{"id":115183,"date":"2025-04-25T23:56:28","date_gmt":"2025-04-26T02:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=115183"},"modified":"2025-04-29T13:56:33","modified_gmt":"2025-04-29T16:56:33","slug":"crossfit-licenca-saude-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/crossfit-licenca-saude-justa-causa\/","title":{"rendered":"Justa causa: pr\u00e1tica de crossfit durante licen\u00e7a sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o do TST<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), atrav\u00e9s de sua 1\u00aa Turma, confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10), segundo o qual a simples participa\u00e7\u00e3o de trabalhadora em aulas de crossfit, durante o aux\u00edlio sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, hip\u00f3tese configuradora de justa causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora, uma banc\u00e1ria residente no Distrito Federal e admitida na institui\u00e7\u00e3o financeira em 1993, argumentou que a dispensaram em fevereiro de 2015 por mau procedimento, sem saber formalmente o que motivou a decis\u00e3o do banco.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, o contrato de trabalho estava suspenso desde mar\u00e7o de 2013 em raz\u00e3o de uma inflama\u00e7\u00e3o dos tend\u00f5es do cotovelo direito, conhecida como \u201ccotovelo de tenista\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>
\n
O cotovelo de tenista, ou epicondilite lateral, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o dolorosa que causa dor na parte externa do cotovelo devido \u00e0 inflama\u00e7\u00e3o dos tend\u00f5es que ligam os m\u00fasculos do antebra\u00e7o aos ossos do cotovelo. \u00c9 comum em pessoas que realizam movimentos repetitivos do punho e do bra\u00e7o, como jogadores de t\u00eanis, mas pode afetar qualquer pessoa.<\/strong><\/pre>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Argumentos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria argumentou que tinha estabilidade provis\u00f3ria no emprego e pediu a anula\u00e7\u00e3o da justa causa e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, o Bradesco rebateu a reclamante. Argumentou que a dispensou porque soube que ela, embora considerada incapacitada para trabalhar, estaria \u201capta a realizar atividades f\u00edsicas expressivas, envolvendo levantamentos de pesos<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>A dispensa foi motivada por fotos da banc\u00e1ria numa academia, postadas por ela numa rede social. Considerando-se enganado, o banco rescindiu o contrato por justa causa.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau manteve a justa causa com base em per\u00edcia que constatou a capacidade de trabalho da banc\u00e1ria. Segundo a senten\u00e7a, \u201cningu\u00e9m vai empurrar um pneu de trator se n\u00e3o estiver apto para tanto, nem tampouco erguer peso acima da linha dos ombros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No TRT-10, a banc\u00e1ria apresentou provas de que a atividade f\u00edsica fora prescrita por seu ortopedista e era devidamente acompanhada por profissional da \u00e1rea. Contou tamb\u00e9m que, numa a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria contra o INSS, reconheceu-se que ela tinha les\u00f5es ortop\u00e9dicas nos bra\u00e7os decorrentes das atividades de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Senten\u00e7a reformada<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Esse conjunto probat\u00f3rio levou o Tribunal Regional do Trabalho a reformar a senten\u00e7a e declarar a nulidade da dispensa<\/mark><\/strong>, determinando a reintegra\u00e7\u00e3o da banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o considerou, entre outros pontos, o depoimento da personal trainer<\/em>, que declarou que treinava a banc\u00e1ria desde 2013, com fortalecimento e reabilita\u00e7\u00e3o da les\u00e3o no ombro direito, de acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
Na tentativa de rediscutir o caso no TST, o banco sustentou que a banc\u00e1ria, que alegou estar fisicamente incapacitada para o trabalho, \u201capresenta for\u00e7a e vigor para realizar exerc\u00edcios f\u00edsicos envolvendo o levantamento de pneu de trator, aliado \u00e0 performance de exerc\u00edcios com barras e anilhas combinadas, que beiram 27 quilos<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas, para o relator do agravo, ministro Hugo Scheuermann, n\u00e3o se pode afirmar, sem respaldo t\u00e9cnico, que o trabalho como banc\u00e1ria e as atividades f\u00edsicas praticadas interferem da mesma maneira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOu seja, n\u00e3o h\u00e1 como concluir que a trabalhadora, por estar capacitada para a pr\u00e1tica de determinados exerc\u00edcios f\u00edsicos, tamb\u00e9m est\u00e1 apta para o desempenho das atividades laborais\u201d<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o ministro, o TRT n\u00e3o reconheceu as alega\u00e7\u00f5es sobre a intensidade dos exerc\u00edcios. O Tribunal registrou apenas a pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica e a contrata\u00e7\u00e3o de personal trainer<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, julgou-se procedente a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, com a anula\u00e7\u00e3o da justa causa aplicada pelo banco, com a consequente reintegra\u00e7\u00e3o da banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica <\/span><\/h2>\n\n\n\n
Justa causa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
As hip\u00f3teses configuradoras da justa causa est\u00e3o arroladas no artigo 482, da CLT, e s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
a) ato de improbidade;

b) incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento;

c) negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador, e quando constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servi\u00e7o;

d) condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado, passada em julgado, caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena;

e) des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es;

f) embriaguez habitual ou em servi\u00e7o;

g) viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;

l) pr\u00e1tica constante de jogos de azar.

m) perda da habilita\u00e7\u00e3o ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em decorr\u00eancia de conduta dolosa do empregado.<\/pre>\n\n\n
\n
\"Justa<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
No caso da banc\u00e1ria, o ato de praticar crossfit durante licen\u00e7a m\u00e9dica foi enquadrada pelo banco como hip\u00f3tese de ato de improbidade e incontin\u00eancia<\/mark><\/strong> de conduta ou mau procedimento.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso no TST ressaltou que a imputa\u00e7\u00e3o da justa causa, notadamente pelos preju\u00edzos que causa \u00e0 vida profissional e \u00e0 subsist\u00eancia do trabalhador, com poss\u00edveis reflexos na esfera \u00edntima, requer prova contundente da pr\u00e1tica de falta grave<\/strong>, suficiente a justificar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n
O mero registro de que a reclamante praticava atividade f\u00edsica n\u00e3o pode servir para deduzir<\/strong> que ela n\u00e3o sofria da doen\u00e7a ocupacional (epicondilite lateral no cotovelo direito), ou que essa doen\u00e7a n\u00e3o seria incapacitante para o labor no reclamado.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 porque a pessoa acometida por epicondilite lateral do cotovelo n\u00e3o est\u00e1 incapacitada para toda e qualquer atividade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Conforme consta em publica\u00e7\u00e3o especializada:<\/p>\n\n\n\n
\u201cIndependentemente do tratamento institu\u00eddo, uma vez que se tenha conseguido o controle da dor, o paciente iniciar\u00e1 o alongamento e o ganho da amplitude articular do punho e cotovelo, seguido de exerc\u00edcios isom\u00e9tricos e isocin\u00e9ticos. N\u00e3o existindo dor, inicia-se o processo de refor\u00e7o muscular, recomendando-se a utiliza\u00e7\u00e3o de um brace para controle da expans\u00e3o muscular. O paciente realizar\u00e1 exerc\u00edcios e estar\u00e1 autorizado a retornar \u00e0 pr\u00e1tica esportiva ou atividade laborativa quando for capaz de realizar exerc\u00edcios de repeti\u00e7\u00e3o at\u00e9 o cansa\u00e7o, sem que ocorra dor e exista for\u00e7a muscular compar\u00e1vel aos n\u00edveis que precederam a epicondilite\u201d (Epicondilite lateral do Cotovelo. Marcio Cohen; Geraldo da Rocha Motta Filho. Rev Bras Ortop. 201247(4): 414 - 420 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o)<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
Reintegra\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
<\/p>A reintegra\u00e7\u00e3o de um empregado acarreta o retorno do obreiro \u00e0 fun\u00e7\u00e3o laborativa (refaz o v\u00ednculo empregat\u00edcio), com a devolu\u00e7\u00e3o de todas as garantias existentes antes do desligamento, como sal\u00e1rio, benef\u00edcios, cargo, f\u00e9rias integrais ou proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outras, ou seja, anula-se a rescis\u00e3o de contrato e o empregado volta a exercer suas atividades normalmente como se a rescis\u00e3o n\u00e3o tivesse acontecido.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, na reintegra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio firmar outro contrato de trabalho, prevalecendo as anota\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes na ficha ou folha do livro de registro. A anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho quanto ao desligamento dever\u00e1 ser anulada.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas de direito do trabalho<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental 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