![\"Foro\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/20212644\/justica-foro-prerrogativa-funcao.jpg\")
<\/figure>No entanto, ao longo dos anos, esse instituto passou por diversas mudan\u00e7as interpretativas. Isso reflete, portanto, tentativas de equilibrar a prote\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a necessidade de evitar impunidade.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), como na AP 937-QO (2018)<\/strong>\u00a0e no HC n\u00ba 232.627 (2025)<\/strong>, redefiniram os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o do foro especial. Essas mudan\u00e7as consolidaram um novo entendimento sobre a compet\u00eancia para julgar crimes cometidos por autoridades, alterando o crit\u00e9rio de “atualidade” para “contemporaneidade”. Mais recentemente, introduziu-se a prorroga\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia<\/mark><\/strong>\u00a0mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo.<\/p>\n\n\n\n A tese firmada foi (ainda n\u00e3o houve a conclus\u00e3o do julgamento):<\/p>\n\n\n\n Em 2018, no julgamento da Quest\u00e3o de Ordem na AP 937<\/strong>, o STF limitou a aplica\u00e7\u00e3o do foro especial aos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e que tivessem rela\u00e7\u00e3o com suas fun\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong>. Al\u00e9m disso, estabeleceu que, caso a instru\u00e7\u00e3o processual j\u00e1 tivesse sido encerrada (com a intima\u00e7\u00e3o para alega\u00e7\u00f5es finais), o processo permaneceria na inst\u00e2ncia original, mesmo que a autoridade deixasse o cargo.<\/p>\n\n\n\n Essa decis\u00e3o reduziu significativamente o n\u00famero de processos em tribunais superiores, resultando na remessa de v\u00e1rios processos para a primeira inst\u00e2ncia. Fixou-se ent\u00e3o o crit\u00e9rio de “atualidade”:<\/p>\n\n\n\n No entanto, em 2025<\/strong>, nova mudan\u00e7a ocorreu no entendimento do STF. No julgamento do HC n\u00ba 232.627<\/strong>, o Tribunal, por maioria de votos, alterou parte da decis\u00e3o tomada na AP 937.<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a trouxe de volta a ideia de “prorroga\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia<\/mark>“<\/strong>, permitindo que processos continuassem nos tribunais superiores mesmo que a autoridade deixasse o cargo antes do in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o ou da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n O novo entendimento de 2025 resgatou, em parte, uma l\u00f3gica j\u00e1 abordada no passado. O \u00a7 1\u00ba do art. 84 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/strong>, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.628\/2002<\/strong>, estabelecia que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o deveria permanecer v\u00e1lido mesmo que a autoridade deixasse o cargo antes do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal. Entretanto, o STF declarou essa norma inconstitucional na ADI 2.797<\/strong>, pois violava o princ\u00edpio do juiz natural e ampliava indevidamente a prerrogativa.<\/p>\n\n\n\n Agora, com a decis\u00e3o de 2025, o STF restaurou parcialmente essa regra, permitindo que autoridades que cometeram crimes no cargo e em raz\u00e3o dele permane\u00e7am sendo julgadas nos tribunais superiores, mesmo ap\u00f3s deixarem suas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>. Isso pode gerar impactos diretos na tramita\u00e7\u00e3o de processos envolvendo pol\u00edticos e agentes p\u00fablicos, evitando que seus casos sejam remetidos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as no foro especial geraram efeitos importantes no sistema de justi\u00e7a criminal. Entre os impactos mais relevantes, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n O primeiro grande marco do foro especial foi a S\u00famula 394 do STF. Esse entendimento permitia que autoridades continuassem a ser julgadas pelo foro especial mesmo ap\u00f3s o fim do mandato, desde que o crime tivesse sido cometido durante o per\u00edodo em que ocupavam o cargo. O argumento era proteger a continuidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e evitar o desvio de processos para inst\u00e2ncias inferiores, potencialmente sujeitas a influ\u00eancias locais.<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica da S\u00famula 394 foi revertida em 1999. O STF cancelou esse entendimento, determinando que, ao deixar o cargo, a autoridade perderia automaticamente o foro especial, e que se deveria remeter o processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a foi um divisor de \u00e1guas. Isso porque se interrompia a liga\u00e7\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o exercida e o foro especial, limitando sua aplica\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo do mandato.<\/p>\n\n\n\n O grande divisor de \u00e1guas ocorreu em 2018. O STF decidiu que o foro especial s\u00f3 se aplicaria a crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas.<\/p>\n\n\n\n Com essa decis\u00e3o, consolidou-se a regra de “atualidade”: caso a autoridade deixasse o cargo, haveria o encaminhamento do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a reduziu significativamente o n\u00famero de processos em tribunais superiores, levando ao julgamento de diversas autoridades na Justi\u00e7a comum.<\/p>\n\n\n\n Em 2025, nova mudan\u00e7a. O STF passou a adotar a regra da “contemporaneidade”, que difere da regra da “atualidade”. Agora, o foro especial se aplica n\u00e3o apenas enquanto a autoridade estiver no cargo, mas tamb\u00e9m se o crime tiver rela\u00e7\u00e3o direta com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que, mesmo que a autoridade tenha deixado o cargo, poder\u00e1 continuar sendo julgada em inst\u00e2ncia superior se o crime tiver sido cometido em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Essa decis\u00e3o representa um novo ajuste no entendimento do foro especial<\/a><\/strong>, buscando um meio-termo entre a necessidade de julgar autoridades em tribunais superiores e a necessidade de evitar o uso do foro como ferramenta de impunidade.<\/p>\n\n\n\n\u201cA prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Evolu\u00e7\u00e3o do foro especial no STF<\/span><\/h2>\n\n\n\n
AP 937-QO (2018): restri\u00e7\u00e3o do foro a crimes cometidos no cargo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O foro s\u00f3 existia enquanto a autoridade estivesse no cargo e caso o crime tivesse conex\u00e3o direta com a fun\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
HC n\u00ba 232.627 (2025): a prorroga\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O novo entendimento, conforme o voto do ministro Gilmar Mendes<\/strong>, estabeleceu que a prerrogativa de foro subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, desde que o crime tenha sido cometido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e em raz\u00e3o dela<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
O retorno da “Perpetua\u00e7\u00e3o da Compet\u00eancia”<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Principais consequ\u00eancias da nova interpreta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
Hist\u00f3rico do tema<\/span><\/h2>\n\n\n\n
1964: a S\u00famula 394 e o foro ap\u00f3s o mandato<\/span><\/h3>\n\n\n\n
1999: cancelamento da S\u00famula 394<\/span><\/h3>\n\n\n\n
2018: AP 937 – decis\u00e3o limitou drasticamente o foro<\/span><\/h3>\n\n\n\n
2025: a virada para a regra da contemporaneidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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