{"id":109274,"date":"2025-03-31T12:51:09","date_gmt":"2025-03-31T15:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=109274"},"modified":"2025-03-31T12:51:15","modified_gmt":"2025-03-31T15:51:15","slug":"anulacao-condenacao-daniel-alves-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/anulacao-condenacao-daniel-alves-estupro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a espanhola anula a condena\u00e7\u00e3o de Daniel Alves por estupro em casa noturna de Barcelona"},"content":{"rendered":"\n

*Jo\u00e3o Paulo Lawall Valle \u00e9 Advogado da Uni\u00e3o (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econ\u00f4mico do Estrat\u00e9gia carreira jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O ex-jogador de futebol Daniel Alves foi absolvido, nesta sexta-feira (28\/03) da acusa\u00e7\u00e3o de estupro de uma mulher numa casa noturna na cidade de Barcelona. O crime teria ocorrido em dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Foi a 2\u00aa Inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Espanhola que proferiu a decis\u00e3o. L\u00e1, o Tribunal Superior da Catalunha decidiu anular a senten\u00e7a de 1\u00ba grau que condenou Daniel Alves a uma pena de 4 anos e 6 meses pela suposta pr\u00e1tica do crime de estupro<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O ex-jogador foi preso preventivamente<\/strong>, em janeiro de 2023, enquanto esperava o julgamento do seu processo. Ele ficou detido por mais de um ano, at\u00e9 pagar fian\u00e7a no valor de 1 milh\u00e3o de euros e obter a sua liberdade provis\u00f3ria. O acusado ainda teria que cumprir dois anos de pris\u00e3o caso a Corte Superior confirmasse a senten\u00e7a proferida.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados acolheram a tese da defesa e entenderam que houve imprecis\u00f5es na decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo a quo<\/em>, com \u201cfalta de fiabilidade<\/strong>\u201d do depoimento da v\u00edtima, e segundo a decis\u00e3o \u201cindicando expressamente que o que relata n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, desproveram recurso da Promotoria de Barcelona que pedia o aumento da pena de Daniel Alves para 9 anos e o seu retorno imediato \u00e0 pris\u00e3o, sem a possibilidade de arbitramento de fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o julgador colegiado anulou a senten\u00e7a, provendo o recurso da defesa e desprovendo dois recursos que buscavam a amplia\u00e7\u00e3o da penalidade imposta. Nesse sentido, extrai-se o seguinte trecho da decis\u00e3o absolut\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que foi explicado pela denunciante difere sensivelmente do que aconteceu de acordo com o exame do epis\u00f3dio registrado. A diverg\u00eancia entre o que a queixosa relatou e o que realmente aconteceu compromete seriamente a fiabilidade da sua hist\u00f3ria\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
A partir da decis\u00e3o do Tribunal Superior da Catalunha o ex-lateral direito Daniel Alves est\u00e1 totalmente em liberdade. Portanto, n\u00e3o pende contra ele nenhuma acusa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Espanhola.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador de futebol Daniel Alves, em 2024, foi \u00e0 pena de pris\u00e3o de 4 anos e 6 meses, al\u00e9m de outros 5 anos em liberdade vigiada por supostamente ter estuprado uma mulher numa casa noturna da cidade de Barcelona.<\/p>\n\n\n\n
Em face da senten\u00e7a foram interpostos 3 recursos:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Recurso da defesa de Daniel Alves;<\/li>\n\n\n\n
  2. Recurso da promotoria respons\u00e1vel pela den\u00fancia criminal;<\/li>\n\n\n\n
  3. Recurso da \u201cacusa\u00e7\u00e3o particular\u201d interposto pela v\u00edtima do crime.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Ap\u00f3s analisar todos os argumentos levados nos recursos a C\u00e2mara de Apela\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a da Catalunha<\/strong>\u00a0absolveu o ex-jogador ao concluir que o depoimento da jovem foi insuficiente para contrariar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
    Assim disse o \u00f3rg\u00e3o julgador:<\/p>\n\n\n\n
    \"A Divis\u00e3o de Apela\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha acolheu por unanimidade o recurso do jogador de futebol<\/strong> que foi condenado pela Se\u00e7\u00e3o 21 do Tribunal Provincial de Barcelona a quatro anos e seis meses de pris\u00e3o por agredir sexualmente uma jovem em uma boate de Barcelona em 31 de dezembro de 2022. O Pleno do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es, composto pelas ju\u00edzas Mar\u00eda \u00c0ngels Vivas (relatora), Roser Bach e Mar\u00eda Jes\u00fas Manzano, e pelo juiz Manuel \u00c1lvarez, n\u00e3o compartilha 'da convic\u00e7\u00e3o do Tribunal de Primeira Inst\u00e2ncia expressa em sua decis\u00e3o, cuja exposi\u00e7\u00e3o cont\u00e9m, ao longo de sua fundamenta\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de lacunas, imprecis\u00f5es, inconsist\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es quanto aos fatos, \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e suas consequ\u00eancias'<\/strong>. O tribunal, assim, negou provimento aos recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 que requereu a anula\u00e7\u00e3o parcial da pena e, subsidiariamente, a majora\u00e7\u00e3o da pena para 9 anos \u2014 e da acusa\u00e7\u00e3o particular \u2014 que requereu a majora\u00e7\u00e3o da pena para 12 anos \u2014 e absolveu os acusados, revogando as medidas cautelares impostas e declarando ex officio as custas processuais.\"<\/pre>\n\n\n\n
    Da fundamenta\u00e7\u00e3o do decreto absolut\u00f3rio de Daniel Alves, pode-se destacar os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n
    Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/span><\/h3>\n\n\n\n