{"id":113496,"date":"2025-04-17T23:45:19","date_gmt":"2025-04-18T02:45:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=113496"},"modified":"2025-05-17T17:11:30","modified_gmt":"2025-05-17T20:11:30","slug":"caso-bruno-henrique-consequencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/caso-bruno-henrique-consequencias\/","title":{"rendered":"Caso Bruno Henrique: quais consequ\u00eancias podem ter?"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma suspeita da Pol\u00edcia Federal contra o atacante Bruno Henrique, indiciado na \u00faltima segunda-feira (14) por\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/esportes\/futebol\/flamengo\/caso-bruno-henrique-4-ex-jogadores-estao-entre-os-indiciados\/\"><u>fraude em competi\u00e7\u00e3o esportiva<\/u><\/a>, come\u00e7ou ap\u00f3s relat\u00f3rio de\u00a0alertas de m\u00faltiplas casas de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, as empresas enviaram relat\u00f3rios independentes \u00e0 PF apontando atividades suspeitas que convergiam em diversos pontos, indicando uma \u201canormal confian\u00e7a dos apostadores\u201d no recebimento de um cart\u00e3o amarelo por Bruno Henrique&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/esportes\/futebol\/veja-outros-lances-que-bruno-henrique-merecia-cartao-em-flamengo-x-santos\/\" target=\"_blank\" ><u>na partida contra o Santos<\/u><\/a>, em novembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>No fundo, a investiga\u00e7\u00e3o focou em um cart\u00e3o amarelo recebido pelo jogador durante partida contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, ap\u00f3s <strong>alertas de casas de apostas<\/strong> sobre padr\u00f5es suspeitos que levantaram a possibilidade de combina\u00e7\u00e3o de resultado para ganhos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n<p>A PF percebeu um <strong>padr\u00e3o consistente nas diferentes plataformas<\/strong>, que refor\u00e7ou as suspeitas de manipula\u00e7\u00e3o.\u00a0Detectou-se uma <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">concentra\u00e7\u00e3o incomum de apostas<\/mark><\/strong> no mercado de cart\u00f5es direcionada quase exclusivamente ao jogador, chegando a 98% do volume em algumas casas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, houve um n\u00famero expressivo de contas rec\u00e9m-criadas especificamente para essa aposta e clientes j\u00e1 existentes apostando valores muito acima do usual nesse mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A concentra\u00e7\u00e3o em locais espec\u00edficos, como em Belo Horizonte (MG), cidade natal do atleta, tamb\u00e9m foi considerada um forte ind\u00edcio pela PF.<\/p>\n\n\n\n<p>Os padr\u00f5es foram considerados il\u00f3gicos pelas casas de apostas e chancelado pela International Betting Integrity Association (Ibia). A PF tamb\u00e9m teve acesso a trocas de mensagens entre Bruno Henrique e seu irm\u00e3o, Wander Junior:<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"634\" height=\"833\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/17232436\/bruno-henrique-1.jpg\" alt=\"Caso Bruno Henrique\" class=\"wp-image-113502\" style=\"width:440px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/17232436\/bruno-henrique-1.jpg 634w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/17232436\/bruno-henrique-1-228x300.jpg 228w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/17232436\/bruno-henrique-1-380x499.jpg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/17232436\/bruno-henrique-1-150x197.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 634px) 100vw, 634px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">Wander: \"O tio voc\u00ea est\u00e1 com 2 cart\u00e3o no brasileiro?\"<br><br>Bruno Henrique: \"Sim\"<br><br>Wander: \"Quando (o) pessoal mandar tomar o 3 liga n\u00f3s hein kkkk\"<br><br>Bruno Henrique: \"Contra o Santos\"<br><br>Wander: \"Daqui quantas semanas?\"<br><br>Bruno Henrique: \"Olha a\u00ed no&nbsp;Google\"<br><br>Wander: \"29 de outubro\"; \"Ser\u00e1 que voc\u00ea vai aguentar ficar at\u00e9 l\u00e1 sem cart\u00e3o kkkkkk\"<br><br>Bruno Henrique: \"N\u00e3o vou reclamar\"; \"S\u00f3 se eu entrar forte em algu\u00e9m\"<br><br>Wander: \"Boua j\u00e1 vou guardar o dinheiro investimento com sucesso\"<\/pre>\n\n\n\n<p>O conte\u00fado dessas conversas, segundo a investiga\u00e7\u00e3o, discutiria a possibilidade do cart\u00e3o amarelo, que seria o terceiro do jogador e resultaria em suspens\u00e3o autom\u00e1tica. Wander est\u00e1 entre os outros nove indiciados, grupo que inclui tamb\u00e9m a cunhada do jogador, uma prima, amigos e quatro ex-jogadores de futebol: Claudinei Bassan, Douglas Barcelos, Max Evangelista e Andryl Sales.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-analise-juridica\"><span id=\"analise-juridica\">An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>De in\u00edcio, perceba que o caso envolvendo o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, traz \u00e0 tona importantes reflex\u00f5es sobre a intersec\u00e7\u00e3o entre o <strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" target=\"_blank\" >direito penal<\/a><\/strong> e o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">direito desportivo<\/mark><\/strong> no contexto da crescente ind\u00fastria de apostas esportivas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-bruno-henrique-foi-condenado\"><span id=\"bruno-henrique-foi-condenado\">Bruno Henrique foi condenado?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o, calma. \u00c9 importante esclarecer, preliminarmente, que o indiciamento representa apenas a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es policiais, n\u00e3o configurando condena\u00e7\u00e3o ou mesmo acusa\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de etapa investigativa. Nela, a autoridade policial indica a exist\u00eancia de ind\u00edcios de autoria e materialidade delitiva, cabendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a an\u00e1lise quanto ao oferecimento ou n\u00e3o de den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acatar ou n\u00e3o o indiciamento, vamos para as demais aspectos trazidos no indiciamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-que-crimes-ele-pode-ter-cometido-segundo-a-policia\"><span id=\"que-crimes-ele-pode-ter-cometido-segundo-a-policia\">Que crimes ele (pode) ter cometido, segundo a pol\u00edcia?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-manipulacao-de-competicoes-esportivas\"><span id=\"manipulacao-de-competicoes-esportivas\">Manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es esportivas<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme, a Lei Geral do Esporte (Lei n\u00ba 14.597\/2023), h\u00e1 uma conduta que tipifica especificamente condutas relacionadas \u00e0 <strong><u><strong>manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es esportivas<\/strong><\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso em an\u00e1lise, o artigo relevante \u00e9 o 200, que estabelece:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Art. 200.<\/strong>&nbsp;Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competi\u00e7\u00e3o esportiva ou evento a ela associado: <br><br><strong>Pena<\/strong>&nbsp;- reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.<\/pre>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o tipo penal \u00e9 abrangente e inclui n\u00e3o apenas a manipula\u00e7\u00e3o do resultado final da partida, mas tamb\u00e9m de &#8220;eventos a ela associados&#8221;. Este \u00faltimo compreende ocorr\u00eancias espec\u00edficas durante o jogo, como faltas, cart\u00f5es, escanteios e outros lances que frequentemente s\u00e3o objeto de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, narra-se que ele combinou a ocorr\u00eancia de \u201ccart\u00e3o amarelo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-solicitacao-de-vantagem\"><span id=\"solicitacao-de-vantagem\">Solicita\u00e7\u00e3o de vantagem<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a depender das investiga\u00e7\u00f5es pode incorrer em outro artigo, o artigo 198 da mesma lei tipifica a conduta de:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Art.198<\/strong>. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou n\u00e3o patrimonial para qualquer ato ou omiss\u00e3o destinado a alterar ou falsear o resultado de competi\u00e7\u00e3o esportiva ou evento a ela associado.<br><br><strong>Pena<\/strong>&nbsp;- reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Isto \u00e9, apenas caso comprovado que ele participou de \u201coutros esquemas\u201d incorrendo no resultado de eventos, n\u00e3o no caso de levar cart\u00f5es. O que n\u00e3o se tem not\u00edcia at\u00e9 ent\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estelionato\"><span id=\"estelionato\">Estelionato<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Ademais, houve tamb\u00e9m o indiciamento do jogador por estelionato, crime previsto no artigo 171 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Art. 171.<\/strong>&nbsp;Obter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: <strong>Pena<\/strong>&nbsp;- reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.<\/pre>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o enquadramento no crime de estelionato decorreria do entendimento de que, ao manipular um evento esportivo para beneficiar apostadores, estaria sendo obtida vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo das casas de apostas, que s\u00e3o induzidas a erro quanto \u00e0 aleatoriedade e lisura do evento esportivo sobre o qual se realizam as apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, poderia dizer que seria o caso de \u201cenganar\u201d as casas de apostas, entretanto, deve-se demonstrar o \u201cdolo\u201d para que esteja caracterizado conforme entendimento do STJ:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">\u201cNa hip\u00f3tese, descabe analisar, nesta sede, a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de dolo ou dos elementos constitutivos do tipo penal (fraude e erro) ou, ainda, de insufici\u00eancia dos elementos de prova colhidos nos quais foi ajuizada a a\u00e7\u00e3o penal a que responde o agravante, motivo pelo qual a alega\u00e7\u00e3o de atipicidade da conduta ou n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o do crime de estelionato por n\u00e3o ter agido mediante fraude para a obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo da v\u00edtima implicaria, necessariamente, aprofundado exame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio da causa, o que dever\u00e1 ser feito oportunamente nos autos da a\u00e7\u00e3o penal correspondente, sob o crivo do contradit\u00f3rio e ampla defesa, no curso do devido processo legal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento\u201d. (STJ; AgRg-HC 826.982; Proc. 2023\/0183260-9; GO; Quinta Turma; Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca; DJE 18\/02\/2025)<\/pre>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-organizacao-criminosa\"><span id=\"organizacao-criminosa\">Organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Poss\u00edvel organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013). Isto porque, dependendo da extens\u00e3o e da organiza\u00e7\u00e3o do esquema investigado, h\u00e1 a possibilidade de enquadramento na Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013), especialmente em seu artigo 2\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Art. 2\u00ba.<\/strong>&nbsp;Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<br><br><strong>Pena<\/strong>&nbsp;- reclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 8 (oito) anos, e multa, sem preju\u00edzo das penas correspondentes \u00e0s demais infra\u00e7\u00f5es penais praticadas.<\/pre>\n\n\n\n<p>Este enquadramento, contudo, dependeria da comprova\u00e7\u00e3o de que um grupo estruturado de quatro ou mais pessoas praticou a conduta, com divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagem mediante a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a quatro anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, vale ressaltar que o entendimento do STJ informa que deve haver uma estrutura s\u00f3lida, diga-se de estabilidade e perman\u00eancia no grupo, e tamb\u00e9m dolo para haver a configura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRIS\u00c3O PREVENTIVA. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O ID\u00d4NEA. AGRAVO N\u00c3O PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decis\u00e3o que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado com pris\u00e3o cautelar decretada, denunciado por suposta pr\u00e1tica de crimes previstos na Lei n\u00ba 12.850\/2013, Lei n\u00ba 11.343\/2006 e Lei n\u00ba 9.613\/98. 2. A decis\u00e3o agravada fundamentou a pris\u00e3o preventiva na necessidade de garantia da ordem p\u00fablica, devido \u00e0 gravidade concreta da conduta e ao risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa, considerando o papel do acusado na estrutura financeira de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. II. Quest\u00e3o em discuss\u00e3o 3. A quest\u00e3o em discuss\u00e3o consiste em saber se a pris\u00e3o preventiva do agravante est\u00e1 devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida cautelar, ou se h\u00e1 constrangimento ilegal pela aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o. III. Raz\u00f5es de decidir 4. A pris\u00e3o preventiva foi considerada necess\u00e1ria para garantir a ordem p\u00fablica, devido \u00e0 gravidade concreta dos delitos e ao risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa, evidenciado pelo papel do agravante na organiza\u00e7\u00e3o criminosa. 5. A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece a legalidade da pris\u00e3o preventiva quando fundamentada na periculosidade do agente e na gravidade concreta da conduta. 6. A contemporaneidade da medida foi verificada no momento da decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, n\u00e3o havendo extemporaneidade. lV. Dispositivo e tese 7. Agravo n\u00e3o provido. \"1. A pris\u00e3o preventiva \u00e9 justificada pela necessidade de garantir a ordem Tese de julgamento: p\u00fablica quando h\u00e1 elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agente e o risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa. 2. A contemporaneidade da pris\u00e3o preventiva \u00e9 avaliada no momento de sua decreta\u00e7\u00e3o, mesmo que o fato criminoso tenha ocorrido anteriormente. \"Lei n\u00ba 12.850\/2013, art. 2\u00ba, \u00a72\u00ba e \u00a74\u00ba, IV; Lei n\u00ba 11.343\/2006, art. 37 Dispositivos relevantes citados: e art. 40, IV e V; Lei n\u00ba 9.613\/98, art. 1\u00ba, \u00a74\u00ba.STF, HC 146.874 AGR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Jurisprud\u00eancia relevante citada: Turma, julgado em 06\/10\/2017; STJ, RHC 106.326\/MG, Rel\u00aa. Min\u00aa. Laurita Vaz, DJe de 24\/04\/2019; STJ, AGRG no HC n. 710.123\/MG, Rel. Min. Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, DJe de 15\/8\/2022;STJ, RHC 107.238\/GO, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe 12\/03\/2019; STJ, RHC123.145\/PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 28\/02\/2020. &nbsp;(STJ; AgRg-HC 974.609; Proc. 2025\/0008475-2; PE; Quinta Turma; Rel. Min. Messod Azulay Neto; DJE 18\/03\/2025)<\/pre>\n\n\n\n<h2 id=\"o-que-sera-feito-agora\" class=\"wp-block-heading\">O que ser\u00e1 feito agora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1, a partir do indiciamento, segue os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">An\u00e1lise pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/mark>:<\/strong>\u00a0o Minist\u00e9rio P\u00fablico analisar\u00e1 o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal e decidir\u00e1 se apresenta den\u00fancia formal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">Recebimento da den\u00fancia<\/mark>:<\/strong>\u00a0se oferecida a den\u00fancia, caber\u00e1 ao juiz competente decidir sobre seu recebimento, momento em que o indiciado se tornar\u00e1 efetivamente r\u00e9u, bem como se houver algum pedido de pris\u00e3o preventiva caso entenda pertinente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">Instru\u00e7\u00e3o processual<\/mark>:<\/strong>\u00a0fase de produ\u00e7\u00e3o de provas, oitiva de testemunhas e interrogat\u00f3rio do r\u00e9u.<\/li>\n\n\n\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">Senten\u00e7a<\/mark>:<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, o juiz proferir\u00e1 senten\u00e7a, absolvendo ou condenando o r\u00e9u.<\/li>\n\n\n\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">Recursos<\/mark>:<\/strong>\u00a0da senten\u00e7a, caber\u00e3o recursos \u00e0 segunda inst\u00e2ncia (Tribunais de Justi\u00e7a ou Tribunais Regionais Federais) e, posteriormente, aos Tribunais Superiores em Bras\u00edlia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>De quanto poderia ser a pena?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Novamente, trata-se de falar algo muito em tese, sem as peculiaridades do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, se condenado pelos crimes de fraude esportiva e estelionato, as penas poderiam, em tese, ser somadas, chegando a at\u00e9 11 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, dada a natureza dos crimes (sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a) e presumindo-se a primariedade do r\u00e9u, mesmo em caso de condena\u00e7\u00e3o \u00e0s penas m\u00e1ximas, o regime inicial seria provavelmente o <strong>semiaberto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto porque, para penas inferiores a 4 anos, o regime poderia ser o aberto.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, ainda, a possibilidade de <strong>substitui\u00e7\u00e3o <\/strong>da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, caso a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse 4 anos e n\u00e3o tenha sido cometida com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"ha-alguma-implicacao-no-ambito-do-direito-desportivo\" class=\"wp-block-heading\">H\u00e1 alguma implica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do direito desportivo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, isto porque, o caso tamb\u00e9m suscita consequ\u00eancias na esfera esportiva, independentemente do processo criminal, regidas pelo C\u00f3digo Brasileiro de Justi\u00e7a Desportiva (CBJD).<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para julgar infra\u00e7\u00f5es disciplinares ocorridas em competi\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso espec\u00edfico, o STJD havia anteriormente arquivado uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar sobre o mesmo epis\u00f3dio, por falta de evid\u00eancias suficientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Com as novas informa\u00e7\u00f5es trazidas pela investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, o STJD pode reabrir o caso e instaurar <strong>procedimento disciplinar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o C\u00f3digo Brasileiro de Justi\u00e7a Desportiva (CBJD) prev\u00ea, em seu art. 242, a infra\u00e7\u00e3o por &#8220;dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, t\u00e9cnico, atleta ou qualquer pessoa natural, para que, de qualquer modo, influencie o resultado de competi\u00e7\u00e3o&#8221;, com pena de multa e suspens\u00e3o de 2 a 6 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, em casos de reincid\u00eancia ou de especial gravidade, o CBJD prev\u00ea a possibilidade de <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">elimina\u00e7\u00e3o (banimento)<\/mark><\/strong> do esporte, conforme disposto em seu art. 244.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"o-atleta-pode-ser-suspenso-de-imediato\" class=\"wp-block-heading\">O atleta pode ser suspenso de imediato?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, na esfera desportiva, o art. 35 do CBJD autoriza a <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">suspens\u00e3o preventiva<\/mark><\/strong> do atleta &#8220;quando a gravidade do ato ou fato infracional a justifique, ou em hip\u00f3teses de excepcional e fundada necessidade&#8221;, mediante requerimento da Procuradoria e despacho fundamentado do Presidente do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\"><span id=\"quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\">Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse has-text-align-center\">Confira nossos&nbsp;<a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\" target=\"_blank\" >artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-723b3278bf14a50a5e7b7e937b9a17d4\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\">Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-41349f36dc977263ca2129bf0f6dd541\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma suspeita da Pol\u00edcia Federal contra o atacante Bruno Henrique, indiciado na \u00faltima segunda-feira (14) por\u00a0fraude em 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Autor do livro \u201cReforma Tribut\u00e1ria Comentada e Esquematizada\u201d, \\\"Manual de Processo Tribut\u00e1rio: Administrativo e Judicial\\\" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jur\u00eddicos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REJuriSTJ)\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/lattes.cnpq.br\\\/5755137268084324\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/felipe_duque\\\/\",\"https:\\\/\\\/br.linkedin.com\\\/in\\\/felipe-duque-56954638\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/https:\\\/\\\/x.com\\\/ProfessorDuque\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@felipeduque-experienciasco5797\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/author\\\/felipe-duque\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Caso Bruno Henrique: quais consequ\u00eancias podem ter?","description":"O atacante Bruno Henrique foi indiciado por\u00a0fraude em competi\u00e7\u00e3o esportiva. 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Autor do livro \u201cReforma Tribut\u00e1ria Comentada e Esquematizada\u201d, \"Manual de Processo Tribut\u00e1rio: Administrativo e Judicial\" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jur\u00eddicos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REJuriSTJ)","sameAs":["http:\/\/lattes.cnpq.br\/5755137268084324","https:\/\/www.instagram.com\/felipe_duque\/","https:\/\/br.linkedin.com\/in\/felipe-duque-56954638","https:\/\/x.com\/https:\/\/x.com\/ProfessorDuque","https:\/\/www.youtube.com\/@felipeduque-experienciasco5797"],"url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/author\/felipe-duque\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/17234130\/bruno-henrique-flamengo.png","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/93"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113496"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113496\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114169,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113496\/revisions\/114169"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/113506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113496"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=113496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}