{"id":100109,"date":"2025-02-21T13:37:35","date_gmt":"2025-02-21T16:37:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=100109"},"modified":"2025-02-21T13:37:41","modified_gmt":"2025-02-21T16:37:41","slug":"globo-suzane-richthofen-laudo-sigiloso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/globo-suzane-richthofen-laudo-sigiloso\/","title":{"rendered":"Globo indenizar\u00e1 Suzane von Richthofen por divulga\u00e7\u00e3o de laudo sigiloso"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A TV Globo acabou sendo condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de dez mil reais a Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002, por exibir um laudo psicol\u00f3gico sigiloso, em reportagem de 2018.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entendeu que os direitos individuais de Suzane foram violados em decorr\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o, sem consentimento, do documento que avaliava se a condenada poderia cumprir parte da pena em regime semiaberto. O pagamento do valor ocorreu no final de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Richthofen acionou a emissora judicialmente ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o do documento, que analisava sua aptid\u00e3o para a progress\u00e3o ao regime semiaberto. O laudo indicava que n\u00e3o havia ind\u00edcios de que Suzane representasse risco \u00e0 sociedade, favorecendo sua reintegra\u00e7\u00e3o. No entanto, tamb\u00e9m apontava tra\u00e7os de personalidade manipuladora e agressividade dissimulada.<\/p>\n\n\n\n

O relator do recurso no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, o desembargador Rui Cascaldi, destacou que, apesar da notoriedade do crime, a condenada n\u00e3o perdeu seus direitos individuais fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Pontuou o magistrado:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa esp\u00e9cie de divulga\u00e7\u00e3o, resguardada a liberdade que a imprensa deve ter em um pa\u00eds democr\u00e1tico como o Brasil, transborda a mera informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Atualmente, Suzane cumpre pena em regime aberto.<\/p>\n\n\n\n
Relembre o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Suzane foi condenada pelo assassinato dos pais, Mar\u00edsia e Manfred Von Richthofen. Consideraram-na mentora de um dos crimes mais b\u00e1rbaros que j\u00e1 assombrou o pa\u00eds. A execu\u00e7\u00e3o do crime ficou a cargo dos irm\u00e3os Cravinhos (Daniel, seu namorado \u00e0 \u00e9poca, e Cristian).<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu na noite de 31 de outubro de 2002, no quarto em que o casal dormia na casa da fam\u00edlia, uma mans\u00e3o no bairro Campo Belo, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Suzane levou os irm\u00e3os Cravinho em seu carro e abriu a porta da resid\u00eancia para que eles matassem Manfred e Mar\u00edsia com golpes de porrete na cabe\u00e7a. Antes, Suzane subiu ao quarto e se certificou de que os pais dormiam. Em seguida, os tr\u00eas simularam um cen\u00e1rio de roubo.<\/p>\n\n\n\n
A motiva\u00e7\u00e3o do crime tamb\u00e9m era clara: o relacionamento de Suzane com Daniel n\u00e3o era bem-visto pelos pais dela, especialmente Manfred. Ele teria usado de for\u00e7a f\u00edsica contra a filha e prometido deserd\u00e1-la, caso n\u00e3o desse fim ao namoro.<\/p>\n\n\n\n
Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de pris\u00e3o em regime fechado, mesma pena aplicada a Daniel Cravinho. Cristian Cravinho pegou 38 anos e seis meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vida de Suzane von Richthofen hoje<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Depois que saiu da pris\u00e3o para cumprir o restante da pena em liberdade, a vida de Richthofen sofreu algumas reviravoltas. Ela come\u00e7ou abrindo uma pequena empresa de acess\u00f3rios femininos feitos \u00e0 m\u00e3o em Angatuba.<\/p>\n\n\n\n
Depois, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, come\u00e7ou a cursar biomedicina no Centro Universit\u00e1rio Sudoeste Paulista, em Itapetininga.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente ela se inscreveu para um cargo p\u00fablico de telefonista na C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9. Conforme a assessoria da C\u00e2mara, o concurso aconteceu, mas Suzane n\u00e3o compareceu para fazer a prova.<\/p>\n\n\n\n
Iniciou um relacionamento com o m\u00e9dico Felipe Zecchini Muniz, com quem teve o seu primeiro filho, e hoje vive em Bragan\u00e7a Paulista. Com sua nota do Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio), retomou os estudos em Direito na Universidade S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n
Tentou ingressar no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, no cargo de escrevente, mas acabou n\u00e3o avan\u00e7ando para a segunda fase do concurso (n\u00e3o atingiu a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 73 pontos, de um total de 100).<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O caso envolve uma complexa discuss\u00e3o acerca de dois princ\u00edpios fundamentais: liberdade de express\u00e3o x prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais fundamentais (honra, privacidade e imagem)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal protege tanto o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/strong> quanto o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 imagem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes...

IV - \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato;<\/strong>

...

X - s\u00e3o inviol\u00e1veis<\/strong> a intimidade, a vida privada<\/strong>, a honra <\/strong>e a imagem das pessoas<\/strong>, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;

...

Art. 220. A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o<\/strong>, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o.

...

\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Mas n\u00e3o existem direitos absolutos. Todos os direitos devem observar certas balizas institu\u00eddas pelo pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico. A liberdade de express\u00e3o, integrante das liberdades p\u00fablicas, \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea, mas n\u00e3o pode ser exercida de maneira a ofender a dignidade humana de outrem ou de grupos minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Dino ressaltou, no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1.513.428, que o Supremo tem entendimento consolidado de que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento n\u00e3o s\u00e3o absolutos, cabendo interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es de evidente abuso:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendo que as obras jur\u00eddicas adversadas n\u00e3o est\u00e3o albergadas pelo manto da liberdade de express\u00e3o, pois, ao atribu\u00edrem \u00e0s mulheres e \u00e0 comunidade LGBTQIAPN+ caracter\u00edsticas depreciativas, fazendo um ju\u00edzo de valor negativo e utilizando-se de express\u00f5es mis\u00f3ginas e homotransf\u00f3bicas, afrontam o direito \u00e0 igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana, endossando o cen\u00e1rio de viol\u00eancia, \u00f3dio e preconceito contra esses grupos vulner\u00e1veis<\/mark><\/strong>\".<\/pre>\n\n\n\n
Portanto, o Tribunal reconheceu que o laudo era sigiloso, e, n\u00e3o havendo autoriza\u00e7\u00e3o da apenada, sua divulga\u00e7\u00e3o, em rede nacional, acabou por ferir os direitos fundamentais \u00e0 privacidade.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, podemos discutir, tamb\u00e9m, o direito ao esquecimento. Mas o que vem a ser esse direito ao esquecimento? Vejamos.<\/p>\n\n\n
\n
\"Richthofen\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
O direito ao esquecimento tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como \u201cdireito de ser deixado em paz\u201d ou o \u201cdireito de estar s\u00f3\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fundamentos do direito ao esquecimento<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n