{"id":110507,"date":"2025-04-05T18:29:15","date_gmt":"2025-04-05T21:29:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=110507"},"modified":"2025-04-14T17:22:23","modified_gmt":"2025-04-14T20:22:23","slug":"proibe-revista-intima-vexatoria-presidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/proibe-revista-intima-vexatoria-presidio\/","title":{"rendered":"STF pro\u00edbe revista \u00edntima vexat\u00f3ria em pres\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal, julgando o TEMA 998, fixou entendimento no sentido de proibir revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias em visitantes nos pres\u00eddios (ARE 959.620).<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, consideram-se il\u00edcitas as provas eventualmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realiza\u00e7\u00e3o de exames invasivos que humilham a pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros entenderam que, nas visitas sociais realizadas em pres\u00eddios ou estabelecimentos de segrega\u00e7\u00e3o, \u00e9 inadmiss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de revista \u00edntima vexat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>O Supremo proibiu o desnudamento dos visitantes ou a realiza\u00e7\u00e3o de exames invasivos visando causar humilha\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o degradante ou constrangimento.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: a revista \u00edntima, com a retirada total ou parcial de roupas e a inspe\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es do corpo, continua sendo poss\u00edvel em casos excepcionais<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Revista \u00edntima<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ela pode ser feita quando for imposs\u00edvel usar scanners corporais ou equipamentos de raio-X e quando houver ind\u00edcios \u201crobustos\u201d e \u201cverific\u00e1veis\u201d de suspeita \u2013 e desde que o visitante concorde em ser revistado. Se n\u00e3o houver concord\u00e2ncia, \u00e9 poss\u00edvel barrar a visita. O poder p\u00fablico deve justificar o procedimento caso a caso.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se admite a revista \u00edntima nas situa\u00e7\u00f5es em que o scanner n\u00e3o for efetivo, como nos casos em que o aparelho n\u00e3o conseguir identificar com precis\u00e3o objetos suspeitos ingeridos pelo visitante, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A revista \u00edntima \u00e9 um m\u00e9todo em que o visitante ou a visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas, como \u00e2nus ou vagina. Para isso, h\u00e1 casos em que se usam espelhos ou obriga-se a pessoa a agachar ou dar saltos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O julgamento do tema come\u00e7ou no STF em 2020 e teve fim somente agora, em abril de 2025. Como julgou-se o recurso na sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, o entendimento vincula os demais ju\u00edzes e Tribunais espalhados pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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O caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O caso concreto est\u00e1 relacionado a uma mulher acusada de tr\u00e1fico de drogas por levar 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irm\u00e3o, preso no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre (RS).<\/p>\n\n\n\n

Ela foi absolvida porque a prova foi considerada il\u00edcita, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recorreu ao STF. Por maioria, o Plen\u00e1rio negou provimento ao recurso do MP, ou seja, manteve a ilicitude da prova.<\/p>\n\n\n\n

A efic\u00e1cia da decis\u00e3o tem efeitos prospectivos, ou seja, passa a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ingressar no pres\u00eddio, o visitante pode passar por tr\u00eas tipos de revistas:<\/p>\n\n\n\n