{"id":101794,"date":"2025-02-28T10:27:47","date_gmt":"2025-02-28T13:27:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=101794"},"modified":"2025-02-28T21:31:33","modified_gmt":"2025-03-01T00:31:33","slug":"prisao-domiciliar-morador-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prisao-domiciliar-morador-de-rua\/","title":{"rendered":"TJSP concede pris\u00e3o domiciliar a morador de rua"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu o benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar a um morador de rua, acusado de furto, que tamb\u00e9m \u00e9 portador de transtorno mental<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal emitiu nota esclarecendo que a not\u00edcia de que o acusado era morador de rua n\u00e3o foi informada nos autos pelo defensor, o que gerou a situa\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, peculiar.<\/p>\n\n\n\n

A Corte Paulista complementou, aduzindo que argumenta\u00e7\u00e3o feita ao Tribunal \u201cfoi a de pedir a liberdade para o r\u00e9u, uma vez que a pris\u00e3o provis\u00f3ria n\u00e3o se aplica a um portador de transtorno mental, bem como n\u00e3o seria apropriada a medida de interna\u00e7\u00e3o em hospital de cust\u00f3dia, pois o delito cometido n\u00e3o envolvia viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Colegiado negou a liberdade provis\u00f3ria<\/strong> do r\u00e9u, sob o argumento de que a soltura do acusado n\u00e3o seria adequada para o caso, uma vez que ele poderia voltar a cometer delitos por conta do transtorno mental. E, com base nesses fundamentos, a turma julgadora determinou a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em pris\u00e3o domiciliar, \u201cpresumindo-se que ele teria domic\u00edlio<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O morador de rua, Nelson Renato da Luz, foi preso em flagrante quando tentava furtar placas de alum\u00ednio em esta\u00e7\u00f5es do Metr\u00f4. A pris\u00e3o foi convertida em preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (ISS), que realiza um mutir\u00e3o conhecido como “S.O.S. Liberdade”, acabaram tomando conhecimento do caso, e impetraram um habeas corpus<\/em> em favor do morador de rua.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar teve por fundamento a declara\u00e7\u00e3o de inimputabilidade dada pelo Instituto M\u00e9dico Legal.<\/p>\n\n\n\n

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