{"id":100877,"date":"2025-02-25T21:15:51","date_gmt":"2025-02-26T00:15:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=100877"},"modified":"2025-03-07T14:27:06","modified_gmt":"2025-03-07T17:27:06","slug":"aposentadoria-compulsoria-punicao-deveres-eticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/aposentadoria-compulsoria-punicao-deveres-eticos\/","title":{"rendered":"Aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o por violar deveres \u00e9ticos"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
\n

O juiz M\u00e1rio Soares Caymmi Gomes foi punido pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) com a san\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria por ter chamado o corregedor de gay<\/mark><\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi proferida em janeiro de 2025, e \u00e9 fruto de um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra o magistrado em 2023.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal baiano apontou \u201cviola\u00e7\u00f5es ao dever de urbanidade e \u00e0 conduta irrepreens\u00edvel esperada de um juiz<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado e entidades ligadas \u00e0 causa LGBTQIAPN+ alegam que a decis\u00e3o foi discriminat\u00f3ria, j\u00e1 que teria sido uma retalia\u00e7\u00e3o devido a um edital lan\u00e7ado por M\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

O edital aberto pelo juiz previa que todas as vagas de est\u00e1gio (3, ao total) deveriam ser preenchidas exclusivamente por pessoas LGBTQIAPN+.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em entrevista a r\u00e1dio da Assembleia Legislativa da Bahia, o magistrado afirmou que o corregedor do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia \u00e9 gay.<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o foi determinante para a puni\u00e7\u00e3o do juiz. O julgamento que acabou aposentando compulsoriamente o juiz foi proferido exatamente no Dia da Visibilidade Trans.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, M\u00e1rio recorreu ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, tentando reverter a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro Caputo Bastos, relator do caso no CNJ, negou o pedido de liminar para suspender a aposentadoria compuls\u00f3ria. O argumento foi de que a interfer\u00eancia do CNJ em processos disciplinares s\u00f3 ocorre em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o que, segundo ele, n\u00e3o se aplica ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o recurso aguarda julgamento no plen\u00e1rio do CNJ, sua \u00faltima possibilidade administrativa de reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 M\u00e1rio Soares Caymmi Gomes?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

M\u00e1rio tornou-se juiz aos 24 anos, em 1996. Ele se destacou como ativista da causa LGBTQIAPN+, chegando a presidir a COGEN, comiss\u00e3o do TJ-BA para a causa da diversidade de g\u00eanero<\/p>\n\n\n\n

A COGEN visa assegurar os direitos humanos voltados para a orienta\u00e7\u00e3o sexual e o direito de g\u00eanero, garantindo a igualdade de acesso ao trabalho, sem discrimina\u00e7\u00e3o de sexo, no Poder Judici\u00e1rio da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1vel por discutir pol\u00edticas afirmativas para o p\u00fablico LGBTQIA+ no Judici\u00e1rio baiano, visando o combate de qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o e a garantia de uma maior diversidade de g\u00eanero\/orienta\u00e7\u00e3o sexual nas contrata\u00e7\u00f5es de colaboradores, tamb\u00e9m serve de inst\u00e2ncia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de casos envolvendo g\u00eanero, no \u00e2mbito de pessoal do Poder Judici\u00e1rio da Bahia.<\/p>\n\n\n

\n
\"Aposentadoria<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Destaca-se, ademais, que M\u00e1rio era titular da 27\u00aa Vara de Substitui\u00e7\u00f5es de Salvador at\u00e9 o afastarem preventivamente em setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00eamicas <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Os desentendimentos do magistrado com o Tribunal da Bahia come\u00e7aram quando M\u00e1rio decidiu lan\u00e7ar um edital com vagas de est\u00e1gio direcionadas exclusivamente para a comunidade LGBTQIAPN+.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um direito meu dizer quem eu quero para esse est\u00e1gio. Todos os ju\u00edzes t\u00eam direito, e eram tr\u00eas vagas para a pol\u00edtica afirmativa, de um total de 1.700 do tribunal\u201d.<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
O ent\u00e3o corregedor-geral de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Edivaldo Rocha Rotondano, anulou o edital feito pelo juiz, sob o argumento de que discriminava a popula\u00e7\u00e3o heterossexual e poderia n\u00e3o atrair candidatos suficientes.<\/p>\n\n\n\n
M\u00e1rio recorreu ao CNJ tentando restabelecer a validade do edital exclusivo para a comunidade LGBTQIAPN+.<\/p>\n\n\n\n
Nesse meio tempo, o magistrado participou de um programa de r\u00e1dio da Assembleia Legislativa da Bahia, em maio de 2023, para discutir a empregabilidade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+.<\/p>\n\n\n\n
Durante a entrevista, criticou a decis\u00e3o do corregedor e fez uma declara\u00e7\u00e3o que foi crucial para sua puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\u201cO que me causou maior inc\u00f4modo \u00e9 que essa determina\u00e7\u00e3o tenha vindo de um corregedor que \u00e9 gay, ainda que ele n\u00e3o se assuma… J\u00e1 que estamos tratando desse tema relevante, e isso n\u00e3o \u00e9 fofoca, eu acho que isso tem a ver com o caso: sei que ele \u00e9 gay porque ele teve um caso com o meu marido, antes dele [meu marido] me conhecer\u201d.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Pouco tempo depois da entrevistas, o CNJ rejeitou o recurso de M\u00e1rio, mantendo a anula\u00e7\u00e3o do edital de est\u00e1gio, e o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, apresentou uma representa\u00e7\u00e3o disciplinar contra o magistrado, dando in\u00edcio ao PAD que resultou em sua aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro de 2023, o Tribunal baiano publicou um decreto estabelecendo cota de 5% das vagas de est\u00e1gio para pessoas trans, mas o magistrado acusou a medida de tentar ofuscar seu protagonismo na causa da diversidade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOu seja: eu que n\u00e3o podia fazer a a\u00e7\u00e3o porque o presidente \u00e9 quem queria ser louvado por isso. Eles querem tirar o meu protagonismo. \u00c9 importante frisar que depois de um ano nenhuma pessoa trans foi contratada. Ou seja, fizeram um ato para alegarem diversidade, mas que n\u00e3o fazem quest\u00e3o alguma de cumprir\u201d.<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Os desembargadores do Tribunal enfatizaram que a declara\u00e7\u00e3o dada \u00e0 r\u00e1dio exigia uma puni\u00e7\u00e3o severa. A relatora do PAD, ainda no come\u00e7o do julgamento, em dezembro de 2024, sugeriu a aplica\u00e7\u00e3o da pena de censura. Por\u00e9m, os demais julgadores defenderam a aplica\u00e7\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria ante a gravidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n
A linguagem e a atitude empregadas pelo magistrado, segundo o colegiado, acabou violando deveres \u00e9ticos que devem nortear a vida e a atua\u00e7\u00e3o do julgador.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional prev\u00ea, em seus arts. 15 a 19, o dever de integridade pessoal e profissional, que o magistrado deve observar.<\/p>\n\n\n\n
Rezam os artigos 15 e 16:<\/p>\n\n\n\n
Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do \u00e2mbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na judicatura.<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
Art. 16.<\/em> <\/strong><\/em>O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a fun\u00e7\u00e3o, c\u00f4nscio de que o exerc\u00edcio da atividade jurisdicional imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias pessoais distintas das acometidas aos cidad\u00e3os em geral<\/strong><\/em><\/mark><\/strong>.<\/mark><\/em><\/pre>\n\n\n\n
J\u00e1 o artigo 22, do C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, imp\u00f5e aos magistrados o dever de cortesia<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/em>

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/em>Imp\u00f5e-se ao magistrado a utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreens\u00edvel.<\/strong><\/em><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
O Estatuto da Magistratura (LC n\u00ba 35\/79), em seu artigo 35, VIII, traz como dever do magistrado \u201cmanter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u201d. Isso sem falar no dever de urbanidade, previsto no artigo 35, IV:<\/p>\n\n\n\n
Art. 35 - S\u00e3o deveres do magistrado:    

...

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, as testemunhas, os funcion\u00e1rios e auxiliares da Justi\u00e7a, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de provid\u00eancia que reclame e possibilite solu\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.<\/pre>\n\n\n\n
As penas disciplinares decorrentes da quebra dos deveres da magistratura est\u00e3o arroladas no artigo 42, do Estatuto da Magistratura. Ent\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Art. 42 - S\u00e3o penas disciplinares:

I - advert\u00eancia;

II - censura;

III - remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;

IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;

V - aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o<\/mark><\/strong>;

VI - demiss\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Importante acompanhar o desenrolar desse caso, j\u00e1 que o tema relativo aos deveres \u00e9ticos dos membros do Judici\u00e1rio est\u00e1 em evid\u00eancia, em especial diante da atua\u00e7\u00e3o proativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na garantia de sua observ\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas<\/a><\/strong> da magistratura e do minist\u00e9rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental 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