{"id":108082,"date":"2025-03-26T12:36:56","date_gmt":"2025-03-26T15:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=108082"},"modified":"2025-05-19T13:00:01","modified_gmt":"2025-05-19T16:00:01","slug":"diplomata-quebra-deveres-funcionais-ameaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/diplomata-quebra-deveres-funcionais-ameaca\/","title":{"rendered":"P\u00eanis voador e a quebra de deveres funcionais do servidor"},"content":{"rendered":"\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>
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Um diplomata do Itamaraty enviou a um colega carta contendo apenas o desenho de um \u201cp\u00eanis com asas\u201d.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O primeiro-secret\u00e1rio Cristiano Ebner, chefe da Divis\u00e3o de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a (DSS) do Servidor do Itamaraty, recebeu a correspond\u00eancia de uma \u201cFunda\u00e7\u00e3o Kresus\u201d, sem identifica\u00e7\u00e3o de seu remetente. N\u00e3o havia nada de texto, apenas o desenho de um p\u00eanis voador.<\/p>\n\n\n\n
Ebner, ent\u00e3o, enviou a carta para a Corregedoria do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n\n\n\n
Como a fun\u00e7\u00e3o de Cristiano \u00e9 analisar exames admissionais e per\u00edcias m\u00e9dicas, que podem implicar o retorno de um servidor ao exterior ou adiar sua remo\u00e7\u00e3o do Brasil por quest\u00f5es de sa\u00fade, situa\u00e7\u00f5es que podem desagradar colegas de Itamaraty, aliado ao fato de que n\u00e3o sabia quem seria o remetente, Ebner temeu por sua seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A embaixadora Daniella Ortega, chefe imediata do primeiro-secret\u00e1rio, aconselhou a levar o caso \u00e0s autoridades competentes. Em seguida, a Pol\u00edcia Federal iniciou uma apura\u00e7\u00e3o para averiguar o cometimento de eventual crime de amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal descobriu, por meio de imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, o autor do trote: Pablo Cardoso, embaixador radicado em Lisboa e ministro-conselheiro do Brasil na Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
Pablo teria dito a colegas que, caso recebesse uma instru\u00e7\u00e3o em uma sexta-feira, iria aprontar. E foi o que aconteceu.<\/p>\n\n\n\n
Cardoso recebeu uma instru\u00e7\u00e3o na sexta-feira, e pediu a um amigo que postasse o \u201cp\u00eanis voador\u201d, pelos Correios.<\/p>\n\n\n\n
Ao perceber que o caso tinha tomado grandes propor\u00e7\u00f5es, Pablo pediu a Abner que desistisse da representa\u00e7\u00e3o \u00e0 corregedoria, j\u00e1 que o fato n\u00e3o passou de uma \u201cpegadinha infantil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas o chefe da DSS, Ebner, decidiu levar o caso adiante.<\/p>\n\n\n\n
TAC<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No final de 2024, o autor da carta assinou um Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC, comprometendo-se a manter um comportamento compat\u00edvel com seu cargo num prazo de 24 meses.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a Corregedoria n\u00e3o abriu o procedimento administrativo disciplinar, e a Pol\u00edcia Federal arquivou a investiga\u00e7\u00e3o por \u201cfalta de elementos para a consuma\u00e7\u00e3o do delito\u201d de amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s, Pablo Cardoso foi designado para chefiar a embaixada do Brasil em Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica <\/span><\/h2>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, voc\u00ea sabe o que faz um diplomata?<\/p>\n\n\n
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Entre as atividades desenvolvidas pelos diplomatas brasileiros est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
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Representar o Brasil perante outros pa\u00edses e organiza\u00e7\u00f5es internacionais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Contribuir para a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa brasileira;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Participar de reuni\u00f5es internacionais e, nelas, negociar em nome do Brasil;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Promover o com\u00e9rcio exterior brasileiro e atrair turismo e investimentos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Divulgar a cultura e os valores do povo brasileiro;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Prestar assist\u00eancia consular aos nacionais brasileiros no exterior.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Portanto, os pontos de interesse jur\u00eddico em toda essa brincadeira s\u00e3o os relativos aos deveres funcionais do servidor p\u00fablico, ao procedimento administrativo disciplinar e ao crime de amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Seara disciplinar<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos Servidores do Servi\u00e7o Exterior Brasileiro, que inclui os diplomatas, est\u00e1 contido na Lei n\u00ba 11.440\/2006.<\/p>\n\n\n\n
O Servi\u00e7o Exterior Brasileiro<\/mark><\/strong> \u00e9 composto das seguintes carreiras (art. 2\u00ba):<\/p>\n\n\n\n
\n
Carreira de Diplomata: <\/strong>incumbem atividades de natureza diplom\u00e1tica e consular, em seus aspectos espec\u00edficos de representa\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de interesses brasileiros no campo internacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n
Carreira de Oficial de Chancelaria: <\/strong>incumbem atividades de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos atos de an\u00e1lise t\u00e9cnica e gest\u00e3o administrativa necess\u00e1rios ao desenvolvimento da pol\u00edtica externa brasileira (n\u00edvel superior).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n
Carreira de Assistente de Chancelaria: <\/strong>incumbem tarefas de apoio t\u00e9cnico e administrativo (n\u00edvel m\u00e9dio).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos deveres previstos no Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o (artigo 116, da Lei n\u00ba 8.112\/1990), constituem deveres espec\u00edficos do servidor do Servi\u00e7o Exterior Brasileiro:<\/p>\n\n\n\n
I - Atender pronta e solicitamente ao p\u00fablico em geral, em especial quando no desempenho de fun\u00e7\u00f5es de natureza consular e de assist\u00eancia a brasileiros no exterior;
II - Respeitar as leis, os usos e os costumes dos pa\u00edses onde servir, observadas as pr\u00e1ticas internacionais;
III - Manter comportamento correto e decoroso na vida p\u00fablica e privada;<\/mark>
IV - Dar conhecimento \u00e0 autoridade superior de qualquer fato relativo \u00e0 sua vida pessoal, que possa afetar interesse de servi\u00e7o ou da reparti\u00e7\u00e3o em que estiver servindo; e
V - Solicitar, previamente, anu\u00eancia da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre mat\u00e9ria relacionada com a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica exterior do Brasil.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
As penalidades disciplinares aplic\u00e1veis s\u00e3o aquelas previstas no artigo 127, da Lei n\u00ba 8.112\/1990, a saber:<\/p>\n\n\n\n
\n
I – advert\u00eancia;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
II – suspens\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
III – demiss\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
IV – cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria ou disponibilidade; <\/strong><\/li>\n\n\n\n
V – destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
VI – destitui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o comissionada. <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ademais, na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades ser\u00e3o consideradas:<\/p>\n\n\n\n
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A natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Os danos que dela provierem para o servi\u00e7o p\u00fablico; <\/strong><\/li>\n\n\n\n
As circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Os antecedentes funcionais.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
<\/p>Portanto, em tese, o diplomata que enviou a carta com o p\u00eanis voador poderia ser enquadrado como violador do dever de manter um comportamento correto e decoroso, estando sujeito \u00e0s penalidades disciplinares previstas na lei.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Seara criminal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Quanto ao crime de amea\u00e7a, fez bem a Pol\u00edcia Federal em arquivar o inqu\u00e9rito por falta de elementos configuradores do il\u00edcito penal, haja vista o n\u00edtido car\u00e1ter jocoso do envio da carta.<\/p>\n\n\n\n
O crime de amea\u00e7a est\u00e1 previsto no artigo 147, do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n
CP
Amea\u00e7a
Art. 147 - Amea\u00e7ar algu\u00e9m, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simb\u00f3lico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.<\/pre>\n\n\n\n
O crime de amea\u00e7a \u00e9 de natureza formal, consumando-se com o resultado da amea\u00e7a, ou seja, com a intimida\u00e7\u00e3o sofrida pelo sujeito passivo ou simplesmente com a idoneidade<\/strong> intimidativa da a\u00e7\u00e3o, sendo desnecess\u00e1rio o efetivo temor de concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1ria uma amea\u00e7a id\u00f4nea, s\u00e9ria e concreta, capaz de impor medo \u00e0 v\u00edtima, para que o fato seja tipificado como crime.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Que o epis\u00f3dio sirva de li\u00e7\u00e3o para que o servidor pense duas vezes antes de praticar certos tipos de brincadeiras no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
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