{"id":109450,"date":"2025-04-01T06:24:22","date_gmt":"2025-04-01T09:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=109450"},"modified":"2025-04-14T17:06:11","modified_gmt":"2025-04-14T20:06:11","slug":"stj-amamentacao-trabalho-remicao-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stj-amamentacao-trabalho-remicao-pena\/","title":{"rendered":"STJ equipara amamenta\u00e7\u00e3o a trabalho para fins de remi\u00e7\u00e3o de pena"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a equiparou a amamenta\u00e7\u00e3o ao trabalho para fins de remi\u00e7\u00e3o da pena de uma detenta.<\/p>\n\n\n\n

O Ministro Messod Azulay Neto considerou a amamenta\u00e7\u00e3o da filha rec\u00e9m-nascida da presa como trabalho na creche da Penitenci\u00e1ria de Mogi Gua\u00e7u. Tal fun\u00e7\u00e3o garantiria automaticamente a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mulher deu entrada no sistema carcer\u00e1rio em abril de 2023, ap\u00f3s ser condenada a cumprir pena de 13 anos e 4 meses de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas. A beb\u00ea nasceu em setembro do mesmo ano e foi amamentada por 6 meses, como previsto em lei, at\u00e9 ser retirada da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

Lei de execu\u00e7\u00f5es penais<\/em>

Art. 83...

\u00a7 2\u00ba Os estabelecimentos penais destinados a mulheres ser\u00e3o dotados de ber\u00e7\u00e1rio, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amament\u00e1-los, no m\u00ednimo, at\u00e9 6 (seis) meses de idade<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
Assim, como a mulher amamentou por 6 meses, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo pediu a redu\u00e7\u00e3o de 2 meses na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Messod considerou que, caso a detenta trabalhasse na creche do pres\u00eddio, ela teria direito a redu\u00e7\u00e3o da pena. Portanto, seria uma injusti\u00e7a e um contrassenso n\u00e3o computar o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o como trabalho para fins de remi\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesigualdade seria impedir a remi\u00e7\u00e3o pelo cuidado do pr\u00f3prio filho, enquanto se concede a remi\u00e7\u00e3o pelo cuidado dos filhos de outras detentas\u201d<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
Mas o que vem a ser o instituto da remi\u00e7\u00e3o de pena<\/strong>? Vejamos.<\/p>\n\n\n\n
Remi\u00e7\u00e3o de pena<\/span><\/h2>\n\n\n
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\"Amamenta\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Importante pontuar que o fato da amamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuir express\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o se caracterizando como um trabalho formal, n\u00e3o impede o reconhecimento do direito da detenta de ver sua pena reduzida pela remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo celebra a decis\u00e3o. Isso porque \u00e9 a primeira vez que um tribunal superior reconhece a economia do cuidado<\/strong> como causa de redu\u00e7\u00e3o da pena de uma m\u00e3e que amamentou o filho na pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Economia do cuidado<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Economia do cuidado (care economy<\/em>) -><\/mark> Trabalho n\u00e3o remunerado, de pouco visibilidade social, que envolve predominantemente mulheres, relacionado ao lar ou ao cuidado e ao suporte de crian\u00e7as, idosos ou pessoas com defici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Apesar de invis\u00edvel e subvalorizado, a economia do cuidado \u00e9 fundamental para o funcionamento da sociedade e da economia, permitindo a presta\u00e7\u00e3o de outras atividades e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Exemplos de trabalhadores da economia do cuidado:<\/p>\n\n\n\n