{"id":113563,"date":"2025-04-19T22:55:07","date_gmt":"2025-04-20T01:55:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=113563"},"modified":"2025-06-15T01:34:21","modified_gmt":"2025-06-15T04:34:21","slug":"uso-celular-jurado-anulacao-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/uso-celular-jurado-anulacao-juri\/","title":{"rendered":"Anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari por uso de celular"},"content":{"rendered":"\n

Tribunal anula julgamento ap\u00f3s jurado ser flagrado utilizando celular durante a sess\u00e3o do j\u00fari, comprometendo a imparcialidade do veredito<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

\"anula\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Decis\u00e3o do STJ – Anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por meio de sua 5\u00aa Turma, manteve a nulidade de um julgamento realizado pelo Tribunal do J\u00fari, em raz\u00e3o do uso de celular por um dos jurados durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral da defesa, na fase de tr\u00e9plica.<\/p>\n\n\n\n

O caso chegou ao STJ por meio do AREsp 2.704.728, de relatoria do ministro Messod Azulay Neto. <\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais anulou o julgamento realizado pelo Tribunal do J\u00fari, por reconhecer viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da incomunicabilidade dos jurados<\/strong> – uma das garantias fundamentais do procedimento do J\u00fari, previsto na Carta Magna.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da incomunicabilidade dos jurados<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O grande objetivo do princ\u00edpio da incomunicabilidade dos jurados \u00e9 garantir a imparcialidade e a independ\u00eancia da decis\u00e3o dos jurados, impedindo que sejam influenciados por fatores externos ou por opini\u00f5es de terceiros, assegurando uma decis\u00e3o justa.<\/p>\n\n\n\n

Podemos afirmar, portanto, que o princ\u00edpio da incomunicabilidade \u00e9 fundamental para o bom funcionamento do Tribunal do J\u00fari e para garantir a justi\u00e7a do julgamento. Ele decorre da garantia constitucional do sigilo das vota\u00e7\u00f5es, que visa assegurar que os jurados decidam de acordo com a sua livre convic\u00e7\u00e3o \u00edntima, sem serem influenciados por terceiros ou por outros jurados.<\/p>\n\n\n\n

Em resumos, temos:<\/p>\n\n\n\n

Objetivos da Incomunicabilidade dos jurados<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
    \n
  1. Preservar a imparcialidade;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. Garantir a independ\u00eancia;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. Manter a seguran\u00e7a da decis\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. Assegurar uma decis\u00e3o justa.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O fundamento constitucional da incomunicabilidade dos jurados encontra-se no artigo 5\u00ba, XXXVIII, b, da CF\/88, j\u00e1 que decorre diretamente do sigilo das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 5\u00ba ...<\/em>\n\nXXXVIII - \u00e9 reconhecida a institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari, com a organiza\u00e7\u00e3o que lhe der a lei, assegurados:<\/em>\n\na) a plenitude de defesa;<\/em>\n\nb) o sigilo das vota\u00e7\u00f5es;<\/em><\/strong>\n\nc) a soberania dos veredictos;<\/em>\n\nd) a compet\u00eancia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;<\/em>\n(CF\/88<\/em>)<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
    No c\u00f3digo de processo penal, encontramos a previs\u00e3o no artigo 466, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba, cujo desrespeito pode gerar exclus\u00e3o do jurado, multa e at\u00e9 a anula\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
    Art. 466.  Antes do sorteio dos membros do Conselho de Senten\u00e7a, o juiz presidente esclarecer\u00e1 sobre os impedimentos, a suspei\u00e7\u00e3o e as incompatibilidades constantes dos arts. 448 e 449 deste C\u00f3digo.           <\/em>\n\n\u00a7 1\u00ba O juiz presidente tamb\u00e9m advertir\u00e1 os jurados de que, uma vez sorteados, n\u00e3o poder\u00e3o comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opini\u00e3o sobre o processo, sob pena de exclus\u00e3o do Conselho e multa, na forma do \u00a7 2o do art. 436 deste C\u00f3digo.           <\/em>\n\n\u00a7 2\u00ba A incomunicabilidade ser\u00e1 certificada nos autos pelo oficial de justi\u00e7a.<\/em>\n(CPP)  <\/em><\/pre>\n\n\n\n
    No caso que chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o concordou com a decis\u00e3o do TJ-MG, e interp\u00f4s recurso especial, o qual foi inicialmente barrado, levando o parquet<\/em> a apresentar agravo no recurso especial.<\/p>\n\n\n\n
    Mas qual foi o fundamento do pedido do promotor?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
    O MP sustentou que a nulidade decorrente do uso do celular seria extempor\u00e2nea – tratando-se de uma nulidade de algibeira<\/strong> – e que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo concreto \u00e0 plenitude de defesa do acusado durante o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
    \n
    Nulidade de Algibeira<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
    A nulidade de algibeira, tamb\u00e9m conhecida como uma esp\u00e9cie de nulidade oportunista, ocorre quando a defesa deixa de arguir uma nulidade processual no momento em que \u00e9 detectada, para apresent\u00e1-la posteriormente, por crit\u00e9rios de oportunidade e de conveni\u00eancia, e em situa\u00e7\u00e3o processual que lhe seja mais favor\u00e1vel.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Os Tribunais n\u00e3o toleram, em regra, a nulidade de algibeira, sob o fundamento de que o arguente estaria usando de mal\u00edcia ao n\u00e3o invocar a nulidade na primeira oportunidade, guardando a tese como um trunfo processual<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
    \"A jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores n\u00e3o tolera a chamada 'nulidade de algibeira' - aquela que, podendo ser sanada pela insurg\u00eancia imediata da defesa ap\u00f3s ci\u00eancia do v\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 alegada, como estrat\u00e9gia, numa perspectiva de melhor conveni\u00eancia futura\" (AgRg no RHC 170.700\/PE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27\/9\/22, DJe de 4\/10\/22).<\/em><\/pre>\n\n\n\n
    \n
    Eventuais nulidades ocorridas durante a sess\u00e3o de julgamento pelo tribunal do j\u00fari devem ser indicadas pela parte interessada logo que acontecerem, com o respectivo registro em ata, sob pena de preclus\u00e3o. Intelig\u00eancia do artigo 571, VIII, do CPP.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Mas esse entendimento jurisprudencial deve ser aplicado com cautela, haja vista que as nulidades absolutas – aquelas que n\u00e3o se convalidam com o transcurso do prazo legal – podem ser arguidas em qualquer momento processual, mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
    \n
    Portanto, a nulidade de algibeira n\u00e3o alcan\u00e7a as nulidades absolutas, que n\u00e3o se convalidam e podem ser alegadas a qualquer tempo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    O relator do caso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a destacou que a utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho celular por jurado durante a tr\u00e9plica da defesa constitui viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 regra da incomunicabilidade, essencial para a imparcialidade do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
    Imagens captadas pela defesa comprovaram a conduta do jurado, afastando a tese ministerial de mera alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    Segundo Azulay Neto, <\/p>\n\n\n\n
    \n
    \u201ca incomunicabilidade dos jurados constitui garantia fundamental do Tribunal do J\u00fari, diretamente relacionada \u00e0 imparcialidade e \u00e0 independ\u00eancia dos julgadores leigos<\/em>\u201d.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure>
    \n
    O uso prolongado do celular em momento cr\u00edtico do julgamento comprometeria, portanto, a plenitude de defesa, sendo o preju\u00edzo presumido.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o de efetivo preju\u00edzo, conforme previsto no artigo 563, do CPP<\/a>, embora seja regra geral no processo penal, a jurisprud\u00eancia tem reconhecido que, em determinadas hip\u00f3teses, o preju\u00edzo \u00e9 presumido, como no caso da incomunicabilidade dos jurados, que fragiliza a imparcialidade e a independ\u00eancia dos julgadores leigos.<\/p>\n\n\n\n
    Ademais, \u00e9 imposs\u00edvel aferir com precis\u00e3o o conte\u00fado das eventuais comunica\u00e7\u00f5es realizadas pelo jurado atrav\u00e9s do celular, sendo razo\u00e1vel presumir que o acesso \u00e0 internet ou a aplicativos de mensagens durante o julgamento pode ter influenciado sua convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    A incomunicabilidade visa justamente preservar a forma\u00e7\u00e3o do convencimento dos jurados com base exclusivamente nos elementos apresentados em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
    A argui\u00e7\u00e3o de nulidade de algibeira foi afastada, haja vista que a defesa manifestou a inconformidade de forma imediata e formal, inclusive com registro em ata e prova videogr\u00e1fica da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    A anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari \u00e9 um \u00f3timo tema para provas de direito processual penal.<\/p>\n\n\n\n
    \n\n\n\n
    Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
    Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Tribunal anula julgamento ap\u00f3s jurado ser flagrado utilizando celular durante a sess\u00e3o do j\u00fari, comprometendo a imparcialidade do…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":113577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[154,2477,501],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-113563","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-direito-penal","9":"tag-incomunicabilidade-dos-jurados","10":"tag-tribunal-do-juri","11":"tax_estado-ac","12":"tax_estado-al","13":"tax_estado-am","14":"tax_estado-ap","15":"tax_estado-ba","16":"tax_estado-ce","17":"tax_estado-concursos-federais","18":"tax_estado-df","19":"tax_estado-es","20":"tax_estado-go","21":"tax_estado-ma","22":"tax_estado-mg","23":"tax_estado-ms","24":"tax_estado-mt","25":"tax_estado-pa","26":"tax_estado-pb","27":"tax_estado-pe","28":"tax_estado-pi","29":"tax_estado-pr","30":"tax_estado-rj","31":"tax_estado-rn","32":"tax_estado-ro","33":"tax_estado-rr","34":"tax_estado-rs","35":"tax_estado-sc","36":"tax_estado-se","37":"tax_estado-sp","38":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nAnula\u00e7\u00e3o do j\u00fari por uso de celular<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Uso de celular por jurado leva \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do julgamento: entenda a decis\u00e3o judicial e seus impactos sobre a conduta dos jurados.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/uso-celular-jurado-anulacao-juri\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari por uso de celular\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Uso de celular por jurado leva \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do julgamento: entenda a decis\u00e3o judicial e seus impactos sobre a conduta dos jurados.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/uso-celular-jurado-anulacao-juri\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - 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