A Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo tornou o influencer<\/em> e coach<\/em> Pablo Mar\u00e7al ineleg\u00edvel por 8 anos, em decorr\u00eancia de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o social e ainda capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio foi candidato \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, e obteve um total de 1.719.274 de votos (28,14% dos votos v\u00e1lidos). Ficou em terceiro lugar.<\/p>\n\n\n\n O juiz da 1\u00aa Zona Eleitoral, Antonio Maria Pati\u00f1o Zorz, aceitou duas a\u00e7\u00f5es (A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral \u2013 AIJE\u2019s), uma protocolada pelo PSB e outra pelo PSOL.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a reconheceu que o empres\u00e1rio praticou capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos, ao oferecer apoio pol\u00edtico a postulantes ao cargo de vereador em troca de doa\u00e7\u00f5es no valor de R$ 5 mil via Pix.<\/p>\n\n\n\n Em uma das grava\u00e7\u00f5es, Mar\u00e7al falou:<\/p>\n\n\n\n O juiz concluiu que Pablo praticou os seguinte il\u00edcitos eleitorais:<\/p>\n\n\n\n Agora, Mar\u00e7al fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2032<\/mark><\/strong>, haja vista que a pena come\u00e7ou a contar de 2024, ano das elei\u00e7\u00f5es. Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n A vice da chapa de Pablo Mar\u00e7al, Antonia de Jesus, tamb\u00e9m era r\u00e9 nas a\u00e7\u00f5es analisadas por Zorz (respondia por abuso do poder econ\u00f4mico, uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e arrecada\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos). Mas ela acabou sendo absolvida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Segundo o magistrado, Antonia seria mera benefici\u00e1ria da conduta de Mar\u00e7al, n\u00e3o existindo indica\u00e7\u00e3o de que participara diretamente do v\u00eddeo contestado.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a senten\u00e7a, o influencer afirmou que tudo se esclarecer\u00e1, e que sua defesa entrar\u00e1 com recurso junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) contestando a decis\u00e3o de tornar Mar\u00e7al ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o que torna, por enquanto, Pablo Mar\u00e7al ineleg\u00edvel, \u00e9 a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral \u2013 AIJE<\/strong>.<\/p>\n\n\n O objetivo da AIJE, portanto, \u00e9 garantir a igualdade de armas nas elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, impedindo vantagens il\u00edcitas decorrentes do uso indevido de dinheiro ou das redes sociais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel punir com a inelegibilidade aqueles que tenham contribu\u00eddo para a pr\u00e1tica da conduta.<\/p>\n\n\n\n A Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade, prev\u00ea que, caso se julgue a a\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o do registro da candidatura diretamente beneficiada pela infra\u00e7\u00e3o e a determina\u00e7\u00e3o da remessa do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Se a representa\u00e7\u00e3o for julgada procedente ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do candidato, ser\u00e3o remetidas c\u00f3pias de todo o processo ao MPE para ajuizamento de A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (Aime) ou Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED).<\/p>\n\n\n\n Importante n\u00e3o confundir abuso do poder pol\u00edtico com abuso do poder econ\u00f4mico. Vejamos.<\/p>\n\n\n\n Os processos de apura\u00e7\u00e3o de desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade ter\u00e3o prioridade por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a Eleitoral, ressalvados os casos de habeas corpus e mandado de seguran\u00e7a (artigo 26-B, da LC n\u00ba 64\/90).<\/p>\n\n\n\n Caso haja ind\u00edcios de pr\u00e1tica de il\u00edcitos eleitorais de natureza penal<\/strong>, deve-se remeter o processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para apura\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito e\/ou propositura de a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a Eleitoral tem se esfor\u00e7ado para garantir o chamado \u201cfair play<\/em>\u201d nas elei\u00e7\u00f5es, com a observ\u00e2ncia da igualdade entre os candidatos, o que se apresenta como um grande desafio ante o poderio econ\u00f4mico de alguns candidatos e grupos pol\u00edticos, al\u00e9m da dissemina\u00e7\u00e3o desenfreada de not\u00edcias falsas atrav\u00e9s das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n Enfim, o caso envolvendo o empres\u00e1rio Pablo Mar\u00e7al est\u00e1 longe de ter um fim. Isso porque ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de recursos para os Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n \u00d3timo tema para se cobrar em provas de direito eleitoral<\/a><\/strong>. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 pronto para come\u00e7ar a prepara\u00e7\u00e3o para concursos de Carreiras Jur\u00eddicas? Os cursos do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/a> s\u00e3o o que voc\u00ea precisa para alcan\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o!<\/em><\/p>\n\n\n\n\u201cEu t\u00f4 concorrendo a uma elei\u00e7\u00e3o desleal aqui onde eu n\u00e3o uso dinheiro p\u00fablico e os \u2018bonit\u00f5es\u2019 gastam R$ 100 milh\u00f5es para fazer propaganda enganosa e aqui eu quero te fazer uma pergunta: Voc\u00ea conhece algu\u00e9m que queira ser vereador e \u00e9 candidato, que n\u00e3o seja de esquerda, t\u00e1, esquerda n\u00e3o precisa avisar. Se essa pessoa \u00e9 do bem e quer um v\u00eddeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela c\u00ea vai mandar esse v\u00eddeo e falar mano, olha aqui que oportunidade, n\u00e9? Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um pix para a minha campanha de doa\u00e7\u00e3o, pix de cinco mil. Fez essa doa\u00e7\u00e3o, eu mando o v\u00eddeo. Vai clicar aqui no formul\u00e1rio, clicou aqui no formul\u00e1rio, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, voc\u00ea ajuda daqui em S\u00e3o Paulo e eu ajudo da\u00ed. Bora, bora ganhar esse neg\u00f3cio\u201d.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
\n
Defesa de Mar\u00e7al<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Ainda em nota, Mar\u00e7al informou que gravou \u201cmilhares de v\u00eddeos de apoio pol\u00edtico para candidatos a prefeito e vereadores em todo o pa\u00eds e estou em paz por n\u00e3o ter feito nenhum v\u00eddeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Continuo acreditando na justi\u00e7a e tenho certeza de que tudo ser\u00e1 esclarecido durante o processo de recurso. Farei uma live hoje \u00e0s 22h para falar disso<\/em>\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
O coordenador da campanha de Mar\u00e7al, Paulo Hamilton Siqueira, afirmou que \u201co conte\u00fado probat\u00f3rio produzido nas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a proced\u00eancia da AIJE. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma doa\u00e7\u00e3o il\u00edcita. Em breve ser\u00e1 apresentado recurso ao TRE-SP com os argumentos necess\u00e1rios para a reforma da decis\u00e3o<\/em>\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
O presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, informou que \u201cmanifesta sua plena confian\u00e7a no Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) e acredita que a decis\u00e3o de primeiro grau, a qual condenou Pablo Mar\u00e7al de forma desproporcional a inelegibilidade por 8 anos, ser\u00e1 reformada<\/em>\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
AIJE<\/span><\/h3>\n\n\n\n
![\"Justi\u00e7a](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25142755\/AIJE.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nLC n\u00ba 64\/1990
Art. 1\u00ba S\u00e3o ineleg\u00edveis<\/mark><\/strong>:
I - para qualquer cargo:
...
d) os que tenham contra sua pessoa representa\u00e7\u00e3o julgada procedente pela Justi\u00e7a Eleitoral, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, em processo de apura\u00e7\u00e3o de abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, para a elei\u00e7\u00e3o na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
...
Art. 22. Qualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 representar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias e pedir abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico, obedecido o seguinte rito:
...
XIV \u2013 julgada procedente a representa\u00e7\u00e3o, ainda que ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos, o Tribunal declarar\u00e1 a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribu\u00eddo para a pr\u00e1tica do ato, cominando-lhes san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em que se verificou, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, determinando a remessa dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, para instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar, se for o caso, e de a\u00e7\u00e3o penal, ordenando quaisquer outras provid\u00eancias que a esp\u00e9cie comportar;<\/pre>\n\n\n\nImportante destacar que, para a configura\u00e7\u00e3o do ato abusivo, n\u00e3o ser\u00e1 considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da elei\u00e7\u00e3o, mas apenas a gravidade das circunst\u00e2ncias que o caracterizam.<\/pre>\n\n\n\n
Abuso do poder pol\u00edtico e abuso do poder econ\u00f4mico<\/span><\/h2>\n\n\n\n
ABUSO DO PODER ECON\u00d4MICO<\/strong><\/td> ABUSO DO PODER POL\u00cdTICO<\/strong><\/td><\/tr> <\/strong> Utiliza\u00e7\u00e3o excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou patrimoniais que busquem beneficiar candidata, candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, gerando desequil\u00edbrio nas elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/td> <\/strong> Utiliza\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para influenciar o voto do eleitor. A autoridade \u00e9 exercida em detrimento da liberdade de escolha de quem vota. Tem rela\u00e7\u00e3o, portanto, com a liberdade do voto, que \u00e9 mitigada.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n AIJE\u2019s famosas no Tribunal Superior Eleitoral<\/mark><\/strong>
- Contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Michel Temer<\/strong>: AIJE 194358.
- Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong>: AIJE 0600828-69, AIJE 0601212-32, AIJE 0601665-27 e AIJE 0600814-85<\/pre>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"Assinaturas](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\")