{"id":107943,"date":"2025-03-25T22:58:47","date_gmt":"2025-03-26T01:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=107943"},"modified":"2025-03-25T22:58:52","modified_gmt":"2025-03-26T01:58:52","slug":"juiza-ataque-racista-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juiza-ataque-racista-advogado\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza sofre ataque racista de advogado: “resqu\u00edcios de senzala”"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Um advogado do Rio de Janeiro praticou, de forma covarde, ataque racista a uma ju\u00edza pelo simples fato dela ter indeferido seu pedido. A v\u00edtima foi Helenice Rangel, titular da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n

Em peti\u00e7\u00e3o anexada aos autos, o advogado escreveu:<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\u201c…Magistrada afrodescendente com resqu\u00edcios de senzala e recalque ou mem\u00f3ria celular dos a\u00e7oites…\u201d<\/em><\/em>

\u201c…decis\u00f5es prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinh\u00e1s das casas de engenho…\u201d<\/em><\/em><\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n

\n
\"Ataque<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio afirmou que, de acordo com a pr\u00f3pria ju\u00edza, o advogado j\u00e1 vinha apresentando comportamento inadequado, com e-mails “debochados, ir\u00f4nicos e desrespeitosos<\/em>“, dirigidos especialmente a magistradas e servidoras.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada ressaltou: \u201cSua conduta \u00e9 amea\u00e7adora. Temos que dar um basta a essa sensa\u00e7\u00e3o de impunidade<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a ju\u00edza declarou-se suspeita no processo, e a peti\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 4\u00aa vara, tendo o novo juiz respons\u00e1vel, Leonardo Cajueiro D Azevedo, oficiado diretamente ao procurador-Geral de Justi\u00e7a para instaura\u00e7\u00e3o de procedimento criminal pelos poss\u00edveis crimes de racismo, inj\u00faria racial e apologia ao nazismo.<\/p>\n\n\n\n

Rea\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro<\/mark><\/strong>\u00a0manifestou apoio a magistrada, e repudiou o ataque racista do advogado. Em nota, a entidade alega que Jos\u00e9 Francisco Abud manifestou conduta discriminat\u00f3ria, usando palavras injuriosas.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/mark><\/strong>\u00a0classificou as declara\u00e7\u00f5es de Abud como incompat\u00edveis com o respeito necess\u00e1rio \u00e0s rela\u00e7\u00f5es institucionais. Em nota, a Corte afirma que as ofensas configuram viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios \u00e9ticos e legais da advocacia, destacando, ainda, que o ataque atinge a honra pessoal e profissional da magistrada.<\/p>\n\n\n\n

A Ordem dos Advogados do Brasil<\/mark><\/strong>\u00a0\u2013 Seccional RJ, atrav\u00e9s da Corregedoria, pediu a exclus\u00e3o do advogado dos quadros da Ordem, sob a justificativa de que o advogado praticou “conduta incompat\u00edvel com a advocacia<\/em>“, tornou-se “moralmente inid\u00f4neo para o exerc\u00edcio<\/em>” da profiss\u00e3o e cometeu “crime infamante que gerou como\u00e7\u00e3o na sociedade<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da Seccional julgar\u00e1 o caso, e em caso de condena\u00e7\u00e3o, Abud ter\u00e1 o registro profissional cassado.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, vamos entender a diferen\u00e7a entre inj\u00faria simples e inj\u00faria racial.<\/p>\n\n\n\n

Inj\u00faria racial<\/span><\/h3>\n\n\n\n

<\/p>A inj\u00faria simples \u00e9 uma ofensa \u00e0 dignidade ou ao decoro de algu\u00e9m, por meio de palavras, gestos ou outros meios que expressem desprezo, menosprezo ou desrespeito, enquanto a inj\u00faria racial \u00e9 uma ofensa \u00e0 honra de algu\u00e9m valendo-se de elementos referentes \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem<\/em><\/em>.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

A inj\u00faria racial \u00e9 considerada um crime contra a igualdade, e n\u00e3o mais contra a honra de uma pessoa. Desde janeiro de 2023 (Lei n\u00ba 14.532\/2023), no Brasil, o racismo e a inj\u00faria racial recebem tratamento legal similar.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 7.716\/89 define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor. O artigo 2\u00ba-A trata da inj\u00faria racial:<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba-A Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

Pena: reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

Par\u00e1grafo \u00fanico. A pena \u00e9 aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.

...

Art. 20-B. Os crimes previstos nos arts. 2\u00ba-A e 20 desta Lei ter\u00e3o as penas aumentadas de 1\/3 (um ter\u00e7o) at\u00e9 a metade, quando praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico, conforme defini\u00e7\u00e3o prevista no Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou a pretexto de exerc\u00ea-las.<\/pre>\n\n\n\n
Inj\u00faria simples<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Por outro lado, o artigo 140, do C\u00f3digo Penal, trata da inj\u00faria simples:<\/p>\n\n\n\n
Art. 140 - Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.

\u00a7 1\u00ba - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprov\u00e1vel, provocou diretamente a inj\u00faria;

II - no caso de retors\u00e3o imediata, que consista em outra inj\u00faria.

\u00a7 2\u00ba - Se a inj\u00faria consiste em viol\u00eancia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.

\u00a7 3\u00ba Se a inj\u00faria consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes a religi\u00e3o ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou com defici\u00eancia: \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

Pena - reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa.<\/pre>\n\n\n\n
Racismo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 7.716\/89 \u00e9 conhecida como a Lei do Crime Racial, pois ela define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Lei n\u00ba 14.532\/2023 equiparou a inj\u00faria racial ao crime de racismo<\/mark><\/strong>, alterando a Lei do Crime Racial e o C\u00f3digo Penal para tipificar como racismo a inj\u00faria racial. A mudan\u00e7a aprofunda a a\u00e7\u00e3o de combate ao racismo, criando elementos para interpreta\u00e7\u00e3o dos contextos e evidenciando algumas modalidades de racismo que n\u00e3o eram evidentes.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil sofre desde a sua funda\u00e7\u00e3o com o racismo, em especial no per\u00edodo de vig\u00eancia da escravid\u00e3o, que teve oficialmente sua aboli\u00e7\u00e3o em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei \u00c1urea.<\/p>\n\n\n\n
Mas os efeitos nefastos da discrimina\u00e7\u00e3o racial em nosso pa\u00eds se arrastam at\u00e9 hoje, o que motiva e refor\u00e7a a necessidade da luta contra essa pr\u00e1tica que insiste em nos envergonhar, e que acaba se consolidando como um racismo estrutural<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o racismo estrutural? Ent\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>O racismo estrutural consiste em uma cultura enraizada de discrimina\u00e7\u00e3o racial por toda a sociedade, relegando os negros a uma situa\u00e7\u00e3o de inferioridade social, econ\u00f4mica, pol\u00edtica. Ou seja, \u00e9 o racismo que est\u00e1 impregnado em todas as estruturas da sociedade, tais como institui\u00e7\u00f5es, consciente coletivo, arte, academia, esporte. O racismo estrutural n\u00e3o se manifesta, necessariamente, atrav\u00e9s de atos isolados de discrimina\u00e7\u00e3o ou de preconceito, mas decorre de um processo hist\u00f3rico discriminat\u00f3rio que \u00e9 alimentado pela falta de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a inclus\u00e3o de pessoas negras no protagonismo social.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Essa luta contra o racismo se intensificou ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, quando foi inclu\u00eddo o crime de racismo como inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88

Art. 4\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais pelos seguintes princ\u00edpios:

...

VIII - rep\u00fadio\u00a0<\/strong>ao terrorismo e ao racismo<\/mark><\/strong>;

...

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:

...

XLII - a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/mark><\/strong>, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei;<\/pre>\n\n\n\n
Car\u00e1ter racial da peti\u00e7\u00e3o do advogado<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No caso concreto, o ataque proferido via peti\u00e7\u00e3o pelo advogado ofensor tem n\u00edtido car\u00e1ter racial, o que justifica a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba-A, da Lei n\u00ba 7.716\/89, ao inv\u00e9s do artigo 140, do c\u00f3digo penal.<\/p>\n\n\n\n
Atitudes racistas j\u00e1 s\u00e3o, por si s\u00f3, detest\u00e1veis. Mas quando praticadas por agentes que s\u00e3o essenciais e indispens\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, conforme artigo 133, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 ainda mais grave, haja vista que o advogado deve lutar pela garantia da justi\u00e7a e da igualdade.<\/p>\n\n\n\n
Que o epis\u00f3dio nos sirva, portanto, de li\u00e7\u00e3o para n\u00e3o tolerarmos mais gestos, piadas, olhares, condutas, que, mesmo sem percebermos de forma consciente, sejam discriminat\u00f3rios, vexat\u00f3rios ou humilhantes contra quem quer que seja.<\/p>\n\n\n\n
O tema n\u00e3o poderia ser mais atual, e pode ser cobrado em provas de direito constitucional, direitos humanos e direito penal<\/a><\/strong>. Fiquem atentos!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":107970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[730,154,578,551,668,692,2273,301,415],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-107943","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-direito-constitucional","9":"tag-direito-penal","10":"tag-direitos-humanos","11":"tag-injuria-racial","12":"tag-injuria-simples","13":"tag-juiza","14":"tag-peticao","15":"tag-racismo","16":"tag-racismo-estrutural","17":"tax_estado-ac","18":"tax_estado-al","19":"tax_estado-am","20":"tax_estado-ap","21":"tax_estado-ba","22":"tax_estado-ce","23":"tax_estado-concursos-federais","24":"tax_estado-df","25":"tax_estado-es","26":"tax_estado-go","27":"tax_estado-ma","28":"tax_estado-mg","29":"tax_estado-ms","30":"tax_estado-mt","31":"tax_estado-pa","32":"tax_estado-pb","33":"tax_estado-pe","34":"tax_estado-pi","35":"tax_estado-pr","36":"tax_estado-rj","37":"tax_estado-rn","38":"tax_estado-ro","39":"tax_estado-rr","40":"tax_estado-rs","41":"tax_estado-sc","42":"tax_estado-se","43":"tax_estado-sp","44":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nAtaque racista de advogado a ju\u00edza: "resqu\u00edcios de senzala"<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Um advogado do Rio de Janeiro praticou, de forma covarde, ataque racista a uma ju\u00edza pelo simples fato dela ter indeferido seu pedido.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juiza-ataque-racista-advogado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ju\u00edza sofre ataque racista de advogado: "resqu\u00edcios de senzala"\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Um advogado do Rio de Janeiro praticou, de forma covarde, ataque racista a uma ju\u00edza pelo simples fato dela ter indeferido seu pedido.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juiza-ataque-racista-advogado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - 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