{"id":109581,"date":"2025-04-01T15:41:06","date_gmt":"2025-04-01T18:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=109581"},"modified":"2025-04-01T16:02:45","modified_gmt":"2025-04-01T19:02:45","slug":"prova-comentada-direito-empresarial-dpe-sc-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-empresarial-dpe-sc-defensor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Empresarial DPE SC Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 30\/03\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 15, 50 e 69.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do Defensor da DPE-SC, <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

RANKING DEFENSOR DPE-SC<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios quest\u00f5es da prova Defensor DPE SC<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

YOUTUBE ESTRAT\u00c9GIA CARREIRA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 51. Considerando a jurisprud\u00eancia do STJ e o C\u00f3digo Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da sociedade empres\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A autonomia patrimonial das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 um instrumento l\u00edcito de aloca\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, tributos, renda e inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de todos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Em caso de abuso da personalidade Jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A confus\u00e3o patrimonial caracteriza-se pela aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de fato entre os patrim\u00f4nios da pessoa jur\u00eddica e dos s\u00f3cios, demonstrada por meio do cumprimento repetitivo pela sociedade de obriga\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio, transfer\u00eancia de ativos ou de passivos sem efetivas contrapresta\u00e7\u00f5es, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, em proveito de s\u00f3cio morador de im\u00f3vel de titularidade da sociedade empres\u00e1ria devedora, pode excepcionalmente ser admitida para fins de reconhecer a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia, ainda que o im\u00f3vel tenha sido adquirido com recursos pr\u00f3prios da pessoa jur\u00eddica e que n\u00e3o se trate de pequena empresa ou de sociedade familiar, desde que comprovada a resid\u00eancia do s\u00f3cio e que n\u00e3o haja preju\u00edzo a terceiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Na sociedade limitada, o s\u00f3cio administrador responde subsidiariamente pela exata estima\u00e7\u00e3o bens conferidos ao capital social at\u00e9 o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra E.\u00a0 A quest\u00e3o trata sobre a Sociedade Empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Porque \u00e9\u00a0 literalidade do art. 49-A do CC\/22: A autonomia patrimonial das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 um instrumento l\u00edcito de aloca\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, tributo, renda e inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de todos\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta.\u00a0 \u00a0 O art. 50 do CC\/22 prev\u00ea expressamente: \u201cEm caso de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando lhe couber intervir no processo, desconsider\u00e1-la para que os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Uma das hip\u00f3teses que ocorre a confus\u00e3o patrimonial \u00e9 cumprimento repetitivo pela sociedade de obriga\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio, transfer\u00eancia de ativos ou de passivos sem efetivas contrapresta\u00e7\u00f5es, exceto os de valor proporcionalmente insignificante (CC\/02, art. 50, \u00a72\u00ba, I e II).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Poder\u00e1 ocorrer a desconsidera\u00e7\u00e3o positiva da personalidade jur\u00eddica para a prote\u00e7\u00e3o do bem de fam\u00edlia do s\u00f3cio morador do im\u00f3vel. Essa alternativa condiz com o entendimento jurisprudencial do STJ[7]: \u201cCIVIL. PENHORA DAS QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. EMPRESA FAMILIAR. IM\u00d3VEL PERTENCENTE \u00c0 PESSOA JUR\u00cdDICA ONDE SE ALEGA RESIDIREM OS \u00daNICOS S\u00d3CIOS. PRINC\u00cdPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO CPC. ARTS. 49-A, 1.024, 1055 E 1059 DO C\u00d3DIGO CIVIL. CONFUS\u00c3O PATRIMONIAL. DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O POSITIVA DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA PARA PROTE\u00c7\u00c3O DE BEM DE FAM\u00cdLIA. LEI N. 8.009\/90. [\u2026]A confus\u00e3o patrimonial entre a sociedade familiar e o s\u00f3cio morador, base para o benef\u00edcio, ser\u00e1 igualmente o fundamento para a eventual excuss\u00e3o de bens particulares dos s\u00f3cios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Na Sociedade Limitada todos os s\u00f3cios respondem solidariamente e n\u00e3o subsidiariamente como \u00e9 mencionado na alternativa, at\u00e9 o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade, conforme disp\u00f5e o art. 1.055, \u00a71\u00ba do CC\/22: \u201cPela exata estima\u00e7\u00e3o de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os s\u00f3cios, at\u00e9 o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do concurso DPE SC Defensor al\u00e9m da prova comentada. Preparamos um artigo completo para voc\u00ea com todas as informa\u00e7\u00f5es do certame!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso DPE SC Defensor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n