{"id":109554,"date":"2025-04-01T15:25:06","date_gmt":"2025-04-01T18:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=109554"},"modified":"2025-04-01T16:03:08","modified_gmt":"2025-04-01T19:03:08","slug":"prova-comentada-direito-processo-penal-dpe-sc-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processo-penal-dpe-sc-defensor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Processo Penal DPE SC Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 30\/03\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 15, 50 e 69.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do Defensor da DPE-SC, <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

RANKING DEFENSOR DPE-SC<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios quest\u00f5es da prova Defensor DPE SC<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

YOUTUBE ESTRAT\u00c9GIA CARREIRA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 33. Andr\u00e9 est\u00e1 preso preventivamente h\u00e1 100 dias sem a necess\u00e1ria rean\u00e1lise quanto \u00e0 necessidade da pris\u00e3o preventiva. Diante desse quadro e considerando a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia mais recente dos tribunais, \u00e9 correto afirmar que a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva deveria ter sido analisada, conforme previs\u00e3o legal, a cada ___dias. Em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, o STF entendeu que a inobserv\u00e2ncia desse prazo _____ a revoga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da pris\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) 30 – n\u00e3o acarreta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) 60 – acarreta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) 90 – n\u00e3o acarreta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) 30 – acarreta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) 90 – acarreta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C. A quest\u00e3o trata da necessidade de revis\u00e3o peri\u00f3dica da pris\u00e3o preventiva e das consequ\u00eancias do descumprimento desse prazo, conforme a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, de acordo com a Lei n\u00ba 13.964\/2019 (Pacote Anticrime), o artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) determina que a pris\u00e3o preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6584, que a inobserv\u00e2ncia desse prazo n\u00e3o gera a revoga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da pris\u00e3o, mas exige que a autoridade competente justifique a manuten\u00e7\u00e3o da medida. Portanto, a resposta correta preenche as lacunas com “90 – n\u00e3o acarreta”, refletindo tanto a previs\u00e3o legal quanto o entendimento do STF.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 35. Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que N\u00c3O aponta a jurisprud\u00eancia dominante e atual dos tribunais superiores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O fato de policiais terem considerado a atitude do morador suspeita n\u00e3o justifica ingresso for\u00e7ado no domic\u00edlio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O fato de c\u00e3o farejador ter sinalizado que haveria drogas na resid\u00eancia \u00e9 suficiente para autorizar o ingresso na casa do suspeito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O simples fato de o acusado ter antecedentes por tr\u00e1fico de drogas n\u00e3o autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de busca domiciliar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A prova do consentimento do morador incumbe ao estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) \u00c9 l\u00edcita a entrada de policiais, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e sem consentimento do h\u00f3spede, em quarto de hotel, desde que presente fundadas raz\u00f5es da ocorr\u00eancia de flagrante delito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. A quest\u00e3o trata sobre jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores no tocante \u00e0 busca domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidaram o entendimento de que a entrada for\u00e7ada em domic\u00edlio sem mandado judicial s\u00f3 \u00e9 permitida quando houver fundada suspeita e ind\u00edcios concretos da pr\u00e1tica de crime permanente, como o tr\u00e1fico de drogas. No entanto, a simples indica\u00e7\u00e3o de um c\u00e3o farejador n\u00e3o \u00e9 suficiente para configurar justa causa para ingresso domiciliar sem mandado. Isso porque tal ind\u00edcio, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 considerado uma prova concreta e pode gerar nulidade das provas obtidas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o STF e o STJ entendem que uma atitude suspeita isolada n\u00e3o justifica a entrada for\u00e7ada em resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois antecedentes criminais, por si s\u00f3, n\u00e3o autorizam a invas\u00e3o domiciliar sem mandado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, uma vez que o consentimento para ingresso deve ser provado pelo Estado, e n\u00e3o presumido.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a entrada em quarto de hotel sem mandado pode ser l\u00edcita se houver fundada suspeita e ind\u00edcios de flagrante delito, pois o quarto de hotel goza de prote\u00e7\u00e3o contra invas\u00f5es indevidas, mas n\u00e3o tem a mesma inviolabilidade absoluta de uma resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 36. Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria P\u00fablica para interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es recursais de apela\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) 5 dias corridos e 8 dias corridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) 5 dias \u00fateis e 8 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) 10 dias corridos e 8 dias corridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) 10 dias \u00fateis e 16 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) 10 dias corridos e 16 dias corridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E. A quest\u00e3o trata de prazos processuais.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) estabelece, em seu artigo 593, que o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 dias, salvo se o r\u00e9u for assistido pela Defensoria P\u00fablica, caso em que esse prazo \u00e9 prorrogado para 10 dias corridos. A Defensoria P\u00fablica, sendo \u00f3rg\u00e3o essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, recebe um prazo ampliado para interpor recursos, visando garantir uma defesa adequada ao r\u00e9u. Isso foi regulamentado pelo artigo 10, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 1.060\/1950 e confirmada em jurisprud\u00eancia. A Defensoria P\u00fablica, em especial, tem maior complexidade e demanda nos casos em que se trata de r\u00e9us que dependem de assist\u00eancia integral, logo o prazo de 10 dias corridos \u00e9 estipulado para garantir tempo suficiente para essa interposi\u00e7\u00e3o, mesmo considerando dificuldades de deslocamento, por exemplo, no caso de apenados em estabelecimentos prisionais. Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o, o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es recursais, ou seja, a fundamenta\u00e7\u00e3o do recurso, ser\u00e1 de 16 dias corridos. \u00c9 importante ressaltar que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o entendimento doutrin\u00e1rio refor\u00e7am que, nesses casos, a Defensoria tem direito a prazos mais dilatados em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas de sua fun\u00e7\u00e3o, da necessidade de dar assist\u00eancia efetiva ao r\u00e9u e do fato de que muitas vezes os r\u00e9us est\u00e3o em unidades prisionais de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. A tese da leg\u00edtima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plen\u00e1rios do J\u00fari por todo o pa\u00eds, inclusive em casos de grande repercuss\u00e3o nacional. Atualmente, de acordo com o STF, \u00e9 _____ o uso da tese da leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio ou de agress\u00e3o contra mulheres, seja no curso do processo penal, seja no \u00e2mbito de julgamento do Tribunal do J\u00fari. Esse entendimento derivou do julgamento de um(a)_____.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) constitucional- ADPF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) inconstitucional – ADPF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) inconstitucional – ADI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) constitucional – ADI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) inconstitucional – recurso extraordin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. A quest\u00e3o trata do tema tribunal do j\u00fari. O uso da leg\u00edtima defesa da honra foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto de crimes como feminic\u00eddios ou agress\u00f5es contra mulheres, especialmente no \u00e2mbito do Tribunal do J\u00fari. Esse entendimento foi firmado pelo STF a partir do julgamento da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) n\u00ba 54, que tratou da inconstitucionalidade do uso da leg\u00edtima defesa da honra como tese de defesa. Essa tese, que vinha sendo utilizada para justificar crimes de feminic\u00eddio e agress\u00f5es, foi considerada uma forma de perpetuar a viol\u00eancia contra as mulheres e uma viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de g\u00eanero. Portanto, o STF declarou inconstitucional a utiliza\u00e7\u00e3o dessa tese, como forma de combater a cultura de viol\u00eancia contra as mulheres. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 43. De acordo com o entendimento do STJ publicado na Edi\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Informativo n\u00ba 13, o fato de o reeducando ser assistido pela Defensoria P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) gera a presun\u00e7\u00e3o de sua hipossufici\u00eancia em arcar com a pena de multa, sendo \u00f4nus do Estado, durante a execu\u00e7\u00e3o, indicar e provar a altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do sentenciado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) n\u00e3o gera a presun\u00e7\u00e3o de sua hipossufici\u00eancia em arcar com a pena de multa, sendo \u00f4nus do sentenciado, durante a execu\u00e7\u00e3o, justificar o n\u00e3o pagamento da multa pela impossibilidade econ\u00f4mica de faz\u00ea-lo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) gera a presun\u00e7\u00e3o de sua hipossufici\u00eancia em arcar com a pena de multa, todavia \u00e9 \u00f4nus sentenciado, durante a execu\u00e7\u00e3o, justificar o n\u00e3o pagamento da multa pela impossibilidade econ\u00f4mica de faz\u00ea-lo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o gera a presun\u00e7\u00e3o de sua hipossufici\u00eancia em arcar com a pena de multa, todavia \u00e9 \u00f4nus do durante a execu\u00e7\u00e3o, indicar e provar a altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do sentenciado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) sempre gera a presun\u00e7\u00e3o de sua hipossufici\u00eancia em arcar com a pena de multa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. A quest\u00e3o trata do tema presun\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia do reeducando assistido pela Defensoria P\u00fablica. De acordo com o entendimento do STJ, conforme publicado na Edi\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Informativo n\u00ba 13, o fato de o reeducando ser assistido pela Defensoria P\u00fablica n\u00e3o gera automaticamente a presun\u00e7\u00e3o de sua hipossufici\u00eancia para arcar com a pena de multa. A responsabilidade de justificar a impossibilidade de pagamento da multa por quest\u00f5es econ\u00f4micas \u00e9 do pr\u00f3prio sentenciado. Ou seja, a presun\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica apenas pelo fato de o reeducando ser assistido pela Defensoria P\u00fablica. Em vez disso, \u00e9 \u00f4nus do sentenciado demonstrar, durante a execu\u00e7\u00e3o penal, que ele realmente n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar a multa. Portanto, a alternativa B est\u00e1 correta, pois expressa adequadamente a jurisprud\u00eancia do STJ nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 45. M\u00e1rcio cometeu um crime de homic\u00eddio em um munic\u00edpio pertencente \u00e0 comarca \u0410, colocou o corpo da v\u00edtima j\u00e1 sem vida no carro e foi at\u00e9 o munic\u00edpio da comarca B, onde ocultou o cad\u00e1ver em uma planta\u00e7\u00e3o de milho pr\u00f3xima \u00e0 estrada. De l\u00e1, foi de carro at\u00e9 um munic\u00edpio pertencente \u00e0 comarca C, onde desacatou policiais e empreendeu fuga at\u00e9 ser preso em flagrante em um munic\u00edpio pertencente \u00e0 comarca D. Nesse contexto, qual comarca \u00e9 competente para julgamento do caso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ju\u00edzo da comarca \u0410.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ju\u00edzo da comarc\u0430 \u0412.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Ju\u00edzo da comarca C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Ju\u00edzo da comarca D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Cada ju\u00edzo ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo crime cometido na comarca de sua atua\u00e7\u00e3o, devendo haver<\/strong><\/p>\n\n\n\n

desmembramento do feito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A. A quest\u00e3o trata sobre compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O homic\u00eddio \u00e9 o crime principal, e a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver est\u00e1 conectada ao homic\u00eddio, o que permite que a comarca A continue sendo competente para julgar todos esses crimes. A fuga e o desacato tamb\u00e9m est\u00e3o relacionados \u00e0 a\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no momento de sua pris\u00e3o e, em raz\u00e3o da continuidade delitiva, a comarca A pode, sim, ser a competente para processar todos os crimes cometidos pelo r\u00e9u, considerando que o caso se iniciou nela.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a alternativa A \u00e9 correta, pois a comarca A \u00e9 competente para julgar o caso completo, j\u00e1 que o homic\u00eddio \u00e9 o crime principal, e os outros delitos (oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, desacato, e fuga) t\u00eam uma conex\u00e3o com o fato ocorrido na comarca A.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do concurso DPE SC Defensor al\u00e9m da prova comentada. Preparamos um artigo completo para voc\u00ea com todas as informa\u00e7\u00f5es do certame!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso DPE SC Defensor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n