{"id":103721,"date":"2025-03-10T16:25:13","date_gmt":"2025-03-10T19:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=103721"},"modified":"2025-03-18T14:58:35","modified_gmt":"2025-03-18T17:58:35","slug":"tst-multa-agravo-interno-protelatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/tst-multa-agravo-interno-protelatorio\/","title":{"rendered":"Agravo interno protelat\u00f3rio pode gerar multa"},"content":{"rendered":"\n

Recorrer de uma decis\u00e3o judicial \u00e9 um direito fundamental. Contudo, quando o exerc\u00edcio desse direito ocorre de forma abusiva, com o prop\u00f3sito de postergar o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o, pode gerar san\u00e7\u00f5es. Foi exatamente isso que ocorreu com uma renomada grife de luxo, multada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por insistir em um agravo interno manifestamente protelat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Fundamentou-se a decis\u00e3o no artigo 1.021, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). O dispositivo prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multa quando se observa que um agravo interno \u00e9 manifestamente inadmiss\u00edvel ou improcedente em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

\"agravo<\/figure>
\n

O caso teve origem em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por um vendedor que alegou ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. Inicialmente contratado para atuar exclusivamente na venda de produtos, ele teria passado a desempenhar tamb\u00e9m atividades de visual merchandising<\/em> \u2013 fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica que envolve a organiza\u00e7\u00e3o dos produtos na loja para atrair clientes -, ap\u00f3s um curso realizado nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Apesar da gravidade das alega\u00e7\u00f5es, a empresa n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia inicial, sendo declarada revel e confessa. Como estrat\u00e9gia defensiva, alegou que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia sido realizada no endere\u00e7o indicado pelo reclamante na peti\u00e7\u00e3o inicial. Contudo, conforme apurado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, a notifica\u00e7\u00e3o foi enviada a dois endere\u00e7os oficiais da empresa, constantes nos registros da Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo (JUCESP) e da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 pronto para come\u00e7ar a prepara\u00e7\u00e3o para concursos de Carreiras Jur\u00eddicas? Os cursos do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/a> s\u00e3o o que voc\u00ea precisa para alcan\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o!<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Assinaturas<\/span>
\n

Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n

Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n