Entretanto, recentemente esse tema foi debatido no STF e parece que pode mudar, ou mudou. Enfim, a ideia desse artigo \u00e9 refletir sobre isso justamente em um julgamento pendente no STF.<\/p>\n\n\n\n
Ora, dessa maneira, entre as quest\u00f5es que suscitam amplos debates nesse \u00e2mbito est\u00e1 a obrigatoriedade, por for\u00e7a de lei estadual, da disponibiliza\u00e7\u00e3o da B\u00edblia Sagrada<\/mark><\/strong> em bibliotecas p\u00fablicas e escolas da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n\n\n\n Isto porque, em 2021, o STF declarou inconstitucional <\/strong>leis estaduais do Amazonas e Mato Grosso do Sul que impunham essa obrigatoriedade das b\u00edblias em escolas e bibliotecas. O entendimento fixado parecia consolidar a jurisprud\u00eancia sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n Diante disso, surge a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5255, proposta pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica contra a Lei 8.415\/2003 do Rio Grande do Norte. A ADI questiona dispositivo normativo que determina a inclus\u00e3o no acervo de todas as bibliotecas p\u00fablicas do estado de, pelo menos, dez exemplares da B\u00edblia Sagrada, sendo quatro em linguagem braile<\/span>.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o Ministro Nunes Marques, relator da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 proferiu seu voto pela proced\u00eancia do pedido, alinhando-se ao entendimento anteriormente firmado pela Corte.<\/p>\n\n\n\n Nessa linha, em seu voto, destacou que “aos entes pol\u00edticos da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabe conceder, mediante atos legislativos, administrativos ou judiciais, tratamento privilegiado a determinada confiss\u00e3o religiosa”, e que “o acesso facilitado a determinado livro religioso em bibliotecas p\u00fablicas […] caracterizam incentivo estatal injustific\u00e1vel a valores religiosos espec\u00edficos, em desconformidade com o princ\u00edpio da laicidade”.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, o precedente que orienta esse posicionamento \u00e9 a ADI 5256, julgada em 2021, relatada pela Ministra Rosa Weber. Na ocasi\u00e3o, o STF, por unanimidade, entendeu que leis estaduais que determinam a obrigatoriedade da presen\u00e7a da B\u00edblia em escolas e bibliotecas p\u00fablicas violam os princ\u00edpios da laicidade estatal e da isonomia.<\/p>\n\n\n\n No entanto, em novembro de 2024, contudo, o STF fixou tese em sentido aparentemente diverso ao julgar o ARE 1.249.095\/SP, no qual se discutia a constitucionalidade da presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos, como crucifixos, em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, a Corte firmou a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral (Tema 1.086):<\/p>\n\n\n\n Veja, o julgamento, aprovado por unanimidade, fundamentou-se na compreens\u00e3o de que tais s\u00edmbolos manifestam a tradi\u00e7\u00e3o cultural brasileira, representando mais que meros elementos religiosos.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, o STF reconheceu que o Cristianismo esteve presente na forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Brasil, desde os jesu\u00edtas na coloniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a nomenclatura de logradouros p\u00fablicos, estados brasileiros e feriados.<\/p>\n\n\n\n O Cristianismo \u2014 at\u00e9 ent\u00e3o liderado pela Igreja Cat\u00f3lica \u2014 esteve presente na forma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, registrando a presen\u00e7a jesu\u00edtica desde o epis\u00f3dio do descobrimento e, a partir da\u00ed, atuando na forma\u00e7\u00e3o educacional e moral do povo que surgia.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o fossem apenas os crucifixos, n\u00e3o h\u00e1 como desconsiderar as dezenas de dias consagrados \u2014 diversos deles com decreta\u00e7\u00e3o de feriado \u2014, a nomenclatura de ruas, pra\u00e7as, avenidas e outros logradouros p\u00fablicos, escolas p\u00fablicas, estados brasileiros, que revelam a for\u00e7a de uma tradi\u00e7\u00e3o que, antes de segregar, comp\u00f5e a rica hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n\n\n\n A presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos nos espa\u00e7os p\u00fablicos, ao contr\u00e1rio do que sustenta o MPF:<\/p>\n\n\n\n Diante desse aparente contraste entre as decis\u00f5es, emerge a quest\u00e3o: estaria o STF caminhando para uma revis\u00e3o de seu entendimento acerca da obrigatoriedade da presen\u00e7a da B\u00edblia em bibliotecas p\u00fablicas?<\/p>\n\n\n\n De in\u00edcio, apesar da proximidade tem\u00e1tica, h\u00e1 diferen\u00e7as substanciais entre os casos, mas abordaremos o assunto primeiro, literalmente.<\/p>\n\n\n\n Como visto, na decis\u00e3o sobre s\u00edmbolos religiosos, o STF considerou que crucifixos em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas representam uma tradi\u00e7\u00e3o cultural enraizada na sociedade brasileira, sem impor concep\u00e7\u00f5es religiosas aos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, no caso da B\u00edblia em bibliotecas, a quest\u00e3o envolve a obrigatoriedade, por lei, da aquisi\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de exemplares espec\u00edficos de livro religioso com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Quem pensa que as decis\u00f5es n\u00e3o se misturam diz que, no caso da ADI 5255, a lei determina quantidade m\u00ednima de exemplares (dez, sendo quatro em braile). Isso evidenciaria car\u00e1ter impositivo<\/mark><\/strong> e direcionamento de recursos p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o de determinada religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse pensamento, o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no caso \u00e9 esclarecedor ao pontuar que “n\u00e3o se est\u00e1 a afirmar que seja vedado a escolas e bibliotecas p\u00fablicas a aquisi\u00e7\u00e3o da B\u00edblia”, mas sim que a “inconstitucionalidade h\u00e1 na imposi\u00e7\u00e3o normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com evidente privil\u00e9gio a determinada manifesta\u00e7\u00e3o religiosa”.<\/p>\n\n\n\n O caso evidencia a linha t\u00eanue entre a preserva\u00e7\u00e3o cultural-religiosa e a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da laicidade estatal. A distin\u00e7\u00e3o reside, possivelmente, no car\u00e1ter impositivo da norma e na destina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de recursos p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o de literatura vinculada a determinada tradi\u00e7\u00e3o religiosa, em detrimento de outras.<\/p>\n\n\n\n Enquanto um crucifixo em reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser interpretado como s\u00edmbolo cultural-hist\u00f3rico, sem onerar os cofres p\u00fablicos ou impor pr\u00e1ticas religiosas, a aquisi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de exemplares da B\u00edblia representa destina\u00e7\u00e3o de recursos para promo\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de literatura vinculada \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3, com exclus\u00e3o das demais.<\/p>\n\n\n\n E voc\u00ea, o que acha?<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\nA imposi\u00e7\u00e3o legal de manuten\u00e7\u00e3o de exemplares de B\u00edblias em escolas e bibliotecas p\u00fablicas estaduais configura contrariedade \u00e0 laicidade estatal e \u00e0 liberdade religiosa consagrada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988.
STF. Plen\u00e1rio. ADI 5258\/AM, Rel. Min. C\u00e1rmen L\u00facia, julgado em 12\/4\/2021 (Informativo 1012).<\/strong><\/pre>\n\n\n\nADI 5255 do Rio Grande do Norte e o precedente de 2021<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Conforme destacou a Ministra: \"a laicidade estatal imp\u00f5e ao Estado a observ\u00e2ncia da imparcialidade relativamente \u00e0 pluralidade de cren\u00e7as e orienta\u00e7\u00f5es religiosas e n\u00e3o religiosas que constituem o tecido social, o imagin\u00e1rio e o esp\u00edrito cultural brasileiros\".<\/pre>\n\n\n\n
Decis\u00e3o sobre s\u00edmbolos religiosos em espa\u00e7os p\u00fablicos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em pr\u00e9dios p\u00fablicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradi\u00e7\u00e3o cultural da sociedade brasileira, n\u00e3o viola os princ\u00edpios da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, da laicidade estatal e da impessoalidade.
STF. Plen\u00e1rio. ARE 1.249.095\/SP, Rel. Min. Cristiano Zanin, julgado em 27\/11\/2024 (Repercuss\u00e3o geral \u2013 Tema 1.086) (Informativo 1160).<\/strong><\/pre>\n\n\n\n\u00c9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2014 e n\u00e3o ofende a proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o (arts. 3\u00ba, IV, e 5\u00ba, caput, CF\/88), o postulado da laicidade estatal (art. 19, I, CF\/88) e o princ\u00edpio da impessoalidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (art. 37, caput, CF\/88) \u2014 a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em espa\u00e7os p\u00fablicos, pertencentes ao Estado, nas hip\u00f3teses em que se busca representar tradi\u00e7\u00e3o cultural da sociedade brasileira.
STF. Plen\u00e1rio. ARE 1.249.095\/SP, Rel. Min. Cristiano Zanin, julgado em 27\/11\/2024 (Repercuss\u00e3o geral \u2013 Tema 1.086) (Informativo 1160).<\/strong><\/pre>\n\n\n\n\u2022 n\u00e3o deslegitima a a\u00e7\u00e3o do administrador ou a convic\u00e7\u00e3o imparcial do julgador (mesmo porque a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o se assenta em elementos divinos, ou seja, n\u00e3o imp\u00f5e concep\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas aos cidad\u00e3os);
\u2022 n\u00e3o constrange o crente a renunciar \u00e0 sua f\u00e9;
\u2022 n\u00e3o retira a sua faculdade de autodetermina\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o m\u00edtico-simb\u00f3lica; e
\u2022 n\u00e3o fere a sua liberdade de ter, n\u00e3o ter ou deixar de ter uma religi\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\nPoss\u00edvel mudan\u00e7a de entendimento?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"B\u00edblias](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/25213905\/livro-biblioteca-escola-literatura-leitura.jpg\")
<\/figure>Elementos para reflex\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Progn\u00f3stico: manuten\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o do entendimento?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Argumentos para manuten\u00e7\u00e3o do entendimento – inconstitucional<\/strong><\/strong><\/td> Argumentos para revis\u00e3o do entendimento – constitucional<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> H\u00e1 diferen\u00e7a entre s\u00edmbolos passivos (crucifixos) que n\u00e3o demandam recursos p\u00fablicos e a aquisi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de livros religiosos com dinheiro do er\u00e1rio<\/td> A tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 \u00e9 reconhecida como elemento cultural formador da sociedade brasileira, assim como os s\u00edmbolos religiosos<\/td><\/tr> A lei imp\u00f5e quantidade espec\u00edfica de exemplares, evidenciando direcionamento injustificado de recursos<\/td> Se a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos \u00e9 constitucional por representar tradi\u00e7\u00e3o cultural, o mesmo racioc\u00ednio poderia se aplicar \u00e0 B\u00edblia<\/td><\/tr> A obrigatoriedade privilegia uma tradi\u00e7\u00e3o religiosa espec\u00edfica, enquanto a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos foi julgada constitucional por seu aspecto cultural, n\u00e3o confessional<\/td> Tanto a B\u00edblia quanto os crucifixos fazem parte da forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cultural do Brasil<\/td><\/tr> O STF tem precedentes consolidados sobre a quest\u00e3o espec\u00edfica, com julgamentos un\u00e2nimes das ADIs 5256, 5257 e 5258<\/td> A decis\u00e3o sobre s\u00edmbolos religiosos \u00e9 mais recente (2024) e pode representar evolu\u00e7\u00e3o na compreens\u00e3o do princ\u00edpio da laicidade<\/td><\/tr> A aquisi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria demanda recursos p\u00fablicos, enquanto a mera presen\u00e7a de s\u00edmbolos n\u00e3o<\/td> A preserva\u00e7\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o cultural e hist\u00f3rica pode justificar a presen\u00e7a da B\u00edblia em bibliotecas p\u00fablicas como elemento formador da cultura nacional<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Como o tema j\u00e1 caiu em concurso?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
(TJMA \u2013 Instituto Consuplan \u2013 2023 \u2013 Cart\u00f3rios)<\/strong> Direitos fundamentais s\u00e3o essenciais para que se possa falar em democracia dentro de uma perspectiva substancial. Trata-se de elemento estrutural primordial na maior parte dos textos constitucionais p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial, servindo como uma das \u00e2ncoras contra abusos e autoritarismos estatais. Neste contexto, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais.
a) \u00c9 inconstitucional, por ofensa aos princ\u00edpios da isonomia, liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manuten\u00e7\u00e3o de exemplar da b\u00edblia em unidades escolares e bibliotecas p\u00fablicas estaduais. (Certo<\/strong>)<\/pre>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n