{"id":112330,"date":"2025-04-14T19:35:33","date_gmt":"2025-04-14T22:35:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=112330"},"modified":"2025-04-14T19:45:37","modified_gmt":"2025-04-14T22:45:37","slug":"prova-comentada-direito-urbanistico-tj-se-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-urbanistico-tj-se-magistratura\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Urban\u00edstico TJ SE Magistratura"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 13\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores<\/a> analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do<\/strong> TJ-SE<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

RANKING TJ SE MAGISTRATURA<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio quest\u00f5es da prova TJ SE Magistratura<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

<\/strong><\/a>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira aqui as provas comentadas de todas as disciplinas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 85. Em contesta\u00e7\u00e3o apresentada nos autos de usucapi\u00e3o constitucional urbano, o r\u00e9u sustenta as seguintes teses:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. Tratando-se de im\u00f3vel em condom\u00ednio edil\u00edcio, com 250 m2 na \u00e1rea privativa, estaria ultrapassada a medida m\u00e1xima usucap\u00edvel nessa modalidade, porque ainda haveria de se computar a fra\u00e7\u00e3o ideal das \u00e1reas comuns do condom\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. De todo modo, para alcan\u00e7ar o prazo de prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva, o autor tentaria somar sua posse \u00e0 do possuidor antecedente, isto \u00e9, computar accessio possessionis, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. Por eventualidade, como parte do im\u00f3vel \u00e9 utilizada para fins comerciais, a senten\u00e7a so poderia declarar a aquisi\u00e7\u00e3o originaria da parte destinada a fins de moradia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, improcede(m):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) apenas a tese l;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) apenas a tese II;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) apenas as teses I e III;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) apenas as teses II e III;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) as teses I, II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema usucapi\u00e3o urbano.<\/p>\n\n\n\n

A tese I \u00e9 improcedente, pois est\u00e1 em desacordo com o posicionamento do STF sobre o tema. Vejamos: \u201cUSUCAPI\u00c3O URBANO \u2013 APARTAMENTO. Conforme disposto no artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o usucapi\u00e3o urbano pressup\u00f5e solo e constru\u00e7\u00e3o, im\u00f3vel destinado \u00e0 moradia. Tratando-se de unidade condominial \u2013 apartamento \u2013, cumpre perquirir se a fra\u00e7\u00e3o ideal correspondente e a metragem de \u00e1rea real privativa n\u00e3o suplantam, cada qual individualmente, os 250m\u00b2 previstos como limite.\u201d (STF – RE: 305416 RS, Relator.: MARCO AUR\u00c9LIO, Data de Julgamento: 31\/08\/2020, Tribunal Pleno, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 03\/12\/2020).<\/p>\n\n\n\n

A tese II \u00e9 improcedente. De acordo com art. 10, \u00a7 1\u00ba, do Estatuto das Cidades, \u00e9 sim poss\u00edvel a soma da posse \u00e0 do possuidor antecedente. A seguir: \u201cArt. 10. Os n\u00facleos urbanos informais existentes sem oposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de cinco anos e cuja \u00e1rea total dividida pelo n\u00famero de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor s\u00e3o suscet\u00edveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores n\u00e3o sejam propriet\u00e1rios de outro im\u00f3vel urbano ou rural. \u00a7 1\u00ba O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse \u00e0 de seu antecessor, contanto que ambas sejam cont\u00ednuas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A tese III \u00e9 improcedente. O STJ decidiu, quando do julgamento do REsp 1.777.404, que o exerc\u00edcio simult\u00e2neo de pequena atividade comercial em propriedade que tamb\u00e9m \u00e9 utilizada como resid\u00eancia n\u00e3o impede o reconhecimento da usucapi\u00e3o especial urbana. Vejamos: \u201c(…) 3. A usucapi\u00e3o especial urbana apresenta como requisitos a posse ininterrupta e pac\u00edfica, exercida como dono, o decurso do prazo de cinco anos, a dimens\u00e3o da \u00e1rea (250 m\u00b2 para a modalidade individual e \u00e1rea superior a esta, na forma coletiva), a moradia e o fato de n\u00e3o ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural. 4. O art. 1.240 do CC\/2002 n\u00e3o direciona para a necessidade de destina\u00e7\u00e3o exclusiva residencial do bem a ser usucapido. Assim, o exerc\u00edcio simult\u00e2neo de pequena atividade comercial pela fam\u00edlia domiciliada no im\u00f3vel objeto do pleito n\u00e3o inviabiliza a prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva buscada. (…)\u201d. (STJ – REsp: 1777404 TO 2018\/0290399-1, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 05\/05\/2020, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 11\/05\/2020).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 86. O Munic\u00edpio X, para estimular a ocupa\u00e7\u00e3o e a urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local seja alienado, mediante escritura p\u00fablica, para constru\u00e7\u00e3o na \u00e1rea mais valorizada da cidade. Descreve-se a hip\u00f3tese de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) opera\u00e7\u00e3o urbana consorciada;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) outorga onerosa do direito de construir;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) transfer\u00eancia do direito de construir;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) direito de preemp\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) parcelamento do solo urbano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema instrumentos da pol\u00edtica urbana.<\/p>\n\n\n\n

O caso narrado pelo enunciado se amolda perfeitamente ao instituto da \u201ctransfer\u00eancia do direito de construir\u201d. De acordo com art. 35 do Estatuto das Cidades: \u201cArt. 35. Lei municipal, baseada no plano diretor, poder\u00e1 autorizar o propriet\u00e1rio de im\u00f3vel urbano, privado ou p\u00fablico, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura p\u00fablica, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica dele decorrente, quando o referido im\u00f3vel for considerado necess\u00e1rio para fins de: I \u2013 implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios; II \u2013 preserva\u00e7\u00e3o, quando o im\u00f3vel for considerado de interesse hist\u00f3rico, ambiental, paisag\u00edstico, social ou cultural; III \u2013 servir a programas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e habita\u00e7\u00e3o de interesse social.\u201d Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra C. As demais alternativas ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que tenham gostado do material.
Bons estudos!
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Fique por dentro de todos os detalhes do concurso TJ SE Magistratura al\u00e9m da prova comentada. Preparamos um artigo completo para voc\u00ea com todas as informa\u00e7\u00f5es do certame!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso TJ SE Magistratura<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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