{"id":110670,"date":"2025-04-07T16:59:49","date_gmt":"2025-04-07T19:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=110670"},"modified":"2025-05-03T10:55:12","modified_gmt":"2025-05-03T13:55:12","slug":"stj-furto-famelico-consumo-imediato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stj-furto-famelico-consumo-imediato\/","title":{"rendered":"STJ: furto fam\u00e9lico exige consumo imediato do alimento"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o do STJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) , atrav\u00e9s de sua 6\u00aa Turma, decidiu que o furto fam\u00e9lico exige que o bem subtra\u00eddo seja alimento para consumo imediato e que o agente n\u00e3o tenha alternativa para matar sua fome naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

O caso que chegou ao STJ foi o de um homem condenado por furtar um pacote de 3,5 quilos de carne de um supermercado.<\/p>\n\n\n\n

A defesa defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia<\/strong>, j\u00e1 que a carne foi avaliada em R$ 118,15, valor equivalente a 8,9% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente na \u00e9poca dos fatos, e a ocorr\u00eancia de furto fam\u00e9lico.<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau condenou o r\u00e9u, e o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a condena\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o houve provas de que o indiv\u00edduo tenha cometido o crime estimulado pela fome. O r\u00e9u, que \u00e9 reincidente, trabalhava com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se conformando com a condena\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (ARESP 2791926).<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, o relator, ministro Rog\u00e9rio Schietti, afastou sua aplica\u00e7\u00e3o pelo fato de o r\u00e9u ser reincidente.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao ponto do furto fam\u00e9lico, o ministro explicou que ele n\u00e3o pressup\u00f5e que o bem furtado seja de pequeno valor, mas que consista em alimento consum\u00edvel imediatamente e que o agente n\u00e3o tenha alternativas para garantir a sua subsist\u00eancia naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora o objeto da subtra\u00e7\u00e3o haja sido alimento, observo que a carne furtada n\u00e3o se presta ao consumo imediato e que o tribunal de origem constatou que o agente tinha meios de subsist\u00eancia no momento do crime...

Neste processo, as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias constataram que o agente trabalhava de carteira assinada e que a carne furtada n\u00e3o poderia ser consumida imediatamente, circunst\u00e2ncias incompat\u00edveis com o furto fam\u00e9lico.\u201d<\/em><\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u00c0 luz dos princ\u00edpios da fragmentariedade e subsidiariedade<\/strong>, para que se considere o fato criminalmente relevante, n\u00e3o basta a mera subsun\u00e7\u00e3o formal a um tipo penal. Deve-se avaliar o desvalor representado pela conduta humana, bem como a extens\u00e3o da les\u00e3o causada ao bem jur\u00eddico tutelado, com o intuito de aferir se h\u00e1 necessidade e merecimento da san\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
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Furto fam\u00e9lico<\/span><\/h3>\n\n\n
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\"Furto<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Ademais, podemos citar as seguintes caracter\u00edsticas do furto fam\u00e9lico:<\/p>\n\n\n\n