Em s\u00edntese, a controv\u00e9rsia come\u00e7ou quando a Cacau Show (AllShow Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.) ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial visando anular os registros nominativos n\u00ba 906.413.478 e n\u00ba 906.413.966 da marca “L\u00edngua de Gato”, concedidos pelo INPI \u00e0 NIBS Participa\u00e7\u00f5es S.A. (Kopenhagen), argumentando que tal express\u00e3o seria descritiva, de uso comum<\/strong> e, portanto, n\u00e3o pass\u00edvel de apropria\u00e7\u00e3o exclusiva por uma \u00fanica empresa.<\/p>\n\n\n\n Em breve s\u00edntese, o fundamento da decis\u00e3o encontra-se principalmente no artigo 124, inciso VI, da Lei de Propriedade Industrial<\/a><\/strong> (Lei n\u00ba 9.279\/96), que estabelece:<\/p>\n\n\n\n Ora, a 12\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu que comumente se utiliza o termo “L\u00edngua de Gato” para designar chocolates em formato oblongo e achatado, caracterizando-se como express\u00e3o descritiva e de uso comum no mercado. Dessa forma, n\u00e3o se poderia apropri\u00e1-lo exclusivamente <\/strong>como marca nominativa.<\/p>\n\n\n\n Ademais, durante o processo, houve a apresenta\u00e7\u00e3o de diversas evid\u00eancias que demonstraram o uso generalizado da express\u00e3o “L\u00edngua de Gato” no mercado de chocolates:<\/p>\n\n\n\n A Kopenhagen argumentou que, mesmo que a express\u00e3o “L\u00edngua de Gato” fosse originalmente descritiva, teria adquirido distintividade pelo uso prolongado<\/strong> (secondary meaning<\/em>). Este argumento foi rejeitado pela magistrada, uma vez que:<\/p>\n\n\n\n Vale salientar que um ponto interessante do caso foi a distin\u00e7\u00e3o entre as marcas mistas (que combinam elementos verbais e figurativos) e as marcas nominativas (formadas apenas por palavras). A decis\u00e3o n\u00e3o questionou os registros de marcas mistas da Kopenhagen que continham a express\u00e3o “L\u00edngua de Gato” associada a outros elementos, mas apenas a apropria\u00e7\u00e3o exclusiva da express\u00e3o verbal isolada.<\/p>\n\n\n\n Conforme destacado na senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, podemos citar outros casos julgados pela jurisprud\u00eancia do STJ:<\/p>\n\n\n\n Por fim, vale ressaltar que o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, por sua 2\u00aa Turma Especializada, confirmou por unanimidade, em abril de 2025, a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Nessa linha, o colegiado rejeitou o recurso interposto pela Kopenhagen e acolheu o recurso da Cacau Show, refor\u00e7ando o entendimento de que a express\u00e3o “L\u00edngua de Gato” \u00e9 de uso comum e n\u00e3o seria poss\u00edvel apropriar-se dela com exclusividade<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Lado outro, a decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que, ao obter exclusividade para o uso do elemento nominativo “L\u00edngua de Gato”, a Kopenhagen passou a notificar extrajudicialmente seus concorrentes, impedindo-os de utilizar a express\u00e3o mesmo de forma meramente descritiva, caracterizando potencial pr\u00e1tica anticoncorrencial.<\/p>\n\n\n\n Verdade que esse tema sobre Propriedade Industrial cair\u00e1 em provas. N\u00e3o h\u00e1 duvidas. Pende apenas de confirma\u00e7\u00e3o pelo STJ.<\/p>\n\n\n\nO que decidiu o juiz?<\/h2>\n\n\n\n
\"N\u00e3o s\u00e3o registr\u00e1veis como marca: VI \u2013 sinal de car\u00e1ter gen\u00e9rico, necess\u00e1rio, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma caracter\u00edstica do produto ou servi\u00e7o, quanto \u00e0 natureza, nacionalidade, peso, valor, quantidade e \u00e9poca de produ\u00e7\u00e3o ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.\"<\/pre>\n\n\n\n
Outras fundamenta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
\n
Distintividade adquirida (secondary meaning<\/em>)?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
Distin\u00e7\u00e3o entre marcas mistas e nominativas<\/h2>\n\n\n\n
\"\u00c9 fato comprovado que a r\u00e9 tem como um de seus principais produtos o chocolate do tipo 'L\u00edngua de Gato'.
A partir dele, criou diversas marcas mistas compostas por este elemento nominativo, mas tamb\u00e9m por outros elementos gr\u00e1ficos que conferem aos conjuntos-imagem distintividade, possibilitando seu registro.
Por outro lado, a express\u00e3o de uso comum isoladamente n\u00e3o pode ser apropriada.\"<\/pre>\n\n\n\nCaso concreto: STJ entendeu que os elementos nominativos da marca \u201cROSE & BLEU\u201d n\u00e3o alcan\u00e7am distintividade suficiente para serem registrados como marca de uso exclusivo. Isso porque, al\u00e9m de tratarem de signos referentes a cores, que n\u00e3o s\u00e3o registr\u00e1veis, configuram express\u00e3o sugestiva que possui la\u00e7o conotativo com a atividade comercial desempenhada pela empresa (com\u00e9rcio de roupas infantis).
Fundamento: art. 124, incisos VI e VIII, da Lei de Propriedade Industrial:
Art. 124. N\u00e3o s\u00e3o registr\u00e1veis como marca: (...) VI sinal de car\u00e1ter gen\u00e9rico, necess\u00e1rio, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma caracter\u00edstica do produto ou servi\u00e7o, quanto \u00e0 natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e \u00e9poca de produ\u00e7\u00e3o ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; (...) VIII - cores e suas denomina\u00e7\u00f5es, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;
STJ. 4\u00aa Turma. REsp 1339817-RJ, Rel. Min. Raul Ara\u00fajo, julgado em 11\/10\/2022 (Informativo 753).<\/pre>\n\n\n\nMarcas \u201cfracas\u201d, evocativas, descritivas ou sugestivas: s\u00e3o aquelas que apresentam baixo grau de distintividade, por se constitu\u00edrem a partir de express\u00f5es que remetem \u00e0 finalidade, natureza ou caracter\u00edsticas do produto ou servi\u00e7o por elas identificado. S\u00e3o formadas, portanto, por express\u00f5es de uso comum de pouca originalidade. Ex: \u201cAmerican Airlines\u201d (empresa de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo).
Em caso de marcas evocativas ou sugestivas, a exclusividade conferida ao titular do registro comporta mitiga\u00e7\u00e3o, devendo ele suportar o \u00f4nus da conviv\u00eancia com outras marcas semelhantes. Ex: \u201cAmerican Airlines\u201d teve que aceitar outra marca registrada como \u201cAmerica Air\u201d (empresa brasileira que atua como t\u00e1xi a\u00e9reo). Isso porque no caso de uso de marcas evocativas ou descritivas, a anterioridade do registro n\u00e3o justifica o uso exclusivo de uma express\u00e3o dotada de baixo vigor inventivo.
A \u201cAmerican Airlines\u201d buscou anular o registro da marca nominativa \u201cAmerica Air\u201d invocando a teoria da \u201cdistintividade adquirida\u201d (significa\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria ou secondary meaning). O fen\u00f4meno da distintividade adquirida ocorre quando um signo de car\u00e1ter comum, descritivo ou evocativo foi utilizado durante tanto tempo, alcan\u00e7ando tantas pessoas que passou a adquirir efic\u00e1cia distintiva suficiente, a ponto de possibilitar seu registro como marca.
O STJ n\u00e3o acolheu a tese. Diante do fato de as duas marcas serem evocativas e considerando que as empresas prestam servi\u00e7os distintos (n\u00e3o tendo sido constatada a possibilidade de confus\u00e3o junto ao p\u00fablico) inexiste qualquer raz\u00e3o jur\u00eddica que justifique a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do registro marc\u00e1rio da \u201cAmerica Air\u201d.
STJ. 3\u00aa Turma. REsp 1773244\/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 02\/04\/2019 (Informativo 646).<\/pre>\n\n\n\nO que disse o Tribunal Regional Federal?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Propriedade\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/11113948\/lingua-de-gato-propriedade-industrial.png\")
<\/figure>Como o tema j\u00e1 caiu em provas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
TRF - 4\u00aa REGI\u00c3O - 2016 - TRF - 4\u00aa REGI\u00c3O - Juiz Federal Substituto<\/strong>\n\nMarcas fracas ou evocativas, constitu\u00eddas por express\u00f5es comuns ou gen\u00e9ricas, n\u00e3o possuem o atributo da exclusividade, podendo conviver com outras semelhantes. (Certo<\/strong>)<\/pre>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n