{"id":109846,"date":"2025-04-02T13:58:23","date_gmt":"2025-04-02T16:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=109846"},"modified":"2025-04-02T13:58:27","modified_gmt":"2025-04-02T16:58:27","slug":"dever-etico-funcional-magistrado-golfe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/dever-etico-funcional-magistrado-golfe\/","title":{"rendered":"Autor, que \u00e9 magistrado, participa de audi\u00eancia jogando golfe"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
\n

Uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, ocorrida no estado do Paran\u00e1, chamou aten\u00e7\u00e3o e ganhou repercuss\u00e3o nacional: a parte autora, que \u00e9 juiz de direito, participou da audi\u00eancia enquanto jogava uma partida de golfe.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Vestido a car\u00e1ter para o jogo, com bon\u00e9 branco, camisa polo, \u00f3culos escuros, taco de golfe, o autor aparece em um campo aberto e com um carrinho de golfe ao fundo. Foi assim que ele participou da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, realizada por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 raro nos depararmos com audi\u00eancias em que o magistrado exige do advogado uma vestimenta formal (terno e gravata), em respeito \u00e0 formalidade exigida pelo ato processual.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, uma ju\u00edza da 3\u00aa vara do Trabalho de Juiz de Fora\/MG impediu um advogado que n\u00e3o usava beca e gravata de sentar-se \u00e0 mesa de audi\u00eancias, permitindo sua presen\u00e7a apenas dentro da sala.<\/p>\n\n\n\n

Esse advogado ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra a Uni\u00e3o, julgada parcialmente procedente sob o fundamento que faltou \u201crazoabilidade\u201d \u00e0 ju\u00edza. Isso porque, embora incorporado \u00e0 rotina forense e afeto ao tradicionalismo dos Tribunais, \u201co uso do palet\u00f3 e gravata n\u00e3o tem obrigatoriedade imposta na lei<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a informalidade vista no caso do jogador de golfe chama a aten\u00e7\u00e3o e nos remete \u00e0 reflex\u00e3o acerca dos limites formais exigidos pelos atos processuais, em especial durante uma audi\u00eancia, al\u00e9m dos deveres \u00e9ticos-funcionais dos ju\u00edzes, promotores e membros do minist\u00e9rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Vestimenta<\/span><\/h3>\n\n\n\n

As \u201cvestes talares\u201d t\u00eam o simbolismo de representar a impessoalidade da figura do juiz e do Poder Judici\u00e1rio. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o Jos\u00e9 Luis Campos Xavier explica:<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso j\u00e1 \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o, que vem desde a \u00e9poca da Roma Antiga. O Brasil, que foi colonizado por uma na\u00e7\u00e3o europeia, adotou tamb\u00e9m esse h\u00e1bito. E por que se usa a toga? Para dizer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que estamos diante de um ato solene e formal. Habemus que respeitar a liturgia, o formalismo, o poder p\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio; e o respeito passa tamb\u00e9m pela veste que cada um de n\u00f3s usa\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
A vestimenta, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, deve ser adequada e compat\u00edvel com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>O uso das vestes talares \u00e9 uma forma de conferir solenidade e respeito aos atos judici\u00e1rios. A beca e a toga constituem um sinal do sacerd\u00f3cio dos defensores do Direito e da Justi\u00e7a.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Dentre as vestes talares, destacam-se, portanto, a toga e a beca. O juiz de Direito usa a toga; e os magistrados, advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico usam a beca.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, um decreto federal de1854 regulamentou, pela primeira vez, o uso da beca por magistrados e promotores p\u00fablicos no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e em solenidades.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui uma instru\u00e7\u00e3o normativa (n\u00ba 6, de 9 de fevereiro de 2024), que trata sobre as vestimentas exigidas para quem pretende adentrar ao pr\u00e9dio do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
O acesso \u00e0s depend\u00eancias do STJ ser\u00e1 vedado \u00e0s pessoas que estejam usando:<\/mark><\/strong>

I \u2013 Pe\u00e7as sum\u00e1rias, tais como shorts e suas varia\u00e7\u00f5es, bermuda, miniblusa, minissaia ou trajes de banho e de gin\u00e1stica, legging, montaria, croppeds ou blusas que exponham a barriga, camiseta sem manga e fantasias;

II \u2013 Chinelo (com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e segundo dedo do p\u00e9 e ao redor de ambos os lados do p\u00e9 ou com uma tira ao redor de todos os dedos), exceto em caso de les\u00e3o no p\u00e9 ou recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;

III \u2013 Bon\u00e9s, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do corpo funcional da pol\u00edcia judicial no uso do uniforme operacional.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Dever \u00e9tico-funcional<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No caso do juiz que apareceu em audi\u00eancia jogando golfe, \u00e9 importante ressaltar que ele, apesar de ser magistrado, n\u00e3o estava participando do ato como magistrado. Ele estava como parte.<\/p>\n\n\n\n
Resta saber se o juiz, em tese, violou algum dever \u00e9tico-funcional da magistratura ou se, como parte, cometeu algum ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 95, par\u00e1grafo \u00fanico, e a LOMAN \u2013 Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, fixaram diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional prev\u00ea, em seus arts. 15 a 19, o dever de integridade pessoal e profissional, que o magistrado deve observar.<\/p>\n\n\n\n
Rezam os artigos 15 e 16:<\/p>\n\n\n\n
Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do \u00e2mbito estrito da atividade jurisdicional<\/strong> contribui para uma fundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na judicatura.

Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a fun\u00e7\u00e3o, c\u00f4nscio de que o exerc\u00edcio da atividade jurisdicional imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias pessoais distintas das acometidas aos cidad\u00e3os em geral<\/mark><\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
J\u00e1 o Estatuto da Magistratura (LC n\u00ba 35\/79), em seu art. 35, VIII, traz como dever do magistrado \u201cmanter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Penas disciplinares<\/span><\/h3>\n\n\n\n
As penas disciplinares decorrentes da quebra dos deveres da magistratura est\u00e3o arroladas no artigo 42, do Estatuto da Magistratura. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Art. 42 - S\u00e3o penas disciplinares:

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 I - advert\u00eancia;

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 II - censura;

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 III - remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 V - aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 VI - demiss\u00e3o.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Obviamente que, sendo o caso de responder a um Processo Administrativo Disciplinar, o magistrado dever\u00e1 ter garantido o direito ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio e a ampla defesa, como imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 saber se o fato praticado pelo juiz, na qualidade de parte, pode ser enquadrado como ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Considera-se ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da jurisdi\u00e7\u00e3o todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a import\u00e2ncia social do sistema judici\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n
O c\u00f3digo de processo civil traz in\u00fameras hip\u00f3teses configuradoras do ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a. No entanto, parte da doutrina entende que esse rol \u00e9 meramente exemplificativo, podendo ampliar no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Participar de uma audi\u00eancia enquanto d\u00e1 uma tacada de golfe parece reduzir a respeitabilidade e a import\u00e2ncia social do judici\u00e1rio. Pode-se enquadrar essa atitude como ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
As condutas caracterizadas como ato atentat\u00f3rio, diferentemente da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, s\u00e3o sancionadas por multa revertidas em favor do Estado, por ser o Poder Judici\u00e1rio o diretamente prejudicado.<\/p>\n\n\n\n
Tema interessante, e que pode ser cobrado nas provas para a Magistratura e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a><\/strong>. Ficar atento!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":25287,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,2274,1205,2344,1924,612,377,2343],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-109846","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-audiencia-de-conciliacao","10":"tag-codigo-de-etica-da-magistratura-nacional","11":"tag-dever-etico-funcional","12":"tag-lei-organica-da-magistratura-nacional-loman","13":"tag-magistrado","14":"tag-poder-judiciario","15":"tag-vestes-talares","16":"tax_estado-ac","17":"tax_estado-al","18":"tax_estado-am","19":"tax_estado-ap","20":"tax_estado-ba","21":"tax_estado-ce","22":"tax_estado-concursos-federais","23":"tax_estado-df","24":"tax_estado-es","25":"tax_estado-go","26":"tax_estado-ma","27":"tax_estado-mg","28":"tax_estado-ms","29":"tax_estado-mt","30":"tax_estado-pa","31":"tax_estado-pb","32":"tax_estado-pe","33":"tax_estado-pi","34":"tax_estado-pr","35":"tax_estado-rj","36":"tax_estado-rn","37":"tax_estado-ro","38":"tax_estado-rr","39":"tax_estado-rs","40":"tax_estado-sc","41":"tax_estado-se","42":"tax_estado-sp","43":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nDever \u00e9tico-funcional: magistrado joga golfe em audi\u00eancia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Em uma audi\u00eancia, juiz de direito participou da audi\u00eancia enquanto jogava uma partida de golfe. 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