{"id":106403,"date":"2025-03-19T22:16:01","date_gmt":"2025-03-20T01:16:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=106403"},"modified":"2025-03-20T11:17:34","modified_gmt":"2025-03-20T14:17:34","slug":"stf-valida-pratica-da-vaquejada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stf-valida-pratica-da-vaquejada\/","title":{"rendered":"STF valida a pr\u00e1tica da vaquejada"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julgamento do STF \u2013 ADI 5.728<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), de forma un\u00e2nime, acaba de julgar constitucional a EC 96\/17, viabilizando a pr\u00e1tica da vaquejada (ADI 5.728).<\/p>\n\n\n\n

Referida emenda acrescentou o par\u00e1grafo 7\u00ba ao artigo 225, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 7\u00ba Para fins do disposto na parte final do inciso VII do \u00a7 1\u00ba deste artigo, <\/em>n\u00e3o se consideram cru\u00e9is as pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifesta\u00e7\u00f5es culturais<\/strong><\/em><\/strong>, conforme o \u00a7 1\u00ba do art. 215 desta Constitui\u00e7\u00e3o Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei espec\u00edfica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
J\u00e1 o artigo 225, \u00a71\u00ba, VII, da CF\/88, pro\u00edbe as pr\u00e1ticas que submetam os animais a crueldade.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>O que a EC fez, portanto, foi dizer que as pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais como manifesta\u00e7\u00f5es culturais, a exemplo da vaquejada e do rodeio, n\u00e3o s\u00e3o consideradas cru\u00e9is, ou seja, s\u00e3o plenamente constitucionais.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Mas para entendermos melhor o julgado, precisamos voltar um pouco no tempo.<\/p>\n\n\n\n
Origem da discuss\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A vaquejada tem sido tema de grande debate no STF e na sociedade. Essa discuss\u00e3o gira em torno do choque de dois valores, a saber: manifesta\u00e7\u00e3o cultural x prote\u00e7\u00e3o aos animais.<\/p>\n\n\n
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\"Vaquejada\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Vaquejada<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Inicialmente, vamos explicar, de forma objetiva, o que \u00e9 a vaquejada.<\/p>\n\n\n\n
A vaquejada \u00e9 uma atividade cultural proveniente do nordeste brasileiro. Nela, dois vaqueiros montados a cavalo t\u00eam de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo, entre duas faixas de cal do parque de vaquejada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Estima-se que a vaquejada movimenta aproximadamente R$ 800 milh\u00f5es por ano, gerando cerca de 720 mil empregos diretos e indiretos1<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA origem da vaquejada remonta ao per\u00edodo colonial, quando os vaqueiros percorriam o sert\u00e3o nordestino em busca do gado solto na mata. Esse costume, inicialmente uma necessidade para reunir e marcar os animais, evoluiu para uma competi\u00e7\u00e3o de destreza e habilidade, onde os pe\u00f5es disputavam quem conseguia dominar o boi pelo rabo no menor tempo. 

A cidade de Currais Novos (RN) \u00e9 considerada o ber\u00e7o da vaquejada, mantendo viva essa tradi\u00e7\u00e3o que se espalhou por todo o Nordeste e ganhou status de esporte nacional.\u201d (VAQUEJADA..., 2025).<\/pre>\n\n\n\n
Argumentos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Os defensores da vaquejada argumentam que a atividade \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o cultural do povo nordestino, remontando ao s\u00e9culo XVII. Afirmam ainda que a vaquejada moderna se preocupa com a sa\u00fade tanto dos vaqueiros quanto dos animais.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os opositores do esporte afirmam que a vaquejada representa, para os bois e os cavalos, grandes maus-tratos, pois submetem os animais a dores f\u00edsicas e a altos n\u00edveis de estresse.<\/p>\n\n\n\n
O STF, no julgamento da ADI 4983, em 2016, julgou, por maioria apertada (6 x 5), inconstitucional a Lei Estadual n\u00ba 15.299\/2013, do Estado do Cear\u00e1, que regulamentava a vaquejada no Estado. O Ministro Marco Aur\u00e9lio, relator da ADI, considerou haver \u201ccrueldade intr\u00ednseca\u201d aplicada aos animais na vaquejada.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o entendimento do STF, na ocasi\u00e3o, foi o de que a vaquejada, por causar maus-tratos aos animais, \u00e9 uma atividade que afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 225, \u00a71\u00ba, VII), e, portanto, estaria proibida.<\/p>\n\n\n\n
Assim pontuou o Ministro Marco Aur\u00e9lio, em seu voto vencedor:<\/p>\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Rodeio e vaquejada como manifesta\u00e7\u00f5es culturais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Mas a hist\u00f3ria n\u00e3o parou por a\u00ed. O Congresso Nacional, ap\u00f3s muita press\u00e3o de setores da sociedade que defendem a vaquejada, aprovou a Lei Federal n\u00ba 13.364\/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o cultural nacional e de patrim\u00f4nio cultural imaterial.<\/p>\n\n\n\n
Lei 13.364\/2016

Art. 1\u00ba Esta Lei eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas express\u00f5es art\u00edstico-culturais, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es da cultura nacional e de patrim\u00f4nio cultural imaterial.

Art. 2\u00ba O Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas express\u00f5es art\u00edstico-culturais, passam a ser considerados manifesta\u00e7\u00f5es da cultura nacional.

Art. 3\u00ba Consideram-se patrim\u00f4nio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e express\u00f5es decorrentes, como:

I - montarias;

II - provas de la\u00e7o;

III - aparta\u00e7\u00e3o;

IV - bulldog;

V - provas de r\u00e9deas;

VI - provas dos Tr\u00eas Tambores, Team Penning e Work Penning;

VII - paleteadas; e

VIII - outras provas t\u00edpicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresenta\u00e7\u00f5es folcl\u00f3ricas e de m\u00fasicas de raiz.<\/pre>\n\n\n\n
Ainda sob a press\u00e3o da bancada ruralista, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional n\u00ba 96\/2017, que acrescentou o \u00a77\u00ba ao art. 225 da CF \u201cpara determinar que pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais n\u00e3o s\u00e3o consideradas cru\u00e9is\u201d.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88

Art. 225...

\u00a7 7\u00ba Para fins do disposto na parte final do inciso VII do \u00a7 1\u00ba deste artigo, n\u00e3o se consideram cru\u00e9is as pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifesta\u00e7\u00f5es culturais, conforme o \u00a7 1\u00ba do art. 215 desta Constitui\u00e7\u00e3o Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei espec\u00edfica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.<\/pre>\n\n\n\n
A EC 96\/2017 \u00e9 um exemplo do que a doutrina constitucionalista denomina de \u201cefeito backlash\u201d.<\/p>\n\n\n
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\"Vaquejada\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Democracia deliberativa<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Segundo o relator da ADI 5.728, Dias Toffoli, a possibilidade de rea\u00e7\u00e3o legislativa \u00e0s decis\u00f5es do STF tem fundamento na no\u00e7\u00e3o de democracia deliberativa<\/strong>. Por ela, o exerc\u00edcio da cidadania estende-se para al\u00e9m da mera participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral, exigindo uma participa\u00e7\u00e3o mais direta dos indiv\u00edduos no dom\u00ednio da esfera p\u00fablica, em um processo cont\u00ednuo de discuss\u00e3o e cr\u00edtica reflexiva das normas e valores sociais, que acaba se refletindo no Parlamento.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o Supremo deu uma guinada em seu entendimento de que a pr\u00e1tica da vaquejada causaria maus-tratos aos animais envolvidos e, portanto, se revelaria uma pr\u00e1tica inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os onze ministros do Supremo entendem que a pr\u00e1tica da vaquejada e do rodeio, desde que observem as normas ambientais e sanit\u00e1rias, n\u00e3o s\u00e3o vedadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Dias Toffoli ressaltou que a revers\u00e3o legislativa da jurisprud\u00eancia do STF \u00e9 leg\u00edtima, pois visa estabelecer um equil\u00edbrio que permita a continuidade da vaquejada como uma pr\u00e1tica cultural, desde que seja realizada dentro de par\u00e2metros que protejam os animais.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli destacou a import\u00e2ncia de considerar as pr\u00e1ticas culturais nas diversas regi\u00f5es do Brasil, apontando que a vaquejada faz parte da cultura nordestina e que h\u00e1 uma necessidade de prote\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas sob a \u00f3tica dos direitos culturais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\"Os direitos culturais tamb\u00e9m constituem direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, igualmente cobertos pelas garantias de eternidade. (...) A vaquejada - hoje uma pr\u00e1tica esportiva e festiva devidamente regulamentada - pertence \u00e0 cultura do povo nordestino deste pa\u00eds, \u00e9 secular e h\u00e1 de ser preservada dentro de par\u00e2metros e regras aceit\u00e1veis para o atual momento cultural de nossa viv\u00eancia.\"<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas de direito ambiental e constitucional<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
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  1. VAQUEJADA movimenta cerca de R$ 800 milh\u00f5es por ano e fortalece a economia nordestina. CompreRural<\/strong>. 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.comprerural.com\/vaquejada-movimenta-cerca-de-r800-milhoes-por-ano-e-fortalece-a-economia-nordestina\/>. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n
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