d\u00edvidas, bancos de dados e cadastros de consumidores. Propaganda dirigida ao p\u00fablico infantil.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Destaca a responsabilidade do profissional liberal no <strong>CDC<\/strong>, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, advogados, e suas implica\u00e7\u00f5es no direito do consumidor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Foco em publicidade abusiva, enganosa e responsabilidades dos agentes de publicidade, incluindo crian\u00e7as e idosos, al\u00e9m da possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Aborda a decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o no <strong>CDC<\/strong>, a garantia legal e contratual, e os v\u00edcios de produtos e vendas em leil\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Trata da prote\u00e7\u00e3o contratual, com \u00eanfase em cl\u00e1usulas abusivas, contratos de ades\u00e3o e superendividamento, al\u00e9m de quest\u00f5es sobre a responsabilidade civil no cr\u00e9dito e bancos de dados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Enfatiza a prote\u00e7\u00e3o contratual, tratando da validade, superendividamento e a responsabilidade dos fornecedores e bancos de dados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Abordagem sobre pr\u00e1ticas abusivas e o direito de arrependimento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Foco nas cl\u00e1usulas abusivas do <strong>CDC<\/strong>, san\u00e7\u00f5es e defesa do consumidor em ju\u00edzo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: A\u00e7\u00f5es coletivas e individuais de consumo, com \u00eanfase na diferencia\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Discuss\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es coletivas, com foco na liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Superendividamento e suas implica\u00e7\u00f5es, como fornecimento de cr\u00e9dito respons\u00e1vel e fraude contratual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-empresarial\"><span id=\"direito-empresarial\">DIREITO EMPRESARIAL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Teoria geral das sociedades e ato constitutivo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Direito de empresa e atividade empresarial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Registro de empresas, escritura\u00e7\u00e3o, ponto comercial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Propriedade industrial (patentes, marcas, segredo industrial).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Concorr\u00eancia desleal, repress\u00e3o civil e penal, infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica, san\u00e7\u00f5es, responsabilidade civil empresarial e no \u00e2mbito do <strong>Direito do Consumidor<\/strong>. Atividade empresarial e publicidade, tutela do consumidor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Apresenta uma abordagem geral sobre direito societ\u00e1rio, com foco em microempresas e pequenas empresas, e a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Detalha a sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o, contratos banc\u00e1rios, seguros e mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sobre abertura de empresas e recupera\u00e7\u00e3o de ativos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Discute as sociedades limitadas, com foco em suas caracter\u00edsticas, dissolu\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00e3o entre s\u00f3cios, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Aborda a sociedade an\u00f4nima, sua constitui\u00e7\u00e3o, capital social, e os tipos de a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de quest\u00f5es sobre fus\u00f5es, cis\u00f5es e liquida\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Traz quest\u00f5es sobre doa\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, seguros, e contratos de planos de sa\u00fade, com destaque para a mora em contratos de seguro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Contratos empresariais, inclusive contratos t\u00edpicos e at\u00edpicos, como franquias e aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Foco em contratos banc\u00e1rios, contratos de seguro, e a rela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Teoria geral da fal\u00eancia e processo de fal\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Teoria geral da recupera\u00e7\u00e3o judicial, extrajudicial, e o Marco Legal das Startups.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Teoria dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito, incluindo letras de c\u00e2mbio e duplicatas, com foco tamb\u00e9m nas leis sobre futebol e startups.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-constitucional\"><span id=\"direito-constitucional\">DIREITO CONSTITUCIONAL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Princ\u00edpios de defesa e a\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Organiza\u00e7\u00e3o do Estado, Federa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Hermen\u00eautica constitucional, muta\u00e7\u00e3o, reforma.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Controle de constitucionalidade, especialmente em S\u00e3o Paulo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes (Legislativo, Executivo, Judici\u00e1rio), defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas, Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Foca nos direitos fundamentais, direitos coletivos e humanos, com destaque para as distin\u00e7\u00f5es entre esses direitos, e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Aborda direitos da cidadania, sufr\u00e1gio, e a quest\u00e3o dos plebiscitos e referendos, al\u00e9m de tratar dos direitos sociais, como sa\u00fade, moradia e educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Analisa os direitos sociais e coletivos, com \u00eanfase em direitos fundamentais sociais, como sa\u00fade, assist\u00eancia social, e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Foca em normas constitucionais, com an\u00e1lise de m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o, aplicabilidade, e os princ\u00edpios da supremacia e m\u00e1xima efic\u00e1cia da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Discute a hermen\u00eautica constitucional e princ\u00edpios fundamentais, como dignidade da pessoa humana, direito \u00e0 liberdade, e princ\u00edpios republicanos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Discuss\u00e3o sobre o poder judici\u00e1rio e a autonomia administrativa e financeira.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: A\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade, como ADI e ADC.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Controle de constitucionalidade nos atos estaduais e municipais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Constitucionalismo, teoria da constitui\u00e7\u00e3o e emendas constitucionais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com enfoque no controle interno, externo e a\u00e7\u00f5es como o mandado de seguran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o popular.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-administrativo\"><span id=\"direito-administrativo\">DIREITO ADMINISTRATIVO<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o e LINDB.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Poder de Pol\u00edcia, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, discricionariedade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Ato administrativo, v\u00edcios e processo administrativo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Processo administrativo geral e no Estado de SP.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Bens p\u00fablicos: natureza jur\u00eddica, afeta\u00e7\u00e3o, desafeta\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o, uso privativo e concess\u00f5es. Direitos dos povos origin\u00e1rios e comunidades tradicionais, bens p\u00fablicos im\u00f3veis, terras devolutas e regime jur\u00eddico de terrenos de marinha.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Discute delega\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, concess\u00f5es, PPPs e regimes jur\u00eddicos aplic\u00e1veis aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Foco em contratos administrativos, incluindo suas modalidades, regula\u00e7\u00e3o, e os riscos e garantias dos contratos firmados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Trata da licita\u00e7\u00e3o, incluindo suas fases, tipos e regras, com destaque para os princ\u00edpios que regem os contratos administrativos e sua execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Detalha os servi\u00e7os p\u00fablicos e sua regula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de discutir a defesa dos direitos do usu\u00e1rio e a rela\u00e7\u00e3o entre a atividade econ\u00f4mica e os servi\u00e7os prestados ao p\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Enfoca os servi\u00e7os p\u00fablicos e seu regime jur\u00eddico, considerando aspectos de regula\u00e7\u00e3o, tarifa\u00e7\u00e3o, e os direitos dos consumidores de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Enfoque na responsabilidade civil do Estado e a evolu\u00e7\u00e3o te\u00f3rica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Organiza\u00e7\u00e3o e regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m da previd\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Desapropria\u00e7\u00e3o e as diversas modalidades de interven\u00e7\u00e3o na propriedade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Improbidade administrativa, san\u00e7\u00f5es e as implica\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a import\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os de controle, como tribunais de contas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-tributario\"><span id=\"direito-tributario\">DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Sistema tribut\u00e1rio nacional, princ\u00edpios, limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Sistema tribut\u00e1rio nacional, princ\u00edpios, limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar (repeti\u00e7\u00e3o).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Tipologia tribut\u00e1ria (taxas, ped\u00e1gio, empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Taxas, contribui\u00e7\u00f5es, impostos extraordin\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Imunidades tribut\u00e1rias: conceito, natureza, isen\u00e7\u00e3o, imunidade rec\u00edproca, templos religiosos, partidos pol\u00edticos, institui\u00e7\u00f5es educacionais, livros e peri\u00f3dicos, outras imunidades, isen\u00e7\u00f5es de taxas e contribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Enfatiza a incid\u00eancia tribut\u00e1ria, fato gerador e a responsabilidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Aborda a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tribut\u00e1ria, com detalhes sobre sujeito ativo e passivo, e a defini\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tribut\u00e1ria, al\u00e9m das bases de c\u00e1lculo e al\u00edquotas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Discute o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e o lan\u00e7amento, destacando suas caracter\u00edsticas, efeitos e modalidades.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Foca nas infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, analisando fraudes, abusos de direito, e tipos de infra\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Responsabilidade dos sucessores e de terceiros. Tipicidade, vinculabilidade tribut\u00e1ria e den\u00fancia espont\u00e2nea. Fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Garantias e privil\u00e9gios do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Atividade da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das presta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Dever de sigilo. D\u00edvida ativa e certid\u00f5es negativas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Compet\u00eancia tribut\u00e1ria. Tributos da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios. Or\u00e7amento P\u00fablico e Direito Tribut\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Compet\u00eancia tribut\u00e1ria. Tributos da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios. Or\u00e7amento p\u00fablico e direito tribut\u00e1rio (repeti\u00e7\u00e3o).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: A\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria. As execu\u00e7\u00f5es fiscais. Transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Emenda Constitucional n. 132\/2023.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-penal\"><span id=\"direito-penal\">DIREITO PENAL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Crimes contra a pessoa; lei antidrogas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Crimes patrimoniais; viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Crimes contra a dignidade sexual; Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica; parcelamento do solo urbano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Parte Geral e Parte Especial: Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial: Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, preconceito de ra\u00e7a e cor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Cobre crimes contra a incolumidade p\u00fablica, incluindo legisla\u00e7\u00e3o penal especial sobre crimes de tr\u00e2nsito e rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Discute crimes contra a paz p\u00fablica e legisla\u00e7\u00e3o penal especial, com foco em crimes de tr\u00e2nsito e crimes contra a propriedade industrial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Trata de crimes contra a fam\u00edlia e legisla\u00e7\u00e3o penal especial, abordando leis relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Analisa crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica e legisla\u00e7\u00e3o penal especial, com foco em viol\u00eancia dom\u00e9stica e leis de tortura.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Foca em crimes de doa\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abordar especificamente quest\u00f5es de responsabilidade em casos de il\u00edcitos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Crimes contra a dignidade sexual e legisla\u00e7\u00e3o penal especial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Crimes contra a pessoa e crimes espec\u00edficos, como crimes contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica e escuta especializada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Foco em crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com \u00eanfase nos juizados especiais criminais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-da-crianca-e-do-adolescente\"><span id=\"direito-da-crianca-e-do-adolescente\">DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: ECA (princ\u00edpios gerais).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Documentos internacionais (Genebra, Pequim, Conven\u00e7\u00e3o de 1989).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Medidas socioeducativas e acolhimento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Apresenta normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a, adolescente, mulher, idosos, e pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Discute as conven\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o a refugiados, e leis brasileiras relacionadas a direitos humanos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Foca no controle de convencionalidade e nos direitos humanos internacionais, incluindo a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Apresenta jurisprud\u00eancia do STF em mat\u00e9ria de direitos humanos, abordando decis\u00f5es importantes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Discute a atua\u00e7\u00e3o das Cortes Internacionais e o controle de normas relativas aos direitos humanos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Medidas socioeducativas e sistema de garantia de direitos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Conselho tutelar e a Lei Henry Borel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Lei de criminaliza\u00e7\u00e3o do bullying e cyberbullying.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Fiscaliza\u00e7\u00e3o de programas de cumprimento de medidas socioeducativas e a condi\u00e7\u00e3o peculiar do adolescente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Acompanhamento das medidas socioeducativas e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direitos-humanos\"><span id=\"direitos-humanos\">DIREITOS HUMANOS<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Dignidade da pessoa humana e teoria geral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Sistemas de prote\u00e7\u00e3o internacional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Integra\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Jurisprud\u00eancia do STF sobre direitos humanos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Direitos dos povos origin\u00e1rios: reconhecimento, demarca\u00e7\u00e3o, uso e gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas, Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente. Normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, idosos e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para refugiados (Conven\u00e7\u00e3o de Genebra) e Protocolo 1967. Lei n\u00ba 9.474\/97.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Controle de convencionalidade. Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal em mat\u00e9ria de Direitos Humanos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Fontes naturais e hist\u00f3ricas dos direitos humanos. Sistema global de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Princ\u00edpios de direitos humanos nas rela\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Controle de convencionalidade e o sistema regional interamericano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Direito dos povos origin\u00e1rios e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, idosos e deficientes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas e o reconhecimento de suas terras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-processual-penal\"><span id=\"direito-processual-penal\">DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Processo penal geral; provas, pris\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o penal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Inqu\u00e9rito policial; provas; organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: A\u00e7\u00e3o penal; nulidades; escuta especializada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Processo penal geral; a\u00e7\u00e3o civil.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Princ\u00edpios constitucionais do processo penal, compet\u00eancia, prova, nulidades, recursos, organiza\u00e7\u00f5es criminosas, execu\u00e7\u00e3o penal (Lei n\u00ba 7.210\/84).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Aborda disposi\u00e7\u00f5es preliminares do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), quest\u00f5es incidentais, provas, pris\u00f5es e medidas cautelares.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Trata de quest\u00f5es sobre a prova, recursos e pris\u00e3o, al\u00e9m de processos especiais e a Lei dos Juizados Especiais Criminais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Analisa a pris\u00e3o, medidas cautelares, nulidades, e recursos, com foco em crimes hediondos e prote\u00e7\u00e3o a testemunhas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Discute provas, nulidades e recursos, com foco na Lei de Drogas, pris\u00e3o tempor\u00e1ria, e aspectos penais eleitorais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Foca em provas, nulidades e recursos, incluindo a Lei de Drogas, e pris\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: A\u00e7\u00e3o penal, prova e processos em esp\u00e9cie.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Compet\u00eancia, provas, e pris\u00f5es cautelares.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: A\u00e7\u00f5es incidentes e medidas cautelares, com um foco nas organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Discuss\u00e3o sobre recursos e nulidades no processo penal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Processos de escuta especializada e medidas cautelares.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-eleitoral\"><span id=\"direito-eleitoral\">DIREITO ELEITORAL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Cidadania, elegibilidade, inelegibilidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Direitos pol\u00edticos e crimes eleitorais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Partidos pol\u00edticos e processo eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Processo eleitoral (incompleto, mas come\u00e7a focando em processo eleitoral).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Representa\u00e7\u00e3o, sistemas eleitorais, propaganda pol\u00edtica.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sistemas majorit\u00e1rio e proporcional.<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li>Uso de IA na propaganda eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de resposta.<\/li>\n\n\n\n<li>Propaganda no r\u00e1dio, TV e internet.<\/li>\n\n\n\n<li>Pesquisas eleitorais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direitos eleitorais como liberdade de escolha e prote\u00e7\u00e3o ao voto.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Justi\u00e7a Eleitoral: Evolu\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e atividade consultiva.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Elegibilidade, inelegibilidade, alistamento e crimes eleitorais.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Implica\u00e7\u00f5es de inelegibilidade e san\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Capacidade eleitoral, crimes eleitorais e processo penal eleitoral.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Foco em recursos e pris\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Processos eleitorais e compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Processo eleitoral, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registro de candidatura.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: A\u00e7\u00f5es eleitorais, capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos e abuso de poder.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Propaganda pol\u00edtica e financiamento eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Garantias eleitorais e controle de abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral na m\u00eddia e internet.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-processual-civil\"><span id=\"direito-processual-civil\">DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Princ\u00edpios fundamentais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Jurisdi\u00e7\u00e3o, impedimento, compet\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Poder P\u00fablico em ju\u00edzo (a\u00e7\u00f5es constitucionais).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: A\u00e7\u00f5es populares, execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Defesa do executado no cumprimento de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Tutela dos interesses transindividuais.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Processos estruturais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Procedimentos especiais de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Invent\u00e1rio e partilha.<\/li>\n\n\n\n<li>Embargos de terceiro.<\/li>\n\n\n\n<li>Oposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia.<\/li>\n\n\n\n<li>Habilita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Restaura\u00e7\u00e3o de autos.<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n<li>Homologa\u00e7\u00e3o de penhor legal.<\/li>\n\n\n\n<li>Regula\u00e7\u00e3o de avaria grossa.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Coisa julgada formal e material.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Limites subjetivos, objetivos e cronol\u00f3gicos.<\/li>\n\n\n\n<li>Efic\u00e1cia preclusiva da coisa julgada.<\/li>\n\n\n\n<li>Coisa julgada e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o prejudicial.<\/li>\n\n\n\n<li>Relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Partes e terceiros no processo civil.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Litiscons\u00f3rcio, assist\u00eancia, modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li>Amicus curiae.<\/li>\n\n\n\n<li>Incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Cumprimento de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Classifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Pressupostos.<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00edtulo executivo: esp\u00e9cies e requisitos.<\/li>\n\n\n\n<li>Liquida\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Recursos em esp\u00e9cie.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apela\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento, embargos de declara\u00e7\u00e3o, recursos extraordin\u00e1rio e especial.<\/li>\n\n\n\n<li>Embargos de diverg\u00eancia, agravo interno.<\/li>\n\n\n\n<li>Julgamento estendido em caso de diverg\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: A\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas de impugna\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n<li>Reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Recursos.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Princ\u00edpios gerais.<\/li>\n\n\n\n<li>Pressupostos de admissibilidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Efeitos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Tutela provis\u00f3ria.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tutela de urg\u00eancia e tutela de evid\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Estabiliza\u00e7\u00e3o da tutela antecipada.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-nocoes-gerais-de-direito-e-formacao-humanistica\"><span id=\"nocoes-gerais-de-direito-e-formacao-humanistica\">NO\u00c7\u00d5ES GERAIS DE DIREITO E FORMA\u00c7\u00c3O HUMAN\u00cdSTICA<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Conceitos b\u00e1sicos de Direito.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Direito Antidiscrimina\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Direitos e deveres da magistratura.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: (N\u00e3o aparece explicitamente).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Fontes do direito objetivo, princ\u00edpios gerais de direito, jurisprud\u00eancia, precedentes, interpreta\u00e7\u00e3o do direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreens\u00e3o da hist\u00f3ria do direito.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Conflitos sociais e mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sistemas n\u00e3o-judiciais de composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Interpreta\u00e7\u00e3o do Direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Supera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o pura e dedutiva.<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o pela l\u00f3gica do razo\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Hist\u00f3ria da filosofia do direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pensadores: Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Bentham.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: \u00c9tica e Direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Epistemologia jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>Dogm\u00e1tica jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>Axiologia jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>Ontologia jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: O conceito de Direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Equidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Ju\u00edzo de equidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Rela\u00e7\u00e3o entre Direito e moral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: An\u00e1lise econ\u00f4mica do direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conceitos fundamentais.<\/li>\n\n\n\n<li>Racionalidade econ\u00f4mica.<\/li>\n\n\n\n<li>Efici\u00eancia processual.<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Demandas fr\u00edvolas e de valor esperado negativo.<\/li>\n\n\n\n<li>Precedentes, estabilidade da jurisprud\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Direito da antidiscrimina\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Modalidades de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB).\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cogni\u00e7\u00e3o do juiz e tomada de decis\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Fun\u00e7\u00e3o judicial e pragmatismo.<\/li>\n\n\n\n<li>Consequencialismo, racionalismo e empirismo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Automa\u00e7\u00e3o do processo.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Intelig\u00eancia artificial e direito.<\/li>\n\n\n\n<li>Audi\u00eancias virtuais.<\/li>\n\n\n\n<li>Julgamentos remotos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento eletr\u00f4nico, assinatura digital e seus atributos.<\/li>\n\n\n\n<li>Autenticidade, integralidade, validade jur\u00eddica e interoperabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-ambiental\"><span id=\"direito-ambiental\">DIREITO AMBIENTAL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Constitui\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Tratados internacionais e prote\u00e7\u00e3o como direito fundamental.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Sistema Nacional do Meio Ambiente e parcelamento urbano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Bem jur\u00eddico ambiental, espa\u00e7os protegidos e compet\u00eancia administrativa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Instrumentos processuais da tutela ambiental.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Inqu\u00e9rito civil, TAC, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a\u00e7\u00e3o popular constitucional.<\/li>\n\n\n\n<li>Mandado de seguran\u00e7a coletivo, mandado de injun\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: A comunidade e a tutela constitucional do ambiente.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li>Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o popular na pol\u00edtica p\u00fablica ambiental e nos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidade administrativa e civil ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Licenciamento ambiental e EIA\/RIMA.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li>Tutela e responsabilidade civil e administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Jurisprud\u00eancia das C\u00e2maras Reservadas ao Meio Ambiente.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores em mat\u00e9ria ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li>Tutela jurisdicional do meio ambiente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Patrim\u00f4nio ambiental natural.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ar, \u00e1gua, solo, flora, fauna.<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e reserva legal.<\/li>\n\n\n\n<li>Patrim\u00f4nio ambiental cultural e tombamento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Patrim\u00f4nio ambiental artificial.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, biotecnologia e biosseguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Pol\u00edtica Nacional da Biodiversidade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Deveres do poder p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Bem jur\u00eddico ambiental e instrumentos legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Princ\u00edpios constitucionais.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Fundamentos \u00e9ticos e filos\u00f3ficos do direito ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Solidariedade intergeracional e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-eleitoral-0\"><span id=\"direito-eleitoral-2\">DIREITO ELEITORAL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Cidadania, elegibilidade, inelegibilidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Direitos pol\u00edticos e crimes eleitorais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Partidos pol\u00edticos e processo eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Processo eleitoral (incompleto, mas come\u00e7a focando em processo eleitoral).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Representa\u00e7\u00e3o, sistemas eleitorais, propaganda pol\u00edtica.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sistemas majorit\u00e1rio e proporcional.<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li>Uso de IA na propaganda eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de resposta.<\/li>\n\n\n\n<li>Propaganda no r\u00e1dio, TV e internet.<\/li>\n\n\n\n<li>Pesquisas eleitorais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direitos eleitorais como liberdade de escolha e prote\u00e7\u00e3o ao voto.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Justi\u00e7a Eleitoral: Evolu\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e atividade consultiva.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Elegibilidade, inelegibilidade, alistamento e crimes eleitorais.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Implica\u00e7\u00f5es de inelegibilidade e san\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Capacidade eleitoral, crimes eleitorais e processo penal eleitoral.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Foco em recursos e pris\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Processos eleitorais e compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Processo eleitoral, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registro de candidatura.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: A\u00e7\u00f5es eleitorais, capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos e abuso de poder.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Propaganda pol\u00edtica e financiamento eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Garantias eleitorais e controle de abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral na m\u00eddia e internet.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-processual-civil-0\"><span id=\"direito-processual-civil-2\">DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Princ\u00edpios fundamentais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Jurisdi\u00e7\u00e3o, impedimento, compet\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Poder P\u00fablico em ju\u00edzo (a\u00e7\u00f5es constitucionais).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: A\u00e7\u00f5es populares, execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Defesa do executado no cumprimento de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Tutela dos interesses transindividuais.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Processos estruturais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Procedimentos especiais de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Invent\u00e1rio e partilha.<\/li>\n\n\n\n<li>Embargos de terceiro.<\/li>\n\n\n\n<li>Oposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia.<\/li>\n\n\n\n<li>Habilita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Restaura\u00e7\u00e3o de autos.<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n<li>Homologa\u00e7\u00e3o de penhor legal.<\/li>\n\n\n\n<li>Regula\u00e7\u00e3o de avaria grossa.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Coisa julgada formal e material.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Limites subjetivos, objetivos e cronol\u00f3gicos.<\/li>\n\n\n\n<li>Efic\u00e1cia preclusiva da coisa julgada.<\/li>\n\n\n\n<li>Coisa julgada e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o prejudicial.<\/li>\n\n\n\n<li>Relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Partes e terceiros no processo civil.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Litiscons\u00f3rcio, assist\u00eancia, modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li>Amicus curiae.<\/li>\n\n\n\n<li>Incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Cumprimento de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Classifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Pressupostos.<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00edtulo executivo: esp\u00e9cies e requisitos.<\/li>\n\n\n\n<li>Liquida\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Recursos em esp\u00e9cie.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apela\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento, embargos de declara\u00e7\u00e3o, recursos extraordin\u00e1rio e especial.<\/li>\n\n\n\n<li>Embargos de diverg\u00eancia, agravo interno.<\/li>\n\n\n\n<li>Julgamento estendido em caso de diverg\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: A\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas de impugna\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n<li>Reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Recursos.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Princ\u00edpios gerais.<\/li>\n\n\n\n<li>Pressupostos de admissibilidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Efeitos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Tutela provis\u00f3ria.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tutela de urg\u00eancia e tutela de evid\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Estabiliza\u00e7\u00e3o da tutela antecipada.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-nocoes-gerais-de-direito-e-formacao-humanistica-0\"><span id=\"nocoes-gerais-de-direito-e-formacao-humanistica-2\">NO\u00c7\u00d5ES GERAIS DE DIREITO E FORMA\u00c7\u00c3O HUMAN\u00cdSTICA<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Conceitos b\u00e1sicos de Direito.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Direito Antidiscrimina\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Direitos e deveres da magistratura.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: (N\u00e3o aparece explicitamente).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Fontes do direito objetivo, princ\u00edpios gerais de direito, jurisprud\u00eancia, precedentes, interpreta\u00e7\u00e3o do direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreens\u00e3o da hist\u00f3ria do direito.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: Conflitos sociais e mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sistemas n\u00e3o-judiciais de composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Interpreta\u00e7\u00e3o do Direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Supera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o pura e dedutiva.<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o pela l\u00f3gica do razo\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Hist\u00f3ria da filosofia do direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pensadores: Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Bentham.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: \u00c9tica e Direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Epistemologia jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>Dogm\u00e1tica jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>Axiologia jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>Ontologia jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: O conceito de Direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Equidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Ju\u00edzo de equidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Rela\u00e7\u00e3o entre Direito e moral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: An\u00e1lise econ\u00f4mica do direito.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conceitos fundamentais.<\/li>\n\n\n\n<li>Racionalidade econ\u00f4mica.<\/li>\n\n\n\n<li>Efici\u00eancia processual.<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Demandas fr\u00edvolas e de valor esperado negativo.<\/li>\n\n\n\n<li>Precedentes, estabilidade da jurisprud\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Direito da antidiscrimina\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Modalidades de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB).\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cogni\u00e7\u00e3o do juiz e tomada de decis\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Fun\u00e7\u00e3o judicial e pragmatismo.<\/li>\n\n\n\n<li>Consequencialismo, racionalismo e empirismo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Automa\u00e7\u00e3o do processo.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Intelig\u00eancia artificial e direito.<\/li>\n\n\n\n<li>Audi\u00eancias virtuais.<\/li>\n\n\n\n<li>Julgamentos remotos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento eletr\u00f4nico, assinatura digital e seus atributos.<\/li>\n\n\n\n<li>Autenticidade, integralidade, validade jur\u00eddica e interoperabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-direito-ambiental-0\"><span id=\"direito-ambiental-2\">DIREITO AMBIENTAL<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ponto 1<\/strong>: Constitui\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 2<\/strong>: Tratados internacionais e prote\u00e7\u00e3o como direito fundamental.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 3<\/strong>: Sistema Nacional do Meio Ambiente e parcelamento urbano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 4<\/strong>: Bem jur\u00eddico ambiental, espa\u00e7os protegidos e compet\u00eancia administrativa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 5<\/strong>: Instrumentos processuais da tutela ambiental.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Inqu\u00e9rito civil, TAC, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a\u00e7\u00e3o popular constitucional.<\/li>\n\n\n\n<li>Mandado de seguran\u00e7a coletivo, mandado de injun\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 6<\/strong>: A comunidade e a tutela constitucional do ambiente.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li>Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o popular na pol\u00edtica p\u00fablica ambiental e nos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidade administrativa e civil ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 7<\/strong>: Licenciamento ambiental e EIA\/RIMA.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li>Tutela e responsabilidade civil e administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 8<\/strong>: Jurisprud\u00eancia das C\u00e2maras Reservadas ao Meio Ambiente.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores em mat\u00e9ria ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li>Tutela jurisdicional do meio ambiente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 9<\/strong>: Patrim\u00f4nio ambiental natural.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ar, \u00e1gua, solo, flora, fauna.<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e reserva legal.<\/li>\n\n\n\n<li>Patrim\u00f4nio ambiental cultural e tombamento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 10<\/strong>: Patrim\u00f4nio ambiental artificial.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, biotecnologia e biosseguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Pol\u00edtica Nacional da Biodiversidade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 11<\/strong>: Deveres do poder p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 12<\/strong>: Bem jur\u00eddico ambiental e instrumentos legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 13<\/strong>: Princ\u00edpios constitucionais.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 14<\/strong>: Fundamentos \u00e9ticos e filos\u00f3ficos do direito ambiental.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ponto 15<\/strong>: Solidariedade intergeracional e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/28134708\/TJSP2402_306_20250428082018.pdf.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Confira o documento com os pontos publicado pela banca!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Fique atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es e boa sorte! \ud83c\udf40<\/em><a href=\"https:\/\/www.tjsp.jus.br\/#facebook\" target=\"_blank\" ><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Confira todos os detalhes do&nbsp;concurso Magistratura SP,&nbsp;al\u00e9m dos pontos da prova oral.<\/em><br><em>Preparamos um artigo exclusivo para voc\u00ea, basta conferir abaixo:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-magistratura-sp\/\" target=\"_blank\" >CONCURSO MAGISTRATURA SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br>Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concurso Jur\u00eddicos 2025<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"CURSO\"><span id=\"cursos-e-assinaturas\">CURSOS E ASSINATURAS<\/span><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-estrategia-concursos-juridicos\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 id=\"curso-para-magistratura-sp\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff; font-size: 23px; \">Curso para Magistratura SP <\/span><\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura-juridica\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/curso\/tj-sp-juiz-substituto-pacote-teorico-pre-edital\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\" style=\"object-position:78% 43%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"78% 43%\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg 1890w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-300x56.jpg 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